À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.Qu...
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
Quando a lei for omissa, o juiz determinará prazo de 15 dias para a prática do ato.
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
Quando a lei for omissa, o juiz determinará prazo de 15 dias para a prática do ato.