Questões de Concurso
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O Ministério da Saúde exerce direção operacional sobre os serviços municipais, definindo escalas de profissionais e fluxos assistenciais nas unidades locais.
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE RELACIONADAS AO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Imunizações (PNI) inclui a oferta de vacinas, a vigilância epidemiológica, a logística da cadeia de frio, a definição de estratégias por público-alvo e o monitoramento constante das coberturas vacinais.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) enfatiza determinantes sociais e intersetorialidade, articulando ações como alimentação adequada, atividade física, prevenção do tabagismo e ambientes saudáveis.
O setor privado pode participar no SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, devendo seguir as diretrizes públicas e o planejamento do sistema.
Os funcionários da AgSUS devem utilizar conscientemente os recursos materiais, respeitando os limites de desperdício considerados aceitáveis pela agência.
JULGUE O ITEM A SEGUIR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS.
Princípios éticos, como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser considerados em todas as decisões de governança no âmbito da AgSUS.
COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
No contexto da educação permanente, a formação dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos ocorrerá preferencialmente por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu.
COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A referida lei autoriza o uso de recursos de telessaúde, quando necessário.
Para o cumprimento de seus objetivos, a AgSUS é autorizada a firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com entidades privadas, exceto instituições de ensino.
A AgSUS não pode abrir filiais fora do Distrito Federal, local de sua sede e de seu foro.
A AgSUS deve dispor de quadro de profissionais em número suficiente e com perfil adequado à execução das atividades e dos serviços previstos no contrato de gestão.
Na execução das atividades previstas no contrato de gestão, a AgSUS deverá respeitar a diretriz constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
Cada membro do Conselho Deliberativo da AGSUS terá um suplente, que o substituirá em eventuais ausências e impedimentos.
A Lei n.º 8.142/1990 institui a participação social na gestão do SUS e estabelece a transferência de recursos financeiros na área da saúde entre as esferas de governo.
A atuação dos conselhos de saúde substitui a gestão executiva, pois interfere na orientação das políticas ao deliberar sobre diretrizes e acompanhar sua implementação.
A utilização de ouvidorias e canais de reclamação é equivalente à participação social do usuário em instâncias como conselhos e conferências de saúde.
A participação do usuário nas decisões sobre seu cuidado se relaciona ao princípio da autonomia, e este deve ser compatibilizado com critérios técnicos, éticos e legais da prática profissional.
A integralidade do cuidado exige articulação funcional entre os níveis progressivos, pois intervenções realizadas em um nível influenciam o planejamento terapêutico nos demais.
A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvimento, com exceção ao que diz respeito ao desenvolvimento econômico.