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Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A publicidade constitui regra geral e o sigilo constitui exceção no âmbito da gestão de informações públicas.
(__) O acesso à informação pública exige, como regra, a apresentação de justificativa quanto à finalidade da solicitação realizada pelo interessado.
(__) Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos independentemente de solicitações formais.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
O direito fundamental de acesso à informação constitui instrumento essencial de transparência administrativa e controle social da atuação estatal.
Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade e motivação.
II. O processo administrativo visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
III. A Administração deve atuar segundo padrões de moralidade, razoabilidade e eficiência.
IV. A Administração Pública pode deixar de motivar atos administrativos quando houver interesse público relevante.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) A carta de serviços tem por finalidade informar os usuários sobre os serviços prestados.
(__) A carta de serviços deve indicar padrões de qualidade e prazos de atendimento.
(__) A carta de serviços constitui documento facultativo cuja elaboração depende de decisão da Administração.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
I. O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública.
II. O tratamento de dados pessoais deve atender ao interesse público.
III. O tratamento de dados deve respeitar princípios da proteção de dados pessoais.
IV. O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa observância da legislação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A transparência administrativa constitui princípio fundamental da gestão pública contemporânea, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre a atuação estatal e possam exercer controle social sobre as atividades da Administração.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, lei de acesso à informação e transparência pública, assinale a alternativa CORRETA.
(__) A Administração Pública deve observar o princípio da legalidade.
(__) A Administração Pública pode afastar o princípio da moralidade mediante decisão administrativa fundamentada.
(__) A Administração Pública deve observar o princípio da publicidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
A Lei de Acesso à Informação prevê mecanismos de revisão administrativa das decisões que negam acesso a informações públicas, garantindo ao interessado a possibilidade de interpor recursos perante instâncias superiores da Administração.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso á Informação), assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito do processo administrativo, a Administração Pública possui poderes para rever seus próprios atos quando constatada ilegalidade ou inconveniência administrativa.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
(__) O firmware é um tipo de software que se encontra gravado em hardware, como a BIOS (Basic Input/Output System), e é responsável por inicializar o hardware do computador e carregar o sistema operacional.
(__) Drivers de dispositivo são programas de software que permitem ao sistema operacional interagir com componentes de hardware específicos, como placas de vídeo e impressoras, traduzindo comandos do sistema para a linguagem que o hardware entende.
(__) Um sistema operacional é classificado como software básico, sendo sua principal função gerenciar os recursos de hardware e software do computador, além de fornecer uma interface para o usuário.
(__) Aplicativos como editores de texto e planilhas eletrônicas são exemplos de software de sistema, pois são fundamentais para o funcionamento do computador e não podem ser removidos sem comprometer a integridade do sistema.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde à sequência de cima para baixo das lacunas acima:
I. O Google Chrome, desenvolvido pela Google, é conhecido por sua velocidade e vasta biblioteca de extensões, mas frequentemente é criticado pelo alto consumo de memória RAM e por questões relacionadas à privacidade dos dados do usuário.
II. O Mozilla Firefox, um navegador de código aberto, é amplamente elogiado por seu foco na privacidade e segurança do usuário, oferecendo recursos como proteção aprimorada contra rastreamento e um modelo de desenvolvimento transparente.
III. O Microsoft Edge, baseado no projeto Chromium, oferece integração profunda com o ecossistema Windows e recursos como o modo de leitura e coleções, buscando competir com outros navegadores em termos de desempenho e compatibilidade com padrões web.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Windows é um sistema operacional proprietário, desenvolvido pela Microsoft, amplamente utilizado em desktops e servidores, conhecido por sua interface gráfica amigável e vasta compatibilidade com softwares e hardwares comerciais.
II. O Linux é um sistema operacional de código aberto, baseado no kernel Linux, que oferece grande flexibilidade, segurança e estabilidade, sendo amplamente empregado em servidores, sistemas embarcados e supercomputadores, além de possuir diversas distribuições para desktops.
III. A principal diferença arquitetural entre Windows e Linux reside no fato de que o Windows utiliza um kernel monolítico, enquanto o Linux adota um kernel de micro-núcleo, o que impacta diretamente na modularidade e na tolerância a falhas de cada sistema.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A emancipação municipal representa a conquista de autonomia administrativa.
II. O crescimento econômico regional pode favorecer processos de emancipação.
III. A formação de municípios relaciona-se à organização territorial do país.
IV. A emancipação municipal elimina a necessidade de administração pública local.
V. O reconhecimento político de uma localidade pode ocorrer após crescimento populacional e econômico.
Está CORRETO o que se afirma em: