Ao término de seu trabalho, o Motorista Especializado deve conduzir o veículo oficial de volta para o recolhimento na garagem municipal. Sabendo que a garagem é caracterizada tecnicamente como um _________, ao sair desse local para ingressar na via pública no dia seguinte, o Motorista tem o dever legal de ___________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A Lei Orgânica, acerca da organização municipal, traz que o Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e com ____________, para desenvolvimento de programas e prestação de serviços, mediante autorização da Câmara.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

O Regime Jurídico único dos Servidores Públicos traz que a investidura em cargo público ocorrerá com a posse, sendo que são exemplos de requisitos básicos para investidura em cargo público o que está presente em quantos dos seguintes itens? I. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ll. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial; III. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei; IV. Ter idade mínima de dezoito anos e máxima nos termos estabelecidos para cada cargo de acordo com a complexidade. 

Pode-se afirmar que dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores e/ou transmissores, e interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva, podem ser considerados como, conforme a Lei Orgânica:

A Lei de Crimes Ambientais estabelece as sanções penais e administrativas para ações ou omissões que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio cultural e o ordenamento urbano, prevendo punições para pessoas físicas e jurídicas. Considerando isso, são circunstâncias que atenuam a pena de um infrator de crime ambiental: 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define normas e regras para criar, cuidar e gerir áreas naturais protegidas no Brasil, como parques e reservas, cumprindo regras da Constituição Federal para defender o meio ambiente. Na Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I. Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

II. Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

III. Manejo de espécies com o fim de preservar espécies comerciais exóticas.

IV. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.

V. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades econômicas e de produção.

VI. Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a, no máximo, três por cento da extensão total da unidade e ate o limite de um mil e quinhentos hectares.

Estão CORRETAS

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com os fundamentos dessa política, é considerado como poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

I. Lancem matérias ou energia de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.

II. Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

III. Afetem desfavoravelmente a biota.

IV. Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

V. Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Estão CORRETAS

O Novo Código Florestal Brasileiro é a principal legislação que regula a proteção e o uso da vegetação nativa no Brasil. É nesse código que estão as diretrizes referentes ao tamanho dessas áreas de acordo com suas particularidades. Diante disso, analise as assertivas abaixo e verifique quais diretrizes estão de acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro:

I. Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.

II. Será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.

III. Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

IV. Consideram-se Área de Preservação Permanente as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.

Estão CORRETAS

Conhecida como a Lei das Aguas, essa legislação institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Ela estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira). Diante disso, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I. A água e um bem de domínio público.

II. A água e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação exclusiva do Poder Público.

Estão CORRETAS: 

O Motorista deve conhecer e respeitar as regras básicas de trânsito ao circular pelas ruas do município. Sobre os princípios que regem a implantação da sinalização viária conforme as normas vigentes, analise as afirmações abaixo: 

I. O princípio da Padronização estabelece que situações iguais de trânsito devem ser sinalizadas seguindo sempre o mesmo critério técnico.
II. O princípio da Suficiência orienta que a sinalização deve ser colocada de forma ilimitada na via, mesmo onde não haja necessidade prática de tráfego.
III. O princípio da Clareza determina que a sinalização de trânsito deve transmitir mensagens objetivas e de fácil compreensão para os condutores.


Está CORRETO o que se afirma em:

Ao concluir a jornada de trabalho, o Motorista conduz o veículo de volta para a garagem pública. Sabendo que a garagem e caracterizada tecnicamente como um lote lindeiro, ao sair desse local no dia seguinte para ingressar na via pública, o condutor tem deveres específicos. Acerca das regras gerais de circulação, assinale a alternativa CORRETA. 

No transporte e entrega de correspondências em repartições públicas, o Motorista precisa realizar paradas e estacionamentos com o veículo municipal de forma regular. Conforme as diretrizes técnicas do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, a placa de regulamentação que proíbe apenas o estacionamento é a ______ ,enquanto o sinal que proíbe tanto a parada quanto o estacionamento de veículos é a______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Os dispositivos auxiliares delimitadores auxiliam na visualização da pista durante os serviços noturnos de transporte municipal. Com relação às cores regulamentadas para as unidades refletivas desses elementos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Balizadores contendo elementos refletivos na cor amarela são utilizados na via para ordenar fluxos de sentidos opostos.

( ) Tachas contendo elementos refletivos na cor branca são instaladas no pavimento para ordenar fluxos de mesmo sentido de circulação.

( ) Em rodovias de pista simples e duplo sentido, é proibido o uso de unidades refletivas na cor vermelha junto à linha de bordo do sentido oposto.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A sinalização horizontal organiza o espaço das vias e orienta o Motorista de caminhão sobre as manobras permitidas ao longo do trajeto de carga. Com base nas marcas viárias longitudinais aplicadas no pavimento, analise as afirmações abaixo: 

I. A marcação de divisão de fluxos opostos em linha simples contínua amarela indica que a ultrapassagem é proibida para os dois sentidos.
II. A linha seccionada ou tracejada corresponde a linhas interrompidas aplicadas em cadência na pista, permitindo a transposição de faixas ou ultrapassagem.
III. Fazer ultrapassagem passando por cima de marcação viária de linha dupla contínua amarela constitui uma manobra permitida em vias de trânsito rápido.


Está CORRETO o que se afirma em:

Ao passar por trechos onde equipes da Prefeitura realizam serviços de manutenção nas calçadas ou conservação viária, o Motorista observa placas temporárias de sinalização de advertência. Conforme as normas técnicas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), as placas utilizadas especificamente para sinalizar obras na pista devem possuir fundo e orla externa obrigatoriamente na cor___________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, a lacuna:

No início da jornada do dia, o Motorista realiza a manutenção preventiva e a conservação do veículo oficial. Com base nas infrações relacionadas ao estado de funcionamento e equipamentos obrigatórios do veículo no Codigo de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) Transitar com o veículo apresentando qualquer defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas é classificado como uma infração de natureza media.

( ) Antes de colocar o veículo em circulação na via pública, o condutor tem a obrigação legal de verificar a existência e o bom funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.

( ) Deixar de manter acesas as luzes de posição, à noite, quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros constitui uma infração de natureza grave.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com código em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hípótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As alternativas que seguem apresentam algumas informações que estão relacionadas com o estágio probatório, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como CORRETA.

As assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tratam de detalhes relacionados com o provimento:

I. Assim como a nomeação, tanto a exoneração como o aproveitamento são exemplos de formas de provimento de cargos públicos.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante qualquer meio, é um requisito para ingresso no serviço público municipal.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Sabe-se que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. Nesse sentido, qual das alternativas que seguem traz o prazo para posse contado da data da publicação do ato de nomeação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assim como a possibilidade de prorrogação desse prazo?