Questões de Concurso para Direito

Q4064821

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são compreendidas como sendo do Prefeito, conforme a Lei Orgânica? I. Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou privada, ou por interesse social; II. Encaminhar aos órgãos competentes os planos de aplicação e as prestações de contas exigidas em lei; lll. Fazer publicar os atos oficiais.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4064820

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Q4064820 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que o Prefeito e Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato. Ainda, o Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber os subsídios quando, por exemplo:
l. Em gozo de férias.
ll. Impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas ll está correta.

B

I e ll estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e ll estão incorretas.

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Q4064819

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064819 Direito Constitucional

Pode-se afirmar que as sessões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo _______ dos seus membros, assim como se sabe que as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário de _______dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

metade; três quartos.

B

dois terços; um terço.

C

um terço; metade.

D

um quarto; dois terços.

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Q4064818

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064818 Direito Administrativo

As alternativas que seguem abordam as temáticas de vencimento e de remuneração, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

A

O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

B

Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

C

As reposições devidas por servidor a Fazenda Municipal poderdo ser feitas em parcelas mensais, com juros e correção monetaria, por meio de boletos.

D

O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado, destituído do cargo em comissão, ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez.

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Q4064817

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064817 Direito Constitucional

Quando se observa o Poder Legislativo Municipal, diversas podem ser as afirmações a serem feitas, abordando diferentes temáticas. Nesse sentido, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que se apresenta de forma INCORRETA, conforme a Lei Orgânica.

A

Cada legislatura terá duração de um ano, compreendendo, cada um desses anos, uma sessão legislativa.

B

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores.

C

O cidadão investido na função de um dos Poderes não poderá exercer a de outro, salvo nas exceções previstas em lei.

D

A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu Regimento Interno.

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Q4064816

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064816 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas a seguir, as quais apresentam competências administrativas privativas do Município, conforme a Lei Orgânica:
l. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
ll. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e ll estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e ll estão incorretas.

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Q4064815

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064815 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam vantagens que podem ser pagas ao servidor, além do vencimento? l. Prêmio por decoro; II. Auxílio para diferença de caixa; III. Gratificações e adicionais; IV. Férias; V. Indenização.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 3 deles

D

Todos os 5.

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Q4064563

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064563 Direito Sanitário

A Diretriz Nacional para atuação integrada dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) destaca que esses profissionais possuem papéis complementares no território.

Considerando essa integração, assinale a alternativa correta:

A

O ACS acompanha mais diretamente as condições socioeconômicas, de saúde e epidemiológicas das famílias, enquanto o ACE atua principalmente na identificação de riscos relacionados ao meio ambiente.

B

O ACS e o ACE exercem exatamente as mesmas funções, sem necessidade de divisão ou complementaridade de ações.

C

A integração entre ACS e ACE elimina a necessidade de planejamento das ações no território.

D

O ACE deve substituir o ACS no acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

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Q4064558

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente procura a Unidade Básica de Saúde desacompanhado de pais ou responsáveis, relatando uma necessidade de atendimento. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento deve ser recusado até que o adolescente retorne acompanhado por seus pais ou responsáveis.

B

O adolescente pode ser atendido, devendo o profissional avaliar sua capacidade de compreender a situação, registrar a procura desacompanhada e garantir o cuidado necessário.

C

O atendimento desacompanhado só pode ocorrer em casos de vacinação, sendo proibido em outras demandas de saúde.

D

O adolescente deve ser encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar sempre que procurar a unidade sem acompanhante.

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Q4064554

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064554 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:

A

Atendimento apenas para trabalhadores com vínculo formal de emprego.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

C

Prioridade exclusiva para atendimento hospitalar.

D

Cobrança direta pelos serviços prestados à população.

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Q4064553

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064553 Legislação Federal

No desenvolvimento de ações no território, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica indivíduos em situação de rua e articula o acesso dessa população aos serviços de saúde e demais políticas públicas, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, assinale a alternativa correta:

A

A Política Nacional para a População em Situação de Rua deve ser executada de forma centralizada pela União, sem participação dos demais entes federativos.

B

A população em situação de rua é caracterizada exclusivamente pela ausência de moradia, independentemente de vínculos familiares ou condições socioeconômicas.

C

Entre as diretrizes da política está a articulação das políticas públicas entre os diferentes níveis de governo e a integração de esforços entre poder público e sociedade civil.

D

O acesso aos serviços públicos deve ocorrer de forma restrita, condicionado à comprovação de residência fixa.

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Q4064552

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064552 Direito Sanitário

De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação vigente para adultos, assinale a alternativa correta:

A

A vacina tríplice viral (SCR) deve ser administrada em duas doses para todos os indivíduos entre 25 e 59 anos, independentemente da idade ou ocupação.

B

Após o esquema completo da vacina dT, recomenda-se dose de reforço a cada 10 anos, podendo ser antecipada para 5 anos em casos de ferimentos graves.

C

A vacina pneumocócica 23-valente é indicada rotineiramente para toda a população adulta, com intervalo de 10 anos entre as doses.

D

A vacina contra febre amarela deve ser administrada anualmente para indivíduos residentes em áreas com transmissão ativa.

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Q4064551

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064551 Direito Sanitário

Com base na Portaria GM/MS nº 2.304/2023, que trata da formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assinale a alternativa correta:

A

A participação na formação técnica exige o atendimento aos critérios definidos pela Portaria, incluindo vínculo como Agente Comunitário de Saúde e registro/cadastro nos sistemas oficiais indicados pelo Ministério da Saúde.

B

A participação no curso técnico está condicionada exclusivamente ao interesse do ACS, sendo dispensados critérios formais estabelecidos na Portaria.

C

O curso técnico previsto na Portaria destina-se exclusivamente aos Agentes de Combate às Endemias, não sendo aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde.

D

A formação técnica prevista na Portaria é facultativa para os entes federativos, não havendo qualquer definição de responsabilidades entre as esferas de governo.

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Q4064550

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064550 Legislação Federal

Durante reunião de equipe, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) relatou as atividades que vem desenvolvendo em sua área de atuação, no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Ao analisar as ações descritas, o enfermeiro responsável verificou a conformidade com o Decreto nº 3.189/1999.

Com base nos Artigos 1º e 2º do referido decreto, assinale a alternativa correta:

A

O ACS deve desenvolver ações exclusivamente coletivas de promoção da saúde, sendo vedadas atividades educativas individuais no domicílio.

B

O ACS atua de forma autônoma, não sendo exigida supervisão para o desenvolvimento de suas atividades na comunidade.

C

Entre as atividades do ACS está o registro de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde para fins de controle das ações de saúde.

D

As atividades do ACS são consideradas de caráter administrativo, não sendo classificadas como de interesse público relevante.

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Q4064549

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064549 Direito Sanitário

Durante uma ação da equipe de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participou do acompanhamento de crianças em seu território, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015. Na discussão do caso, a equipe destacou a importância de compreender corretamente os conceitos e princípios dessa política para qualificar o cuidado. Com base na PNAISC, assinale a alternativa correta:

A

A PNAISC abrange exclusivamente crianças de 0 a 5 anos, sendo esse limite etário fixo para todos os atendimentos no SUS.

B

A primeira infância compreende a faixa etária de 0 a 9 anos, sendo prioridade nas ações da política.

C

A PNAISC considera criança a pessoa de 0 a 9 anos e estabelece como princípio a integralidade do cuidado.

D

O atendimento pediátrico no SUS está restrito, obrigatoriamente, a crianças de até 9 anos, sem possibilidade de ampliação.

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Q4064548

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064548 Legislação Federal

No desenvolvimento de suas atividades, um Agente Comunitário de Saúde (ACS), devidamente capacitado e com equipamentos adequados, realizou aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar durante visitas domiciliares, encaminhando os usuários à unidade de saúde quando necessário, sob supervisão de profissional de nível superior.

Em conformidade com a Lei nº 11.350/2006 (com alterações da Lei nº 13.595/2018), assinale a alternativa correta:

A

Essas atividades são privativas do enfermeiro e não podem ser realizadas pelo ACS em nenhuma hipótese.

B

Tais procedimentos podem ser realizados pelo ACS de forma rotineira, independentemente de supervisão.

C

A realização desses procedimentos pelo ACS dispensa o encaminhamento do usuário à unidade de saúde.

D

Essas atividades podem ser realizadas pelo ACS, em caráter excepcional, desde que haja capacitação, equipamentos adequados e supervisão de profissional de nível superior.

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Q4064546

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064546 Legislação Federal

No âmbito da Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como elo entre a equipe de saúde e a comunidade. Conforme a PNAB (2017), assinale a alternativa correta:

A

O ACS deve atuar exclusivamente dentro da unidade de saúde.

B

O ACS tem como principal função realizar diagnósticos médicos e de enfermagem na comunidade.

C

O ACS é responsável pela gestão administrativa da unidade de saúde.

D

O ACS contribui para o cadastramento e a atualização das informações das famílias no território.

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Q4064544

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064544 Legislação Federal

Durante o acompanhamento de famílias em seu território, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) organizou suas atividades conforme o modelo de atenção fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, realizando visitas domiciliares e registrando informações para subsidiar o planejamento das ações de saúde.

Com base na Lei nº 11.350/2006 (com alterações da Lei nº 13.595/2018), assinale a alternativa correta:

A

O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados, tem como finalidade exclusiva o controle e o planejamento das ações de saúde.

B

O registro de dados coletados nas visitas domiciliares pode ser utilizado para quaisquer finalidades administrativas da gestão municipal.

C

As visitas domiciliares devem ocorrer apenas em situações de risco previamente identificadas pela equipe de saúde.

D

A mobilização da comunidade é atividade exclusiva dos profissionais de nível superior da equipe de saúde.

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Q4064543

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064543 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação e controle da execução das políticas de saúde.

B

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio de consultas públicas realizadas pelo Ministério da Saúde.

C

As Conferências de Saúde são realizadas mensalmente para avaliação dos serviços de saúde.

D

A participação popular é facultativa e ocorre apenas em nível municipal.

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Q4064541

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064541 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) identificou a presença de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti em uma residência. Considerando suas atribuições no controle da dengue, ele adotou as condutas recomendadas pelo Ministério da Saúde. De acordo com as orientações para atuação do ACS no controle da dengue, assinale a alternativa correta:

A

Realizar diretamente a aplicação de larvicidas em qualquer tipo de criadouro identificado no domicílio.

B

O ACS deve orientar os moradores sobre a eliminação de criadouros simples, registrar a situação identificada e comunicar à equipe de saúde e/ou ao Agente de Combate às Endemias quando houver necessidade de intervenção específica.

C

Limitar sua atuação à identificação dos criadouros, sem necessidade de comunicação à equipe de saúde.

D

Executar ações de eliminação de criadouros de difícil acesso não necessitando de articulação com outros profissionais.

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