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Q4340960
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Formoso do Araguaia ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340960 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Um servidor nomeado para um cargo público municipal foi convocado para tomar posse. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína, a posse ocorrerá no prazo de:
Alternativas
Q4340959
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Guaraí ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340959 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Um candidato aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de Araguaína apresentou a documentação exigida para investidura no cargo. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorrerá com a:
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Q4340952
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340952 Direito Constitucional
Em determinado debate acadêmico, destacou-se que a função típica de elaborar leis é atribuída a um dos Poderes da República, sem prejuízo do exercício de funções atípicas previstas constitucionalmente. Nesse contexto, a elaboração das leis constitui função típica do Poder:
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Q4340951
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340951 Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre a organização do Estado brasileiro, foi destacado que todo o poder estatal tem origem na vontade popular, podendo ser exercido por representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição. Essa característica decorre do princípio da:
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Q4340950
Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340950 Direito Eleitoral
Um cidadão foi convocado para integrar uma mesa receptora de votos durante as eleições e desempenhou a função temporariamente, conforme determinação legal. Nessa situação, esse cidadão enquadra-se na categoria de:
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Q4340949
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340949 Direito Administrativo
Ao analisar a atuação de um órgão público, verificou-se que os agentes administrativos estavam conduzindo suas atividades sem favorecimentos pessoais, buscando exclusivamente a satisfação do interesse coletivo. Tal conduta relaciona-se diretamente ao princípio da:
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Q4340948
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340948 Direito Administrativo
Em determinado órgão público, o chefe de setor distribuiu atribuições entre os servidores subordinados e supervisionou a execução das atividades administrativas. A atuação descrita constitui manifestação do poder:
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Q4340947
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340947 Direito Administrativo
Um servidor público recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo antes de sua publicação. Durante a análise, verificou que o ato foi praticado por autoridade legalmente investida no cargo e dentro dos limites atribuídos pela legislação. Nesse caso, o requisito do ato administrativo que se encontra atendido é a:
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Q4340946
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340946 Direito Previdenciário
Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio de Previdência Social, verificou-se a utilização de recursos previdenciários para finalidade distinta do pagamento de benefícios e das despesas administrativas autorizadas. Nessa situação, a conduta observada encontra-se:
Alternativas
Q4340945
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340945 Direito Previdenciário
Um empregado contratado sob o regime da CLT foi aprovado em concurso público para cargo efetivo em determinado ente federativo. Nessa situação, sua vinculação previdenciária ocorrerá ao:
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Q4340944
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340944 Direito Previdenciário
Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê sua vinculação previdenciária, em regra, ao:
Alternativas
Q4340943
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340943 Direito Previdenciário
Um cidadão pretende complementar a renda que receberá futuramente pelo Regime Geral de Previdência Social e busca aderir a um plano de previdência complementar. Conforme a Constituição Federal, este regime caracteriza-se por possuir natureza:
Alternativas
Q4340942
Direito Previdenciário Seguridade Social , Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340942 Direito Previdenciário
Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possuindo como características:
Alternativas
Q4340941
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340941 Direito Previdenciário
Um membro eleito do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR) perdeu definitivamente seu mandato por descumprir as condições legais de elegibilidade. Diante da necessidade de substituição, constatou-se que dois suplentes haviam obtido exatamente a mesma votação no processo eleitoral. De acordo com o Regulamento Eleitoral do IMPAR, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4340940
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340940 Direito Administrativo
Durante reunião interna do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína – IMPAR, um servidor efetivo tomou conhecimento de que determinado processo administrativo estava sendo conduzido por um colega que possuía interesse pessoal indireto no resultado da decisão a ser exaurida. Embora ciente da situação, o responsável pelo processo deixou de comunicar o fato à autoridade competente e continuou atuando normalmente no âmbito processual. De acordo com o Código de Ética do IMPAR, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4340939
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340939 Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 209/2025 alterou a Lei Complementar nº 197/2025 para incluir um dispositivo que protege o direito adquirido dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Araguaína. De acordo com essa previsão legal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4340936
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340936 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações que garante os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua organização e funcionamento são orientados por objetivos constitucionais específicos, estabelecidos para assegurar a eficácia desse sistema de proteção. Nesse sentido, é um dos objetivos expressamente previstos na Constituição Federal para a organização da Seguridade Social:
Alternativas
Q4340935
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340935 Direito Previdenciário
A Lei Federal nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Entre os critérios estabelecidos pela legislação, destacam-se os mecanismos voltados à transparência da gestão previdenciária e à participação dos segurados nos processos decisórios relacionados aos seus interesses. Assim, constitui um critério expressamente previsto na legislação citada o(a):
Alternativas
Q4340934
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340934 Direito Constitucional
No estabelecimento dos princípios fundamentais do Município de Araguaína, a Lei Orgânica Municipal definiu seus valores e objetivos que devem orientar a atuação dos órgãos públicos municipais. Entre esses objetivos, destacam-se ações voltadas à promoção do bem-estar da população e ao fortalecimento da cidadania. Acerca disso, constitui um objetivo prioritário do Município de Araguaína, a ser perseguido em cooperação com a União e o Estado:
Alternativas
Q4340933
Direito Previdenciário Seguridade Social , Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340933 Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica da previdência social brasileira.
Alternativas
Respostas
3861: C
3862: C
3863: B
3864: D
3865: A
3866: C
3867: D
3868: A
3869: C
3870: A
3871: A
3872: B
3873: B
3874: D
3875: C
3876: D
3877: D
3878: B
3879: A
3880: B
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