Em determinado debate acadêmico, destacou-se que a função t...

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Q4340952
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |
Q4340952 Direito Constitucional
Em determinado debate acadêmico, destacou-se que a função típica de elaborar leis é atribuída a um dos Poderes da República, sem prejuízo do exercício de funções atípicas previstas constitucionalmente. Nesse contexto, a elaboração das leis constitui função típica do Poder:
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