A Contabilidade Tributária envolve o cumprimento de uma série de obrigações acessórias, muitas delas integradas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A principal obrigação acessória que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e é utilizada para informar à Receita Federal a apuração do IRPJ e da CSLL, inclusive os ajustes no LALUR, é a:

Em Contabilidade Tributária, as provisões para riscos fiscais (contingências) representam um tema crítico. De acordo com o que é exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, uma Provisão para Contingência Tributária deve ser reconhecida no Passivo quando:

Uma empresa que apura o IRPJ e a CSLL pelo regime do Lucro Real registrou uma receita de R$ 50.000,00 referente à venda de serviços em dezembro de X1, de acordo com o Princípio da Competência. Contudo, o recebimento integral do valor ocorrerá somente em janeiro de X2.
Qual a abordagem correta da Contabilidade Tributária no Lucro Real para essa transação?

O princípio da não cumulatividade do PIS e da COFINS é um pilar da Contabilidade Tributária, permitindo que a empresa abata créditos gerados em operações anteriores. O tratamento contábil desses créditos é:

(PMM/URCA 2025) A auditoria governamental, no âmbito do setor público, deve pautar-se por princípios éticos e profissionais que assegurem qualidade, confiança e legitimidade aos trabalhos realizados pelos órgãos de controle. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) A contabilidade utiliza os conceitos de ativo, passivo, receita e despesa para mensurar as variações do patrimônio. Considerando esses fundamentos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. ativo é o conjunto de bens e direitos que a entidade possui ou controla e que são capazes de gerar benefícios econômicos futuros;
II. passivo representa as obrigações presentes da entidade, decorrentes de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos;
III. receitas correspondem às entradas de recursos que reduzem o patrimônio líquido e às despesas que o aumentam;
IV. despesa é todo gasto ou sacrifício financeiro realizado pela entidade para obtenção de receitas ou manutenção de suas atividades.

(PMM/URCA 2025) O patrimônio de uma entidade pública ou privada representa o conjunto de bens, direitos e obrigações que expressam sua posição financeira em determinado momento. Sobre esse conceito, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

I. O patrimônio é composto por elementos positivos (bens e direitos) e negativos (obrigações);
II. A equação patrimonial é expressa pela relação Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido, evidenciando o equilíbrio entre recursos aplicados e suas origens;
III. O ativo representa as obrigações assumidas pela entidade e o passivo, os bens e direitos de propriedade da organização;
IV. O patrimônio líquido resulta da diferença entre o ativo e o passivo, podendo ser positivo ou negativo.

Acerca dos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa;
II. o aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução;
III. o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público;
IV. os relatórios fiscais são utilizados para comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. Não faz parte dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial: 

O valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos se refere a(o):  

O controle de caixa registra entradas e saídas de recursos financeiros, permitindo acompanhamento da disponibilidade financeira. O livro caixa é instrumento essencial de escrituração. Qual documento comprova recebimento de valores pelo tesoureiro?

A reconciliação bancária compara saldo contábil do caixa com extrato bancário, identificando divergências e ajustes necessários. É procedimento de controle interno fundamental. Considerando reconciliação bancária, avalie as afirmativas:

(__)A reconciliação identifica lançamentos pendentes: cheques emitidos ainda não descontados (reduzem saldo contábil mas não o bancário), depósitos em trânsito (aumentam contábil mas ainda não creditados no banco), tarifas bancárias não registradas, juros creditados, erros de escrituração.

(__)Deve ser realizada mensalmente (no mínimo), confrontando extratos bancários com razão contábil das contas, elaborando demonstrativo de conciliação que explique diferenças, registrando ajustes necessários na contabilidade (tarifas, juros, correções de erros).

(__)Divergências não conciliadas indicam problemas: erros de lançamento, omissões, fraudes potenciais, exigindo investigação imediata, correção e, se necessário, comunicação aos órgãos de controle interno e autoridades superiores. 

(__)A reconciliação bancária é procedimento opcional dispensável na administração pública, sendo suficiente confiar nos extratos bancários sem confronto com escrituração contábil ou verificação de pendências.

Assinale a sequência correta:

A Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle de orçamentos e balanços públicos em todas as esferas. É legislação fundamental para a tesouraria. Considerando a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei 4.320/64 classifica a receita pública em orçamentária (prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA) e extraorçamentária (recursos transitórios não pertencentes ao ente, como cauções e depósitos), sendo a receita orçamentária subdividida em correntes e de capital.

II.A execução da despesa pública orçamentária percorre três estágios obrigatórios: o empenho (criação da obrigação de pagamento), a liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor) e o pagamento (extinção da obrigação).

III.O regime contábil é misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (no momento da arrecadação, art. 35, I), enquanto a despesa orçamentária segue o regime de competência (reconhecida no empenho, art. 35, II).

Está correto o que se afirma em:

Os princípios contábeis orientam a escrituração e elaboração de demonstrativos na administração pública, garantindo uniformidade e transparência. Considerando princípios contábeis públicos, analise as afirmativas a seguir.

I.O princípio da competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento efetivo, sendo na contabilidade pública a receita reconhecida no regime de caixa (arrecadação) e despesa no regime de competência (empenho).

II.O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, distinguindo patrimônio público do patrimônio particular dos agentes públicos, vedando confusão patrimonial.

III.O princípio da continuidade pressupõe que a entidade pública continuará operando normalmente, não havendo intenção de liquidá-la, justificando avaliação de ativos pelo custo histórico e depreciação ao longo da vida útil.

Está correto o que se afirma em:

A gestão documental na tesouraria assegura a preservação, o acesso e a confiabilidade das informações contábeis, fiscais e administrativas. Os prazos de guarda (temporalidade) desses documentos devem observar a legislação específica.

Considerando as regras de gestão documental aplicáveis ao setor público, avalie as afirmativas a seguir:

(__)Documentos contábeis e fiscais devem ser arquivados observando prazos de prescrição e decadência. Documentos relativos a tributos, por exemplo, devem ser guardados por no mínimo 5 anos, conforme estabelece o CTN (Código Tributário Nacional), podendo os Tribunais de Contas exigir prazos de guarda superiores para prestação de contas.

(__)A organização dos documentos deve facilitar sua recuperação, o que exige um sistema de protocolo, numeração sequencial, indexação (por tipo de documento, período, classificação orçamentária, etc.) e um arquivamento físico ordenado e/ou digitalização certificada.

(__)A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não se aplica à administração pública, sendo permitido ao Tesoureiro divulgar livremente dados pessoais de servidores, fornecedores e cidadãos (como CPFs ou dados bancários) sem qualquer restrição de acesso ou segurança.

(__)Documentos digitalizados que utilizam uma certificação digital emitida no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) têm a mesma validade jurídica que os documentos originais em papel, conforme regulamentado pela Lei nº 12.682/2012.

Assinale a sequência correta:

Uma empresa S.A. adquiriu um novo torno mecânico para ampliar sua capacidade produtiva. Após a entrega, o equipamento passou pela fase de montagem e calibração, sendo colocado em operação apenas semanas depois.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o momento em que deve ser iniciada a depreciação do ativo, conforme o CPC 27 – Ativo Imobilizado.

Uma empresa S.A. encerrou o exercício de X1 com lucro líquido positivo e elaborou sua demonstração dos fluxos de caixa (DFC) pelo método indireto, conforme o CPC 03. Nesse procedimento, o lucro líquido é ajustado para evidenciar apenas os fluxos efetivos de caixa das atividades operacionais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que descreve corretamente a finalidade dos ajustes realizados no método indireto da DFC, de acordo com o CPC 03.

Uma empresa Ltda. realizou a avaliação de seus estoques conforme o CPC 16 (R1) e precisou determinar quais elementos compõem o custo de aquisição das mercadorias.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente os itens que integram o custo de aquisição de estoques, de acordo com o CPC 16 (R1).

Uma empresa Ltda. realizou treinamento com sua equipe sobre os fundamentos conceituais da contabilidade, conforme o CPC 00 (R2) – estrutura conceitual para relatório financeiro. Durante a atividade, surgiu a dúvida a respeito de qual é o objeto de estudo da contabilidade segundo essa norma.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o objeto da contabilidade de acordo com o CPC 00 (R2).

A Contadoria‑Geral do estado de São Paulo elaborou as demonstrações contábeis referentes ao exercício de X4, conforme as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Durante uma análise, o contador responsável foi questionado a respeito do conteúdo informativo e do objetivo da demonstração das variações patrimoniais (DVP).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que descreve corretamente o objetivo e as informações evidenciadas pela DVP, segundo o MCASP.