O comando da questão exige a identificação da assertiva que NÃO constitui um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), segundo as diretrizes estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas vigentes de contabilidade pública.

• A) Incorreta (é um objetivo do PCASP). O PCASP tem como uma de suas principais finalidades distinguir os atos e fatos contábeis segundo a natureza da informação: orçamentária (classes 5 e 6), patrimonial (classes 1, 2, 3 e 4) e de controle (classes 7 e 8), impedindo que os lançamentos orçamentários afetem diretamente os patrimoniais e vice-versa.
• B) CORRETA (GABARITO DA QUESTÃO - EXCETO). O PCASP possui alcance amplo e obrigatório para toda a Administração Direta e Indireta (autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) e para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os entes da Federação. O erro da assertiva reside no termo "salvo", pois o PCASP deve atender integralmente e considerar as peculiaridades das estatais dependentes e dos RPPS, e não excluí-las de seu alcance.
• C) Incorreta (é um objetivo do PCASP). A padronização dos registros e a segregação das naturezas da informação no PCASP têm por objetivo precípuo fornecer dados fidedignos para apoiar o processo de tomada de decisão pelos gestores e subsidiar a mensuração e a racionalização dos custos no setor público.
• D) Incorreta (é um objetivo do PCASP). A estrutura do PCASP padroniza os níveis obrigatórios (até o 4º nível / subconhecimento da conta) fixados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), permitindo e facultando aos entes o detalhamento dos níveis subsequentes para atender às suas peculiaridades organizacionais e operacionais.