As demonstrações contábeis comunicam a posição patrimonial e o desempenho das entidades, cada qual com estrutura e finalidade próprias. Sobre essas peças, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza os registros contábeis dos entes da Federação, organizando as classes de contas por natureza de informação. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa CORRETA.

O sistema de informações de custos qualifica a tomada de decisão e o controle gerencial na administração pública. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema de informação de custos do setor público registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e demais objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.

II. A apuração de custos no setor público subsidia a avaliação da eficiência do gasto, sendo restrita aos serviços diretamente remunerados por taxas ou preços públicos.

III. A alimentação do sistema de custos utiliza informações orçamentárias, patrimoniais e financeiras da entidade, dispensando a integração com dados físicos e operacionais da prestação dos serviços.

Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional do Contador disciplina os deveres, as vedações e a conduta esperada do profissional da contabilidade. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.

I. O contador guarda sigilo sobre as informações de que tenha conhecimento no exercício profissional, ressalvadas as hipóteses de dever legal de revelação às autoridades competentes.

II. A vedação de assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização, alcança o profissional da contabilidade.

III. A fixação prévia dos honorários profissionais considera, entre outros elementos, a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar.

Está correto o que se afirma em:

A administração pública mensura a perda do potencial de serviços dos seus ativos por procedimentos de depreciação, amortização e exaustão. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa CORRETA.

Os sistemas de controle interno asseguram a confiabilidade das informações contábeis e o alcance dos objetivos institucionais. Sobre os seus fundamentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O ambiente de controle estabelece a base do sistema de controles internos, refletindo a integridade, os valores éticos e a estrutura de governança praticados pela entidade.

II. A avaliação de riscos atribui ao auditor independente a identificação dos eventos capazes de comprometer os objetivos, transferindo à auditoria externa o desenho das respostas cabíveis.

III. As atividades de controle compreendem políticas e procedimentos, como segregação de funções, autorizações e conciliações, que mitigam os riscos ao alcance dos objetivos da entidade.

Está correto o que se afirma em:

As normas brasileiras de contabilidade aplicáveis à auditoria orientam a formação da opinião e a obtenção de evidências pelo auditor independente. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A opinião com ressalva se emite quando as distorções identificadas, individualmente ou em conjunto, se mostram relevantes, sem efeitos generalizados sobre as demonstrações contábeis.

(__) A abstenção de opinião se aplica aos casos em que o auditor conclui que as demonstrações se apresentam livres de distorções relevantes, atestando a adequação dos registros examinados.

(__) A materialidade fixada no planejamento expressa o honorário cobrado pelo trabalho de auditoria, calculado em proporção ao patrimônio líquido da entidade auditada no exercício.

(__) A evidência de auditoria reúne as informações utilizadas pelo auditor para fundamentar a sua opinião, obtidas por procedimentos como inspeção, confirmação externa e recálculo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A escrituração contábil registra os fatos que afetam o patrimônio, observando técnicas e formalidades próprias. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O método das partidas dobradas registra cada fato contábil mediante débito em uma ou mais contas e crédito equivalente em outra ou outras, preservando a igualdade patrimonial.

(__) A conciliação contábil confronta os saldos das contas com documentos e relatórios externos, como extratos bancários, identificando pendências e divergências a regularizar.

(__) O livro diário admite escrituração resumida por totais que alcancem períodos de um ano, ficando os registros analíticos a cargo da memória dos sistemas informatizados.

(__) Os lançamentos de ajuste se realizam depois da publicação das demonstrações contábeis, corrigindo no exercício seguinte as receitas e despesas reconhecidas por competência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A análise das demonstrações financeiras emprega quocientes que traduzem a situação de liquidez, de endividamento e de rentabilidade das entidades. Sobre esses indicadores, assinale a alternativa CORRETA.

Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece a classificação econômica das receitas e despesas públicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas tributária, patrimonial e de serviços, além das transferências correntes destinadas a atender despesas dessa mesma natureza.

(__) As operações de crédito e a alienação de bens se classificam como receitas correntes, por representarem ingressos ordinários disponíveis para o custeio da máquina administrativa.

(__) As despesas de custeio abrangem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(__) Os investimentos correspondem às dotações para aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização, somadas aos juros e aos encargos da dívida pública fundada interna.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A auditoria fiscal segue etapas estruturadas que asseguram a qualidade dos exames e a sustentação técnica das autuações. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.O planejamento da auditoria delimita o alcance dos exames, os critérios de seleção das amostras e os recursos necessários, precedendo a execução dos trabalhos de campo.

II.A apreensão de livros e documentos fiscais do contribuinte exige mandado judicial específico, com lavratura do termo correspondente pelo oficial de justiça encarregado da diligência.

III.Os papéis de trabalho reúnem as evidências obtidas e os procedimentos aplicados durante os exames, fundamentando as conclusões consignadas no relatório de auditoria fiscal.

Está correto o que se afirma em:

As demonstrações contábeis e os regimes de escrituração fornecem a base informacional para a apuração de tributos. Considerando a contabilidade aplicada, analise as afirmativas a seguir.

I.O balanço patrimonial evidencia, em dado momento, a situação patrimonial da entidade, com a apresentação ordenada dos elementos do ativo, do passivo e do patrimônio líquido.

II.O regime de competência registra as receitas e as despesas nos períodos a que se referem, ainda que o recebimento ou o pagamento ocorra em momento diverso.

III.A demonstração do resultado do exercício apresenta os saldos de caixa e equivalentes ao final do período, segregados conforme as atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Está correto o que se afirma em:

A qualidade da informação contábil que permite aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois ou mais conjuntos de informações, auxiliando na análise entre períodos, entidades ou situações distintas, corresponde à 

Considerando os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público (RCPG) e a possibilidade de utilização de outras fontes de informação, analise as afirmativas a seguir:

I- Os RCPG atendem especialmente os usuários que não possuem acesso direto às informações internas da entidade pública, auxiliando na avaliação da gestão dos recursos e da prestação de serviços.
II- Os RCPG, por possuírem finalidade geral, devem substituir os orçamentos, os relatórios fiscais e os demais documentos governamentais utilizados para avaliar planos, políticas públicas e sustentabilidade dos serviços.
III- Os cidadãos são usuários primários dos RCPG, pois recebem serviços públicos e contribuem, direta ou indiretamente, para o financiamento das atividades governamentais.
IV- Os RCPG, na análise da capacidade futura de prestação de serviços, podem ser complementados pelas informações sobre orçamento, condições econômicas projetadas, mudanças demográficas e iniciativas de políticas públicas.
V- Os usuários primários dos RCPG são os cidadãos e os provedores de recursos, ao passo que credores, fornecedores e agências multilaterais são considerados usuários secundários com acesso restrito às demonstrações contábeis.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas 

Uma entidade pública mantém sob sua responsabilidade uma rodovia, equipamentos de defesa civil, uma área ambiental protegida, um monumento histórico e um prédio histórico utilizado como sede administrativa. Considerando as características dos ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I- A utilidade econômica dos ativos públicos deve ser analisada exclusivamente pela capacidade de produzir receitas diretamente mensuráveis para a entidade.
II- A existência de mercado restrito para determinados ativos públicos não impede que eles sejam reconhecidos como relevantes para a entidade, especialmente quando contribuem para a continuidade da prestação de serviços.
III- Os bens de natureza histórica, cultural ou ambiental podem permanecer sob responsabilidade estatal ainda que sua alienação possa gerar recursos financeiros ao ente público.
IV- Os bens de natureza histórica ou cultural utilizados na prestação de serviços administrativos podem ser reconhecidos como ativos, desde que atendam aos critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis.
V- A ausência de intenção de venda de um bem público implica, necessariamente, que ele não deve ser tratado como ativo nas demonstrações contábeis.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

Durante o exercício financeiro, determinado município registrou os seguintes ingressos de recursos:

I- Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes municipais.
II- Recebimento de depósito em caução prestado por empresa participante de licitação.
III- Recebimento de transferência de capital destinada à construção de uma escola.
IV- Desconto de valores em folha de pagamento dos servidores para posterior repasse à instituição financeira.
V- Recebimento de operação de crédito contratada para financiar obra pública.

Com base na classificação dos ingressos públicos elencados, assinale a alternativa CORRETA.

As normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Sobre esse campo de aplicação, analise as afirmativas a seguir:

I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

Estão CORRETAS as afirmativas

Os estágios da despesa pública disciplinam a execução orçamentária que sucede as contratações administrativas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__) A nota de empenho indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, com a emissão posterior à ordem de pagamento expedida pelo ordenador.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__) O pagamento da despesa antecede a liquidação nos contratos de execução continuada, antecipando-se os recursos ao credor para assegurar a regularidade dos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a execução orçamentária do segundo semestre, o departamento financeiro de um município identificou as seguintes situações: uma despesa com aquisição de equipamentos de informática foi empenhada sem prévia dotação orçamentária disponível; uma receita tributária arrecadada em valor superior ao previsto foi imediatamente utilizada para cobrir despesas não previstas no orçamento, sem observância dos procedimentos legais de crédito adicional; e uma despesa com pagamento de pessoal foi liquidada sem a comprovação da efetiva prestação do serviço correspondente.

Considerando os princípios e normas que regem o orçamento público e a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta: 

Os controles internos e a gestão de riscos integram a governança das organizações públicas. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.