Conforme se verifica do teor da Portaria MRE nº 717/2006, e sobre as competências atribuídas ao Coordenador de um projeto de cooperação técnica internacional, assinale a alternativa correta.

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

Os projetos financiados pelo Banco Mundial são desenvolvidos e gerenciados por intermédio de um ciclo padrão dotado de 8 (oito) fases. Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência dessas fases.

Um acordo de empréstimo foi assinado com o Banco Mundial por um de seus países membros. O mencionado projeto indica os seguintes elementos: i) fortalecer a capacidade do Programa Crescer; ii) metas: redução da pobreza e promoção do desenvolvimento humano, por meio da melhoria da situação da saúde e educação infantil; iii) SWAP: Transferências Condicionadas de Renda; iv) fortalecimento institucional para a consolidação do Programa Crescer; e v) apoio à integração das ações do Programa Crescer com outros órgãos públicos para obter maior sinergia e eficácia frente ao público objeto do programa. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o subcomponente desse acordo de empréstimo.

Conforme previsto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, analise as assertivas abaixo.
I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN). II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador. III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.
É correto o que se afirma em

Acerca dos fins do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) expostos em seu Convênio Constitutivo, analise as assertivas abaixo.
I. Direcionar suas operações com a devida atenção aos efeitos do investimento internacional pode ter na situação econômica dos territórios dos países membros e, no período de pós-Segunda Guerra Mundial para adiante, contribuir para que a transição de uma economia de guerra para uma economia de paz seja realizada sem contratempos.
II. Promover o crescimento equilibrado e de longo alcance do comércio internacional, assim como a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos, incentivando investimentos internacionais para o desenvolvimento dos recursos produtivos de seus países membros, ajudando, assim, a aumentar a produtividade, a elevar o nível de vida e a melhorar as condições de trabalho em seus territórios.
III. Coordenar os empréstimos que efetua, sem, no entanto, poder garantir empréstimos internacionais realizados via outros canais, bem como dando prioridade aos projetos de maior porte.
IV. Fomentar o investimento estrangeiro de origem pública ou de fundos do próprio BIRD, por meio de garantias e participações em empréstimos, não participando dessa política o incentivo de investimentos realizados via capital privado, uma vez que está fora de seu escopo institucional.
É correto o que se afirma em

Segundo se verifica das Diretrizes para Aquisições financiadas por Empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Créditos da IDA, o banco adota como política exigir dos mutuários, bem como dos licitantes, fornecedores, empreiteiros, pessoal envolvido e contratados etc., a observância do mais elevado padrão ético durante a aquisição e a execução dos contratos. Com isso, o banco classifica a prática de “articulação entre duas ou mais partes com o propósito a atingir um objetivo incorreto, inclusive influenciar de modo inadequado as ações de uma outra parte” como sendo prática

Acerca dos procedimentos que envolvem negociação das minutas contratuais do projeto de financiamento com crédito externo com o Agente Financiador, nos moldes do estabelecido no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público, assinale a alternativa correta.

Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa correta.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos – na contratação de serviços técnicos nos projetos de cooperação técnica internacional, sobre a atribuição de atividades de execução do projeto, assinale a alternativa correta.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos –, assinale a alternativa correta.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Na elaboração do Plano Operativo Anual, os resultados devem ser consistentes com os ___________ e as atividades estabelecidas com os _______________ e ______________ de um projeto, dentro do estipulado pelo Contato de Empréstimo.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o Manual de Contabilidade, Informes Financeiros e Auditoria do Banco Mundial, “a fotografia tomada em determinado momento para valorar a condição financeira global de um projeto por meio dos ativos, passivos e patrimônio, em determinada data” é conhecido como

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre o que se entende por Conta Especial ou Conta Designada, assinale a alternativa correta.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, sobre o pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica, é correto afirmar que deverá realizar-se somente por meio de

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

O grupo de instituições do Banco Mundial não só cuida de financiar projetos elaborados por investidores entes públicos, como também, para investidores originários do setor privado de países em desenvolvimento por meio de empréstimos, participação acionária e assistência técnica. Assinale a alternativa que apresenta a instituição responsável por isso.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

O Banco Mundial é uma instituição financeira de caráter multilateral criada no pós-Segunda Guerra Mundial juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), por ocasião de uma Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas. O Brasil participou dessa conferência, contando sua delegação com Eugênio Gudin, Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, dentre outros. Assinale a alternativa que apresenta o nome dessa conferência.