Durante auditoria documental em uma autarquia federal, a equipe identificou que o setor de apoio administrativo vinha elaborando atos de correspondência e documentos internos com inconsistências recorrentes: certidões emitidas sem indicação da finalidade e sem prazo de validade; declarações assinadas por servidores sem competência delegada para tal; ofícios expedidos sem número sequencial e sem identificação do expediente; e atas de reuniões lavradas sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinatura dos participantes. A situação foi encaminhada à chefia para revisão dos procedimentos de elaboração documental.
Analise as assertivas a seguir:
I. A certidão é documento dotado de fé pública destinado a atestar fatos constantes de registros administrativos, devendo identificar o objeto certificado, a autoridade competente para sua emissão e os demais elementos exigidos pelas normas aplicáveis, podendo conter a finalidade e eventual prazo de validade quando previstos em legislação específica ou exigidos pela instituição destinatária.
II. A assinatura de declaração por servidor sem competência delegada para tanto não produz vício formal insanável, pois o conteúdo do documento prevalece sobre a formalidade da assinatura, sendo suficiente a ratificação posterior pela autoridade competente para conferir validade retrospectiva ao ato.
III. A ausência de número sequencial no ofício compromete o controle da tramitação e a rastreabilidade do expediente, pois a numeração é elemento estrutural do ofício que permite identificar o volume de comunicações expedidas, localizar o documento no arquivo e vincular o expediente ao processo correspondente.
IV. A ata lavrada sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinaturas dos participantes é documento que carece dos elementos essenciais de validade, não sendo apta a comprovar as decisões tomadas na reunião nem a responsabilizar os participantes pelos encaminhamentos definidos.
V. A competência para assinatura de documentos administrativos pode ser delegada a servidores por ato formal da autoridade competente, sendo a delegação de competência instrumento que não altera a titularidade do cargo, mas transfere ao delegado a responsabilidade pela prática dos atos expressamente indicados no ato de delegação.

Estão CORRETAS apenas as assertivas:

Um Agente Administrativo responsável pelo apoio operacional de um setor jurídico de órgão público federal recebeu a tarefa de processar uma solicitação de certidão de tempo de serviço apresentada por servidor para fins de aposentadoria. A solicitação chegou ao setor por meio de requerimento formal entregue pessoalmente pelo servidor interessado. O Agente deve executar a sequência correta de procedimentos para processar a demanda com regularidade.
Numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última.
(__) Encaminhamento do processo ao servidor ou setor competente para verificação dos dados nos registros funcionais e elaboração da certidão com base nas informações confirmadas.
(__) Emissão da certidão com assinatura da autoridade competente, registro do documento no sistema de controle documental e entrega ao interessado com registro de ciência.
(__) Autuação do requerimento no protocolo do setor, com atribuição de número de registro, data de recebimento e identificação do assunto, e emissão de comprovante ao solicitante.
(__) Recebimento e verificação da regularidade formal do requerimento, identificação do solicitante, objeto claro da solicitação, assinatura e documentação eventualmente exigida, antes de prosseguir com o processamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O setor de arquivo de um município iniciou processo de avaliação documental para identificar os documentos que deveriam ser encaminhados para o arquivo permanente, os que poderiam ser eliminados após o cumprimento dos prazos de guarda e os que deveriam permanecer em fase de uso frequente. Durante os trabalhos, surgiram dúvidas sobre a aplicação dos métodos de arquivamento, especialmente quanto às características dos métodos numérico, alfabético, geográfico e por assunto, bem como sobre as situações em que cada um é mais adequado. Considerando as técnicas de arquivologia e os métodos de arquivamento, assinale a alternativa correta.

O setor de protocolo de um ministério federal foi objeto de diagnóstico que identificou falhas sistemáticas na gestão dos expedientes recebidos e expedidos: documentos externos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem autuação prévia; processos em tramitação não tinham seus movimentos registrados no sistema de controle; expedientes expedidos saíam sem comprovante de envio; e documentos recebidos por canal eletrônico eram tratados de forma diferente dos recebidos em suporte físico, sem critérios uniformes de registro e controle. O diagnóstico concluiu que as práticas adotadas comprometiam a rastreabilidade institucional e o controle dos atos praticados. Diante deste cenário, julgue as asserções a seguir e a relação entre elas:
  I. A autuação de documentos no protocolo, o registro sistemático dos movimentos de tramitação e a emissão de comprovante de expedição são procedimentos obrigatórios que asseguram a rastreabilidade dos expedientes, a responsabilização dos agentes envolvidos em cada etapa e a integridade do fluxo administrativo, não podendo ser suprimidos em razão do canal de recebimento, físico ou eletrônico, nem da natureza do expediente.
PORTANTO,
II. O protocolo exerce função de controle institucional que transcende o simples registro de entrada e saída de documentos, pois é por meio dele que se estabelece a cadeia de custódia dos expedientes, se fixa o marco temporal dos atos praticados, com reflexos sobre prazos, prescrições e responsabilidades e se assegura para que nenhum documento circule na instituição sem rastreabilidade, independentemente do suporte em que foi recebido ou produzido.
Assinale a alternativa CORRETA:

Deterioração que se caracteriza pelo surgimento de manchas de cor castanha no documento e que tende a aparecer em documentos que tenham ficado em contato direto com papéis ácidos, ou em obras que tenham sido emolduradas com cartões e papéis de baixa qualidade arquivística. O trecho refere-se ao(à):

Concebida como uma das funções arquivísticas, a difusão representa uma estratégia fundamental para a projeção dos arquivos para a sociedade, a partir do desenvolvimento de atividades que encurtem o distanciamento entre as instituições arquivísticas e seu público em geral. Qual é a forma de difusão que contemplaria eventos não apenas sobre o fenômeno arquivístico, mas também sobre outras temáticas culturais, com inspiração no conteúdo do acervo institucional?

O processo de descrição é fundamental para a elaboração de instrumentos de pesquisa que permitam o acesso e a recuperação da informação contida nos acervos. Qual é o princípio arquivístico que é a base para que a atividade de descrição seja realizada nos diferentes conjuntos documentais (fundos) que estão sob custódia em arquivos?

A preservação de documentos digitais envolve o uso de estratégias técnicas e administrativas para garantir a autenticidade, a integridade e o acesso a longo prazo de arquivos digitais, combatendo a obsolescência de hardwares e softwares. Sobre o assunto, analise as características abaixo:

⋅ Ser única para cada documento, mesmo que o signatário seja o mesmo.

⋅ Comprovar a autoria do documento digital.

⋅ Possibilitar a verificação da integridade.

⋅ Assegurar ao destinatário o “não repúdio” do documento digital, uma vez que, a princípio, o emitente é a única pessoa que tem acesso à chave privada que gerou a assinatura.

As características acima definem o seguinte conceito:

Documento arquivístico digital é aquele codificado em dígitos binários, produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional. Para que um documento arquivístico cumpra sua função probatória, ele deve apresentar atributos específicos relativos ao seu conteúdo e à sua forma. A propriedade que traduz a capacidade de um documento arquivístico sustentar o fato ao qual se refere e que é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no processo de sua produção denomina-se:

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Arquivística moderna, a necessidade de compreender a gênese documental, a estrutura formal e o contexto de produção dos registros em ambientes burocráticos complexos levou à adaptação de uma disciplina tradicional como ferramenta metodológica essencial. Essa disciplina permite ao arquivista analisar o documento isoladamente para, posteriormente, integrá-lo ao seu conjunto orgânico. O trecho refere-se à:

Qual é a função arquivística que se insere na gestão de documentos e tem como objetivo a salvaguarda dos documentos que chegarão à idade permanente, após passarem pelas fases de produção, uso e destinação? 

Os documentos arquivísticos possuem características próprias. Uma delas é a ______________, que está ligada à transmissão do documento e à sua preservação e custódia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ata, carta, decreto, relatório, parecer e recibo são exemplos de qual categoria documental

Para instruir um processo de auditoria, um analista digitaliza, em um scanner, centenas de notas fiscais em papel e as armazena em arquivos digitais. Posteriormente, surge a necessidade de localizar palavras e valores específicos dentro do conteúdo desses documentos digitalizados, bem como copiar trechos para um relatório editável. Assinale a alternativa que descreve o recurso capaz de tornar o conteúdo dos documentos digitalizados pesquisável e editável:

Uma unidade central encaminhou orientação técnica a diversos setores. O documento utilizava terminologia correta, mas algumas expressões possuíam significados distintos nas rotinas locais. Todos os destinatários confirmaram o recebimento, porém as equipes executaram procedimentos diferentes. A medida mais adequada para reduzir a recorrência desse problema consiste em

Analise as assertivas abaixo sobre as normas de arquivística e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Fica resguardado o direito de ação administrativa pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo dos arquivos, sem possibilidade das ações penal e civil ou de indenização.

( ) Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Em seguida, assinale a alternativa correta.

A respeito das técnicas de numeração de folhas e peças no processo administrativo assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a organização de arquivos em arquivística.

Analise os itens a seguir sobre a manutenção de arquivos e assinale a alternativa correta:

I. Para a correta manutenção dos documentos digitalizados, deve-se garantir a proteção do documento digitalizado contra destruição e contra o acesso e a reprodução não autorizados, podendo-se efetuar sua alteração em todos os casos.

II. О armazenamento de documentos digitalizados assegurará a indexação de metadados que possibilitem a localização e o gerenciamento do documento digitalizado e a conferência do processo de digitalização adotado.