Durante o acompanhamento de um estudante em situação de vulnerabilidade social, a equipe técnica de uma instituição pública recebe solicitação de outro órgão da rede de proteção para compartilhamento de informações obtidas em atendimento individual, incluindo registros sensíveis sobre a dinâmica familiar e aspectos da vida privada dos usuários. A justificativa apresentada se refere à necessidade de articulação interinstitucional para definição de medidas de proteção social.

Na análise da situação, a equipe considera simultaneamente o dever de sigilo profissional, a proteção dos direitos do usuário e a necessidade de comunicação entre instituições que integram a rede de atendimento.

Nesse contexto, diferentes interpretações são formuladas acerca dos limites e das condições de compartilhamento de informações no exercício profissional.

Sob a perspectiva dos fundamentos éticos e normativos que orientam o sigilo profissional no Serviço Social, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA.

I. O sigilo profissional constitui princípio que orienta a proteção das informações obtidas no exercício profissional, devendo o compartilhamento ocorrer em condições que preservem a finalidade da intervenção e a proteção dos direitos do usuário.

II. O compartilhamento de informações entre instituições que integram a rede de proteção social pode ocorrer quando vinculado à garantia de direitos, desde que observado o princípio da necessidade e a finalidade da comunicação institucional.

III. A circulação de informações entre órgãos institucionais é definida prioritariamente pelas rotinas administrativas da rede de atendimento, cabendo ao profissional adequar o compartilhamento de dados às demandas organizacionais do serviço.

IV. A comunicação de informações no trabalho interinstitucional deve considerar a proteção da privacidade do usuário e a responsabilidade profissional quanto ao uso, à finalidade e aos limites da divulgação dos dados obtidos no atendimento. 

Durante o acompanhamento de uma família em situação de intensa vulnerabilidade social, a equipe técnica de uma instituição pública recebe solicitação administrativa para que sejam compartilhadas informações detalhadas sobre a dinâmica familiar, incluindo aspectos sensíveis da vida privada dos usuários, com a justificativa de subsidiar decisões internas de gestão de benefícios e priorização de atendimentos. A família manifesta preocupação quanto à exposição de informações pessoais e demonstra resistência ao compartilhamento ampliado de dados, solicitando esclarecimentos sobre os limites da utilização dessas informações.

No processo de análise do caso, a equipe técnica considera simultaneamente as exigências institucionais, o direito dos usuários à proteção de sua privacidade e os princípios que orientam o exercício profissional, especialmente aqueles relacionados à autonomia, à dignidade da pessoa humana e à não discriminação no acesso às políticas públicas.

Diante das diferentes possibilidades de encaminhamento institucional e considerando os fundamentos éticos que orientam o exercício profissional no Serviço Social, indique a alternativa CORRETA.

Em um município, a equipe de uma instituição pública identifica que uma família acompanhada no território apresenta agravamento progressivo de suas condições de convivência, com registros de conflitos intrafamiliares recorrentes, fragilização dos vínculos e indícios de violação de direitos de um de seus membros.

A situação vinha sendo acompanhada por serviço territorial voltado ao fortalecimento de vínculos e à prevenção de riscos sociais, mas passou a demandar intervenção técnica especializada, com acompanhamento sistemático e articulação com outros órgãos da rede de proteção.

No processo de definição dos encaminhamentos institucionais, a equipe técnica analisa as atribuições específicas dos equipamentos que compõem a rede socioassistencial, considerando a natureza da demanda, o nível de complexidade da intervenção e as responsabilidades de cada unidade no trabalho social com famílias.

Sob a perspectiva das competências institucionais do CRAS e do CREAS na organização da proteção social do SUAS, indique a alternativa CORRETA.

Em determinado território municipal, a equipe técnica da rede socioassistencial acompanha o caso de uma criança em idade escolar cuja família apresenta histórico de instabilidade nas condições de moradia, fragilidade nos vínculos familiares e dificuldades recorrentes de acesso a serviços públicos.

A situação envolve ausências frequentes na escola, negligência reiterada nos cuidados básicos, e violação de direitos caracterizada, exigindo acompanhamento técnico sistemático da dinâmica familiar, sem afastamento do convívio familiar até o momento.

Na análise do caso, os profissionais consideram o grau de vulnerabilidade social, a presença de violações e o nível de complexidade da intervenção necessária, tendo em vista a organização da proteção social no âmbito do SUAS e a definição das responsabilidades institucionais conforme o tipo de demanda identificada no território.

Sob a perspectiva das possibilidades de enquadramento técnico-operacional da situação apresentada no âmbito da organização da proteção social do SUAS, indique a alternativa CORRETA.

A organização da assistência social no Brasil resultou de um processo de institucionalização progressiva no âmbito da seguridade social, no qual diferentes instrumentos normativos e diretrizes político-organizativas definiram princípios, objetivos, formas de gestão e mecanismos de oferta de serviços e benefícios. Nesse percurso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configuram referenciais fundamentais para a definição das bases conceituais e operacionais da política pública de assistência social.

As formulações normativas que estruturam esses instrumentos expressam diferentes níveis de regulação e organização da política pública, estabelecendo relações específicas entre princípios, diretrizes e formas de operacionalização da proteção social no âmbito estatal.

Considerando essas diferentes dimensões normativas e institucionais da organização da assistência social brasileira, indique a alternativa CORRETA.

Em uma instituição pública municipal, a equipe técnica analisa ocorrências reiteradas de acesso desigual a serviços, benefícios e garantias socioassistenciais por distintos grupos do território.

No debate interno, emergem leituras divergentes sobre os fundamentos que orientam a intervenção profissional frente às desigualdades e sobre o significado institucional das ações no interior das políticas sociais, especialmente quanto ao estatuto das mediações institucionais na conformação das respostas públicas.

Considerando, como critério de correção, o Projeto Ético-Político do Serviço Social em sua fundamentação crítico-dialética, assinale a alternativa CORRETA.

A constituição histórica do Serviço Social ocorreu em contextos sociais e institucionais diversos, nos quais diferentes matrizes interpretativas da questão social orientaram modelos distintos de intervenção.

No processo de renovação profissional, especialmente a partir da consolidação de referenciais críticodialéticos no debate brasileiro, redefiniram-se os critérios de legitimidade da ação profissional, o estatuto teórico-metodológico da prática e o lugar das mediações institucionais na apreensão e no enfrentamento das expressões da questão social.

Considerando, como parâmetro explícito, a perspectiva crítico-dialética vinculada à tradição marxiana e ao projeto ético-político profissional, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA acerca da relação entre prática profissional, mediação institucional e questão social.

No Estado do Rio Grande do Sul, o processo de reordenamento institucional no atendimento a adolescentes em conflito com a lei foi impulsionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo modelos anteriores de caráter correcional-repressivo por uma abordagem baseada na proteção integral. Esse processo resultou na criação de uma instituição específica, responsável pela execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de atos infracionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa instituição.

Considerando as disposições sobre a Assistência Social previstas na Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

Com base nas análises de Netto (2017) acerca do capitalismo e da questão social, assinale a alternativa correta.

Mioto (2009) descreve que, na orientação e no acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias, processo educativo no qual o assistente social atua, existem dois elementos para que sejam alcançados os objetivos. Quais são esses elementos?

O livreto “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde” (2010) descreve um conjunto de ações que “consistem em orientações reflexivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática”. A essas ações dá-se o nome de:

De acordo com a NOB-RH/SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a equipe de referência para atendimento, vinculada ao órgão gestor do serviço de Família Acolhedora, é composta, além do coordenador, por quais outros profissionais? 

É um princípio fundamental do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social:

De acordo com Yolanda Guerra (2000), assinale a alternativa INCORRETA.

Ao tratar da atuação dos/as assistentes sociais com as diferentes expressões da questão social, Iamamoto (2000) aponta que há que se evitar uma perspectiva que se baseia em “uma visão heroica e salvacionista do Serviço Social que reforça unilateralmente a subjetividade dos sujeitos, a sua vontade política sem confortá-la com as possibilidades e limites da realidade social”. A essa perspectiva a autora dá o nome de:

No SUAS, a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade é formada por um conjunto de serviços específicos.

Assinale a alternativa correta sobre essa organização dos serviços.

Considerando a organização dos serviços no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), quais desses serviços são reconhecidos como parte da Proteção Social Básica?

A atuação do Educador Social, na perspectiva da territorialização, implica conhecer o território, reconhecer suas vulnerabilidades e potencialidades e articular-se com a rede de serviços.

Nesse contexto, é correto afirmar que: