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( ) A Vigilância Socioassistencial, a nível municipal, não utiliza a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para o planejamento das ações de busca ativa, pois essa é uma atribuição exclusiva das equipes de Proteção Social.
( ) As unidades de serviços de Proteção Social Básica ou Especial são provedoras de dados, mas não são usuárias das informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial.
( ) A elaboração e atualização dos diagnósticos socioterritoriais nos municípios é uma responsabilidade exclusiva da Vigilância Socioassistencial, sem necessidade de colaboração com as áreas de proteção social básica e especial.
( ) A gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública e da rede privada no CadSUAS constitui uma responsabilidade comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias que integram as garantias do SUAS, ofertadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual por situação de nascimento pode ser concedido em pecúnia ou bens de consumo, devendo respeitar a dignidade, a cultura e as necessidades da família e da criança.
III. A oferta do Benefício Eventual pode ser condicionada à participação das famílias em oficinas, grupos do PAIF ou SCFV, como forma de estimular vínculos e corresponsabilização.
IV. A concessão do Benefício Eventual deve ser ágil, sem contrapartidas ou exigências que retardem sua efetivação, pois se destina a situações de urgência.
( ) O CRAS é uma unidade pública estatal do SUAS, de proteção social básica, que atua em territórios com vulnerabilidade e risco social.
( ) Uma das funções exclusivas do CRAS é o desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), realizado pela equipe de referência.
( ) A gestão territorial da rede socioassistencial básica pode ser desempenhada por entidades privadas de assistência social, desde que conveniadas com o poder público.
( ) O CRAS se diferencia das demais unidades da rede por acumular duas funções exclusivas: a oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e a gestão territorial.
( ) As funções do CRAS são idênticas às do órgão gestor municipal ou distrital da política de assistência social, não havendo distinção entre eles.