Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 8º e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que tratam da organização dos sistemas de ensino e das competências dos Municípios, analise a situação a seguir. Um município decidiu reorganizar sua rede educacional com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e melhorar a gestão administrativa das escolas. Durante esse processo, a secretaria municipal de educação passou a discutir quais atribuições podem ser exercidas diretamente pelo sistema municipal de ensino, considerando a articulação com os demais entes federativos no âmbito da organização da educação nacional. Diante desse contexto, a secretaria escolar de uma unidade da rede municipal foi orientada a compreender as competências institucionais do município dentro do sistema educacional brasileiro. Considerando exclusivamente os dispositivos legais mencionados, assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente na redação atual do art. 24, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio, analise a situação a seguir. Durante a elaboração do calendário escolar de uma instituição que oferece ensino fundamental, a equipe gestora organizou o ano letivo prevendo a distribuição das atividades pedagógicas ao longo do período escolar, incluindo planejamento de avaliações, reuniões pedagógicas e encerramento do período letivo. A secretaria escolar foi responsável por verificar se a proposta estava em conformidade com a legislação educacional referente à carga horária mínima anual e ao número de dias de efetivo trabalho escolar. Considerando exclusivamente o dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa correta.

Com base exclusivamente na redação atual do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que trata do dever do Estado com a educação escolar pública e da garantia de acesso à educação básica, analise a situação a seguir. Um estudante de 16 anos procura a secretaria de uma escola pública para regularizar sua vida escolar, informando que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental e que pretende retomar a escolarização. A equipe administrativa avalia os procedimentos possíveis para assegurar o acesso do estudante à educação básica, considerando as garantias previstas na legislação educacional. Pautado exclusivamente no dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma instituição pública de ensino, uma auditoria administrativa identificou falhas na gestão da vida escolar dos estudantes. Foram constatados registros divergentes entre documentos físicos e o sistema informatizado da secretaria, ausência de atualização de dados referentes a matrículas e transferências, além de inconsistências que poderiam comprometer a emissão de documentos oficiais, como declarações e históricos escolares. Diante da situação, a equipe gestora determinou a revisão dos fluxos administrativos da secretaria escolar, enfatizando a necessidade de garantir confiabilidade documental, rastreabilidade das informações acadêmicas e regularidade administrativa da vida escolar dos estudantes. Considerando as atribuições administrativas da secretaria escolar e as rotinas relacionadas ao controle de registros acadêmicos, assinale a alternativa CORRETA.

A secretaria escolar exerce papel fundamental na organização dos registros acadêmicos e administrativos relacionados à vida escolar dos estudantes. No contexto da educação inclusiva, esses registros devem assegurar o acompanhamento adequado do estudante da educação especial, garantindo condições administrativas que favoreçam sua participação e permanência no processo educacional. Com base exclusivamente na redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 12.686/2024, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise os procedimentos administrativos adotados por uma secretaria escolar após a matrícula de um estudante com deficiência.
I. Registrar no sistema escolar as informações necessárias para acompanhamento pedagógico e administrativo do estudante, garantindo organização institucional de sua trajetória escolar.
II. Manter atualizada a documentação relacionada ao atendimento educacional do estudante, assegurando condições para acompanhamento da permanência e participação no processo educativo.
III. Realizar registros administrativos que permitam à escola planejar adaptações institucionais necessárias participação do estudante nas atividades escolares.
IV. Limitar os registros administrativos apenas às informações comuns a todos os estudantes, evitando qualquer referência a necessidades educacionais específicas.
Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e as atribuições administrativas da secretaria escolar, assinale a alternativa CORRETA.        

Os documentos escolares, como históricos escolares, declarações, certificados e diplomas, constituem registros formais da vida acadêmica do estudante. Por essa razão, sua elaboração, certificação, expedição e validação devem observar procedimentos técnicos que assegurem autenticidade, integridade e conformidade com os registros oficiais da instituição de ensino.
Considerando o valor desses documentos e as responsabilidades administrativas da secretaria escolar na sua emissão e controle, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso.
(__) O histórico escolar possui valor jurídico como documento comprobatório da trajetória acadêmica do estudante, devendo refletir fielmente os registros oficiais da instituição.
(__) A declaração escolar pode ser emitida sem verificação prévia dos registros institucionais quando a solicitação for apresentada com caráter de urgência pelo interessado.
(__) Diplomas e certificados somente possuem validade institucional quando os dados constantes no documento correspondem aos registros acadêmicos mantidos pela escola.
(__) O valor jurídico dos documentos escolares decorre exclusivamente da assinatura da autoridade responsável, independentemente da existência de registros acadêmicos que os fundamentem.
(__) A emissão de documentos escolares com informações divergentes dos registros oficiais pode comprometer a validade administrativa e jurídica do documento expedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No que se refere à avaliação da aprendizagem no contexto escolar, analise os excertos abaixo:
Excerto I. A avaliação da aprendizagem escolar adquire significado pedagógico quando integrada ao projeto de ensino e ao processo educativo desenvolvido pela escola.
Excerto II. Isso ocorre porque a avaliação, quando tratada isoladamente como instrumento técnico, tende a perder sua função formativa e passa a cumprir apenas uma função classificatória.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O Problem Based Learning (PBL), ou Aprendizagem Baseada em Problemas, caracteriza-se como uma metodologia ativa em que o conhecimento é construído coletivamente a partir da análise e resolução de um problema real apresentado pelo professor. Nesse processo, os estudantes são organizados em grupos, elaboram hipóteses, buscam informações em diferentes fontes e apresentam possíveis soluções, sendo o professor responsável por orientar e mediar as discussões.
Considerando as características dessa metodologia, assinale a alternativa CORRETA.

Wallon (1989) propõe uma psicologia que ultrapasse tanto a concepção idealista quanto a materialista-mecanicista dos fenômenos psíquicos. Para o autor, é equivocado compreender o psiquismo apenas por meio da auto-observação ou explicá-lo exclusivamente como resultado de conexões biológicas reguladas pela mecânica do organismo.
De acordo com a perspectiva walloniana, o desenvolvimento humano CORRETO ocorre a partir de:

 A neurociência cognitiva tem ampliado a compreensão sobre a aprendizagem humana ao investigar as relações entre o funcionamento do sistema nervoso central e processos mentais envolvidos no comportamento e na adaptação dos indivíduos ao ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne às práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais na educação básica, analise os excertos abaixo:
Excerto I. A educação midiática envolve o desenvolvimento de competências que possibilitam aos estudantes analisar criticamente conteúdos digitais, compreendendo como informações e opiniões são produzidas e disseminadas no ambiente tecnológico.
Excerto II. A educação midiática refere-se à aprendizagem de habilidades técnicas para o uso de dispositivos digitais, não estando relacionada à análise crítica das informações que circulam nas mídias.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O desenvolvimento humano é abordado por diferentes perspectivas teóricas que buscam compreender os processos envolvidos na formação do indivíduo ao longo da vida. Considerando esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto atual marcado pela circulação intensa de informações em ambientes digitais, torna-se fundamental que os estudantes desenvolvam habilidades para analisar criticamente conteúdos e posicionar-se de forma responsável diante de diferentes situações sociais e informacionais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contempla essa perspectiva entre suas competências gerais. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
(__) Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis constitui uma competência que contribui para a formação de posicionamentos éticos e responsáveis.
(__) O desenvolvimento de competências socioemocionais na escola envolve a capacidade de dialogar, negociar ideias e respeitar diferentes pontos de vista.
(__) As competências socioemocionais concentram-se apenas no desenvolvimento de atitudes e comportamentos, não envolvendo processos de análise e reflexão sobre informações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

No planejamento educacional, os conteúdos escolares ocupam lugar central nas decisões pedagógicas, uma vez que se articulam com os objetivos educacionais e com os métodos de ensino, influenciando a organização do trabalho docente. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA.

A escola pode ser compreendida como um sistema social no qual diferentes sujeitos ocupam posições e desempenham papéis específicos, como administrador, professor e aluno. Esses papéis envolvem direitos, deveres e expectativas que orientam comportamentos e relações no ambiente escolar. Considerando essa perspectiva e sua relação com a construção da identidade profissional docente, assinale a alternativa CORRETA.

 A convivência escolar pode ser impactada por diferentes formas de violência e por fatores sociais externos que repercutem nas relações estabelecidas no ambiente educativo, influenciando o comportamento dos estudantes e o processo de ensino-aprendizagem.
Analise os itens a seguir.
I. Situações de violência presentes no contexto social podem repercutir no ambiente escolar, influenciando as relações de convivência entre os estudantes.
II. A desmotivação dos estudantes e comportamentos agressivos podem comprometer a sociabilidade e afetar o processo de ensino-aprendizagem.
III. A violência no ambiente escolar decorre principalmente das relações internas da escola, tendo pouca relação com fatores externos ao contexto educativo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando as contribuições da neurociência cognitiva para a compreensão da aprendizagem, entendida como um processo decorrente de alterações funcionais e estruturais no sistema nervoso, analise as afirmações a seguir. Com base nesses pressupostos, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Luckesi (1994), a relação professor-aluno envolve a compreensão das diferenças entre autoridade pedagógica e autoritarismo no processo educativo. Com base nesse entendimento, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
(__) A autoridade pedagógica do professor relaciona-se ao seu papel de mediador da cultura elaborada, auxiliando o educando a avançar da interpretação cotidiana para uma compreensão mais crítica da prática social.
(__) A autoridade pedagógica caracteriza-se pelo controle rígido da disciplina e pela imposição de padrões morais e sociais como forma de garantir o processo de aprendizagem.
(__) A relação professor-aluno, em uma perspectiva participativa, pressupõe compromisso com o crescimento intelectual e cultural do educando.
(__) O autoritarismo docente está associado a práticas que priorizam o disciplinamento moral e a manutenção de padrões sociais dominantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A didática constitui um campo fundamental da prática pedagógica, pois estabelece relações entre os fundamentos teóricos da educação e as ações desenvolvidas no processo de ensino e aprendizagem. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A didática atua como elemento articulador entre as proposições teóricas da educação e a prática pedagógica desenvolvida na escola.
II. A didática, tanto no planejamento quanto na execução do ensino, constitui mediação necessária para a concretização das orientações pedagógicas no processo educativo.
III. Por meio da didática, as concepções teóricas da educação podem materializar-se nas práticas de ensino desenvolvidas no contexto escolar.

É CORRETO o que se afirma e 

No processo educativo, o professor exerce papel fundamental na organização das condições que favorecem a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes. Esse processo envolve a compreensão do educando como sujeito ativo na construção do conhecimento e exige práticas pedagógicas que promovam participação, reflexão e desenvolvimento integral. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.