De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de um decênio, prazo posteriormente prorrogado, a Meta 20 estabeleceu um compromisso progressivo de ampliação do investimento em educação pública. Qual é o percentual mínimo do PIB que o PNE previa atingir até o final desse período?

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas explícitas de inclusão garantindo aos sujeitos acesso à escola, permanência e aprendizagem. Previsto inicialmente para vigorar por 10 (dez) anos, o PNE teve sua duração prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, a fim de evitar a descontinuidade das políticas educacionais até a aprovação de um novo plano. Considerando o que aponta o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

A educação inclusiva no Brasil se faz fundamental, pois afirma na prática, que todas as pessoas têm direito a aprender, participar e se devolver plenamente, independentemente de suas diferenças, condições ou modos de estar no mundo. De acordo com a perspectiva atual da educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o papel central da escola.  

Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta.

I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo natureza contábil, e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Os Fundos são compostos por 20% (vinte por cento) de diversas fontes de receita (como ITCD, ICMS, IPVA e parcelas do FPE e FPM), sendo que o recolhimento dessas receitas e a aplicação dos recursos isentam os entes federados da obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima em educação.

III. A União complementará os recursos dos Fundos em, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total das receitas dos Fundos, sendo essa complementação vedada a utilização dos recursos oriundos da contribuição social do salário-educação.

 

Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública e o direito de acesso, conforme previsto no Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta. 

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. 

A BNCC organiza os currículos da Educação Infantil em cinco ____________. Esse arranjo curricular acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. Além disso, a BNCC aponta a importância de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se como ____________ essenciais de aprendizagem e desenvolvimento.

 

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. 

O Título II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os princípios e fins da Educação Nacional. Assinale a alternativa correta que lista princípios e finalidades previstos na Lei. 

sobre o Incentivo à Autonomia e a Observação Ativa do professor na Educação Infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) O professor que impede a criança de enfrentar obstáculos, como carregá-la em escadas, está agindo com a intenção de agilizar as atividades, mas essa atitude pode ser prejudicial, pois impacta diretamente na autoestima e na confiança da criança em suas próprias capacidades.  

( ) A centralidade da criança no processo educativo, reforçada pela BNCC, implica que os objetivos de aprendizagem por faixa etária devem ser aplicados de forma rígida e estanque para garantir a progressão no currículo.

( ) Na observação ativa, o professor deve equilibrar experiências mais livres, nas quais ele fica no lugar do observador, com outras mais dirigidas, para garantir que a criança seja ativa e desenvolva sua competência.

( ) A postura de observador atento é útil apenas para o planejamento de atividades motoras, pois as crianças pequenas ainda não possuem outras pistas de desenvolvimento que possam ser registradas de forma significativa. 

Analisando a progressão curricular do 4º Ano em Língua Portuguesa, especialmente nos Campos de Atuação específicos, assinale a alternativa que apresenta uma relação correta entre Campo de Atuação, Gênero/Prática e Objetivo: 

O 2º Ano do Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa, dedica-se ao aprimoramento da alfabetização e à ortografização. Considerando os objetos de conhecimento e objetivos desse ano (em "Todos os Campos de Atuação"), assinale a alternativa incorreta. 

Sobre os conceitos de Cuidar e Educar, e Formação do Vínculo na Educação Infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

(_) A BNCC estabelece que as ações de cuidar e educar são dimensões separadas, sendo o cuidado um foco principal da creche e a educação um foco principal da pré-escola.

(_) O ato de cuidar estético, como organizar as produções das crianças em uma exposição, é uma dimensão importante do cuidado que o professor pode adotar na rotina escolar.

(_) Os cuidados físicos são a principal forma de estreitar vínculos e oferecer segurança afetiva à criança, o que facilita o desenvolvimento da autonomia e a exploração do mundo ao redor.

(_) Em momentos de cuidado (troca de fralda, alimentação), a professora deve buscar a máxima eficiência, tornando a ação mecânica para otimizar o tempo e permitir que a criança tenha mais tempo para o lazer.

Sobre a elaboração e o propósito do Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas a seguir sobre a estrutura e a legislação do Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.

I. O Ensino Fundamental, que sucede a Educação Infantil, possui nove anos de duração e está estruturado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano).

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/1996) estabeleceu, em sua redação original, a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, fixando o Ensino Fundamental em nove anos.

III. No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração, sendo que a quase totalidade dos anos iniciais é municipalizada, enquanto a maior parte dos anos finais está sob responsabilidade do estado.

Com base nos quadros curriculares de Matemática para o 2º e 4º anos do Ensino Fundamental, assinale a alternativa incorreta. 

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a elaboração do Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta. 

I. A BNCC apresenta os direitos de aprendizagem comuns a todos os estudantes do Ensino Fundamental, buscando garantir a equidade no processo de escolarização e o desenvolvimento de capacidades como as estéticas, sensíveis e criativas.

II. O Referencial Curricular do Paraná, em concordância com a BNCC, propõe que a questão fundamental do ensino vá além da simples transmissão de conhecimentos, priorizando a relação destes com a prática social dos sujeitos.

III. O Ensino Fundamental se insere na Educação Básica como a etapa final obrigatória da escolarização, trabalhando com um público que abrange desde a infância até a adolescência.

Analisando a Unidade Temática "Números e Álgebra" no 1º Ano do Ensino Fundamental, do Currículo da Rede Estadual Paranaense, assinale a alternativa correta sobre os Objetivos de Aprendizagem e Conteúdos. 

Sobre a Exploração Livre com Contextos Planejados e a Organização do Tempo na Educação Infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

(_) O currículo na Educação Infantil deve se restringir às atividades do cotidiano, pois a valorização dessas atividades, enquanto eixos estruturantes, impede o uso de referências do patrimônio social, científico e cultural.

(_) É crucial que o professor varie as situações de aprendizagem, permitindo que as crianças vivenciem tanto a livre escolha (aprender a tomar decisões) quanto a condução das ações pelo professor (aprender a respeitar regras), pois ambas oferecem aprendizagens diferentes.

(_) A criação de um espaço de ateliê é uma boa estratégia para a exploração livre, desde que o professor mantenha a escuta ativa e evite qualquer tipo de mediação, para não interferir na expressão espontânea da criança.

Sobre a origem e o propósito do Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) de Matemática, assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas sobre o foco pedagógico e os processos de transição no Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta. 

I. O Ensino Fundamental – anos iniciais deve recuperar o caráter lúdico da aprendizagem vivenciado na Educação Infantil, sendo obrigatório que o período de alfabetização se concentre exclusivamente no 1º ano desta etapa.

II. O processo de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e entre os anos iniciais e finais pauta-se principalmente no acolhimento afetivo e na garantia de segurança e pertencimento à nova organização escolar.

III. Os anos finais do Ensino Fundamental exigem que os estudantes enfrentem desafios de maior complexidade, focando no fortalecimento da autonomia por meio do acesso e da interação crítica com diferentes conhecimentos e informações.