Questões de Concurso
Para saúde pública
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I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde
A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias.
No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.
Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área.
A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.
Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)
(1ªparte): O caso do efavirenz é mencionado com a finalidade de evidenciar, de forma crítica, limitações da política de produção nacional de medicamentos.
(2ªparte): De acordo com o texto, a adoção da licença compulsória no Brasil contribuiu para o fortalecimento da produção local e para a redução da dependência de importações.
Pode se afirmar que:
I. Garantir atendimento a qualquer cidadão que procure o serviço público de saúde, independentemente de nacionalidade, renda, vínculo empregatício ou situação documental, representa aplicação do princípio da universalidade do acesso.
II. Organizar o cuidado de modo articulado entre diferentes níveis de atenção, assegurando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, expressa o princípio da integralidade da atenção.
III. Permitir que usuários participem das decisões sobre políticas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde, influenciando o planejamento e o controle das ações do sistema, constitui expressão do princípio da participação social ou controle social.
IV. Direcionar o sistema público prioritariamente para procedimentos de alta complexidade hospitalar, delegando a atenção básica ao setor privado, representa aplicação do princípio da complementariedade do sistema de saúde.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Universalidade;
II. Resolutividade;
III. População adscrita;
IV. Ordenação da rede;
V. Integralidade.
São diretrizes do SUS e da Rede de Assistência à Saúde, segundo a Portaria 2.436/2017:
I. As ações e condições de vida estão diretamente relacionadas a saúde e qualidade de vida.
II. No que concerne a ginástica laboral, implantar programas de práticas regulares de exercícios físicos no ambiente de trabalho poderia ser uma alternativa para as pessoas que não possuem tempo hábil para praticar.
III. Os princípios da promoção em saúde caracterizam-se pelo envolvimento das ações no cotidiano da população, focalizando riscos para doenças específicas, pelas ações diretas sobre os determinantes ou causas da saúde; pela combinação de diversos métodos complementares, incluindo comunicação, educação, legislação, fiscalização, mudanças organizacionais, desenvolvimento da comunidade e atividades locais espontâneas contra os riscos para a saúde.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: