Durante a elaboração da Programação Anual de Saúde para o exercício seguinte, uma Secretaria Municipal de Saúde propôs contratar um novo serviço ambulatorial especializado. A iniciativa não se vinculava às diretrizes, aos objetivos ou às metas do Plano Municipal de Saúde aprovado, deslocaria recursos destinados a ações de saúde mental e não constava na proposta orçamentária. O secretário afirmou que a Programação Anual de Saúde poderia criar autonomamente essa prioridade e que o Conselho Municipal de Saúde seria informado somente no Relatório Anual de Gestão.

Considerando os instrumentos de planejamento e as instâncias de participação no SUS, assinale a afirmativa correta.