A licitação é uma exigência constitucional obrigatória para a Administração Pública que visa regulamentar a contratação de bens e serviços pelo Poder Público. Entretanto, a legislação prevê casos em que a realização da licitação não é obrigatória. Com base nas exigências legais da licitação, é possível afirmar que a(s)

A Constituição Federal de 1988 define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a Atenção Integral à Saúde da Criança instituída no âmbito do SUS vem somar esforços às ações que visam assegurar a concretização desses direitos. Considerando a temática Saúde da Criança, analise as afirmações a seguir.

I. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos.

II. Cabe ao Ministério da Saúde prestar assessoria técnica e apoio institucional aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de implementação de atenção integral à saúde da criança nas regiões de saúde.

III. Entre os princípios que orientam a PNAISC, estão o acesso universal à saúde, a integralidade do cuidado, o ambiente facilitador à vida e a equidade em saúde.

IV. O aleitamento materno, a alimentação complementar e a vigilância e prevenção de óbitos infantis são estratégias de ação negligenciadas na PNAISC.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta Lei, é possível afirmar que

O processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizado por um profissional de saúde, observado, além das questões clínicas, o cumprimento de protocolos estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada a cada caso, caracteriza a

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída em 2006, ratificando o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção de saúde nos serviços e na gestão do SUS. Contudo, ao longo dos anos, o contexto nacional e internacional apontou novos desafios e compromissos que motivaram o aprimoramento e a atualização da PNPS. Desse modo, a PNPS foi redefinida pela Portaria n° 2.446 em 11 de novembro de 2014. Tendo como referência a PNPS, é CORRETO afirmar que

Considerando o Decreto n° 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Corregedora Tripartite é o órgão central de atuação do SNA no plano federal.

II. É vedado aos dirigentes e aos servidores dos órgãos que compõem o SNA e aos membros das Comissões Corregedoras serem proprietários de entidades que prestem serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo sob a supervisão da respectiva direção do SUS.

IV. Os Municípios terão sua própria organização e composição de seus sistemas de auditoria, já que a estrutura e o funcionamento do SNA, no plano federal, não são indicativos da organização das outras esferas públicas.

Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que

Para o cálculo da devolução de recursos financeiros, resultante de auditoria realizada no âmbito da assistência hospitalar no SUS, são necessários, dentre outros, os seguintes documentos e papéis de trabalho.

No âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, a rejeição total ou parcial de recursos financeiros do SUS utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, causando danos aos cofres públicos, é conceituada como

Na fase analítica de auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS, é realizada a avaliação do objeto a ser auditado. Tendo este como referência, identificam-se os documentos e/ou dados disponíveis em sistemas informatizados a serem avaliados. Na fase analítica do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), faz-se necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada. Para isso, tanto o SIH e o SIA NÃO utilizam o sistema de

A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)

A abordagem do auditor durante a fase operativa da auditoria busca examinar diretamente os fatos e as situações com a finalidade de averiguar sua conformidade às normas e às leis, bem como a adequação, eficiência e eficácia do processo de trabalho em saúde. Assim, dispõe de diferentes objetos e âmbitos de análise.

Relacione a coluna A, objetos de análise, com a coluna B, suas respectivas descrições.

COLUNA A

I. Análise da estrutura física e funcional.

II. Análise de processos.

III. Análise de resultados.

IV. Avaliação da disponibilidade de recursos humanos, materiais e estrutura física.

COLUNA B

( ) Existência ou não de central de marcação, agendamento de consultas ou exames, meios de regulação do acesso.

( ) Estrutura e organização da unidade prestadora de serviço.

( ) Acesso aos serviços de saúde e humanização na atenção ao cidadão.

( ) Indicadores e parâmetros da atenção e avaliação do grau de satisfação dos usuários.

Marque a opção que apresente a sequência CORRETA.

O auditor de serviços de saúde está sujeito a um conjunto de princípios éticos e profissionais que devem embasar suas práticas de exercício profissional. Tais princípios devem ser assegurados tanto pelo órgão de auditoria, quanto pela atitude e pelo comportamento do auditor.

Relacione a coluna A, princípios com a coluna B, suas características.

COLUNA A

I. Independência.

II. Objetividade.

III. Imparcialidade.

IV. Zelo profissional.

COLUNA B

( ) Abster-se de intervir em casos nos quais haja conflito de interesses que possam influenciar a realização do seu trabalho.

( ) Observar normas e procedimentos que se aplicam à sua função de auditor público, agir com prudência, habilidade e atenção de modo a reduzir, ao mínimo, a margem de erro.

( ) Manter-se livre de influências ideológicas, partidárias, ou situações que possam enviesar o julgamento.

( ) Adotar métodos e procedimentos reconhecidos e aceitos para obter e organizar evidências, formar convicções e emitir opiniões tecnicamente fundamentadas.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Na coluna da esquerda, estão apresentados modos de assentamento de tijolos e, na da direita, a designação desses modos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 

Assinale a sequência correta. 

No desenho abaixo, ilustram-se as situações antes e depois da aplicação de um comando no programa AutoCAD. 

Assinale o comando utilizado. 

O desenho a seguir foi realizado no programa AutoCAD. 

Sobre o desenho, analise as afirmativas.

I - A sequência de comandos utilizada foi: Rectangle, Offset, Line, Mirror, Circle.

II - O círculo foi desenhado indicando-se o ponto central, por meio do Osnap Center, e o Diâmetro.

III - Podem ser utilizados os comandos transparentes de referência Osnap: Intersection e Endpoint para o desenho das linhas.

IV - Uma sequência de comandos possível para o desenho é: Line, Rectangle, Offset, Circle, Rotate.

Está correto o que se afirma em 

O telhado será executado em telha cerâmica colonial, cujo consumo é 25 telhas por metro quadrado. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade aproximada de telhas necessárias para a cobertura.