A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento total de um crédito não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.

O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Propriedade de veículos automotores.

Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Propriedade territorial rural.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Os Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Somente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

Tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas diretas ou indiretamente por obras públicas.

Poderá ocorrer a incidência da Contribuição de Melhoria relativamente aos imóveis integrantes do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, de outros Municípios e respectivas autarquias.

Contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, o possuidor a qualquer título, de imóvel valorizado em razão de obra pública, ao tempo do lançamento.

A responsabilidade pelo pagamento do tributo transmite-se aos adquirentes do imóvel ou aos sucessores a qualquer título.

Zero.

Uma.

Duas.

Três.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.

Imposto sobre a exportação.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Imposto sobre Produtos Industrializados.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Na solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Imposto sobre Produtos Industrializados.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

A compensação, a transação e a remissão são algumas das modalidades de extinção do crédito tributário.

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento parcial de um crédito importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.

Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, é uma doença viral que se espalha rapidamente no mundo.

Causada por vírus, bactérias ou outros microrganismos. É transmitida, exclusivamente, por meio do contato sexual sem o uso de camisinha masculina ou feminina com uma pessoa que esteja infectada.

É a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

As alternativas A e B estão corretas.

Nenhuma das alternativas estão corretas.

Qualquer pessoa pode fazer o teste de AIDS em um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) ou nas diversas unidades das redes públicas de saúde.

Interessados devem fazer o teste de AIDS exclusivamente laboratórios privados.

Somente pessoas de baixa renda podem fazer o teste de AIDS em um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) ou nas diversas unidades das redes públicas de saúde.

As alternativas A e C estão corretas.

Nenhuma das alternativas está correta.

Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, é uma doença viral que se espalha rapidamente no mundo.

Causada por vírus, é transmitida, também, por meio do contato sexual sem o uso de camisinha masculina ou feminina com uma pessoa que esteja infectada.

Esta doença não é transmissível.

As alternativas B e C estão corretas.

Nenhuma das alternativas está correta.

Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, é uma doença viral que se espalha rapidamente no mundo.

Causada por vírus, bactérias ou outros microrganismos. É transmitida, principalmente, por meio do contato sexual sem o uso de camisinha masculina ou feminina com uma pessoa que esteja infectada

É causada pelo HIV. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças.

As alternativas B e C estão corretas.

Nenhuma das alternativas está correta.