De acordo com a Lei nº 6.437/1977, uma infração sanitária em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classifica-se como uma infração:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, considerando-se que, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Circunstâncias atenuantes.

(2) Circunstâncias agravantes.

( ) Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

Em relação ao armazenamento de alimentos, os vegetais e hortaliças, uma vez limpos e sanitizados devem ser guardados:

Em relação a armazenagem de alimentos, a refrigeração e o congelamento podem ser utilizados, respectivamente, para a conservação do leite ordenhado, não pasteurizado, por um período de tempo máximo de:

Nos procedimentos de diagnóstico nutricional de adultos, a Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), utiliza a classificação do Índice de Massa Corporal (IMC), recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O IMC é calculado pela fórmula:

O acompanhamento sistemático do crescimento e do desenvolvimento infantil é de grande importância, pois monitora e favorece as condições de saúde e nutrição da criança assistida.

O principal critério para este acompanhamento é:

No plano individual ou biológico, estado nutricional é o resultado do equilíbrio entre o consumo de nutrientes e o gasto energético do organismo para suprir as necessidades nutricionais.

Adequação Nutricional (Eutrofia) é definida como manifestação produzida pela(o):

O sistema de informação cujo objetivo é conferir a necessária racionalidade como base de decisões nas ações de alimentação e nutrição e promoção da saúde em qualquer das três esferas de Governo – municipal, estadual e federal é o:

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Araranguá, os 20% de rejeitos que são enterrados caracterizam uma forma de tratamento de resíduos conhecida como:

Segundo dados da Prefeitura Municipal de Araranguá, 50% de todo o lixo que chega à Central de Triagem é transformado em adubo orgânico, 30% é reciclados e gera renda para os catadores e apenas 20% é rejeito que acaba sendo enterrado.

Este último processo de decomposição da matéria orgânica de restos de origem animal ou vegetal para adubo orgânico é a(o):

Agrotóxicos são produtos químicos utilizados para combater pragas, também chamados de praguicidas, pesticidas, defensivos agrícolas, agroquímicos ou biocidas.

Não é indicada sua utilização:

Os organofosforados são responsáveis por grande parte das intoxicações por agrotóxicos no mundo, caracterizados por serem:

As doenças que são associadas à descoberta de agentes até então desconhecidos, ou as que se expandem ou ameaçam expandir-se para áreas consideradas indenes, como a AIDS e as Hantaviroses, exemplos de doenças novas e que são classificadas como doenças transmissíveis:

Dentre os critérios aplicados no processo de seleção para notificação de doenças, a Magnitude de uma doença é definida:

A comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes é chamada de:

O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é conceituada pela Lei 8.080 como:

Na Vigilância Epidemiológica, o monitoramento de doenças novas ou pré-existentes permite a adoção de medidas de controle.

Quando esse monitoramento indica que uma doença infectocontagiosa acomete principalmente uma população determinada, no decorrer de um longo período, mas que mantém uma de incidência relativamente constante, ela é classificada como uma:

As receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o conceito acima é referente ao principio orçamentário da:

Um prefeito utilizou o excesso de arrecadação para abrir créditos adicionais destinados às despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica.

Então, nesse caso, e de acordo com a Lei Federal 4.320/64, esses créditos adicionais são classificados como:

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa correta.