Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Os testes de auditoria podem ser de observância ou substantivos. Esses últimos visam obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em testes de transações e saldos; e procedimentos de revisão analítica.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

O parecer dos auditores independentes é o documento por meio do qual o auditor expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, não sendo aceitável que se abstenha de emiti-la.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

A identificação das partes relacionadas deve ocorrer na fase de planejamento dos trabalhos de auditoria, possibilitando detectar, no decorrer destes, quaisquer transações relevantes que as envolvam.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Inexistindo qualquer ressalva no parecer de auditoria, entende-se que o auditor considera, exclusivamente sob o aspecto de conteúdo, adequadas e suficientes, para o entendimento dos usuários, as informações divulgadas nas demonstrações contábeis.

De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.

Bens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, desde que o resultado da alienação seja depositado em conta bancária vinculada à aplicação na própria concessão.

De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.

O balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, as demonstrações das mutações do patrimônio líquido e o relatório da administração estão entre as componentes principais das demonstrações contábeis do setor elétrico.

De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.

Pela sua especificidade, as normas previstas no manual em questão não se vinculam às práticas contábeis estabelecidas pela legislação societária brasileira.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

Com base na referida lei, os atos de pessoas jurídicas de direito público ou privado podem ser analisados, mesmo quando exercerem atividade sob regime de monopólio legal.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

Toda transação entre uma distribuidora e uma geradora de energia elétrica que possuam sócios em comum, ainda que uma não possua participação no capital da outra, deve ser analisada como transação intragrupo.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

O CADE é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

Uma empresa que aumente arbitrariamente seus lucros, consubstanciando fixação artificial de preço, pode ser alvo de processo administrativo no âmbito do CADE.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.

O limite máximo para que uma empresa distribuidora faça transações de aquisição ou destinação de energia intragrupo é de 35% da energia comercializada com seus consumidores.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.

Empresa do setor é aquela que detém a concessão, a autorização ou a permissão para atuar no setor de energia elétrica como empresa de geração, de transmissão ou de distribuição ou como agente comercializador.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.

Uma das justificativas para adoção dessa resolução foi o contínuo ingresso de novos agentes econômicos no setor, devido aos processos de desverticalização e privatização de empresas de energia elétrica, licitação de novas concessões e autorizações de novas usinas térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

As usinas termelétricas destinadas à produção independente podem ser objeto de concessão mediante autorização.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Quando o medidor e demais equipamentos de medição necessários para o faturamento do serviço prestado são fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, a indisponibilidade de equipamentos de medição justifica o retardamento da ligação e o início do fornecimento, descaracterizando o descumprimento, pela distribuidora, dos prazos estabelecidos na regulação do setor.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.

É facultado à distribuidora de energia elétrica incluir na fatura de energia elétrica propagandas comerciais e mensagens político-partidárias, desde que não interfiram nas informações obrigatórias.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O consumidor pode exigir da distribuidora de energia elétrica, a qualquer tempo, a aferição do respectivo medidor de energia elétrica. Após a aferição pela distribuidora, o consumidor pode ainda solicitar a realização de nova aferição do equipamento junto ao órgão metrológico oficial, hipótese em que os custos serão assumidos pela concessionária quando for detectado erro no medidor, e, caso contrário, devem ser arcados pelo consumidor.

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.

A distribuidora responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras e, se não houver pendência de responsabilidade do consumidor, o prazo máximo para ressarcimento do dano por meio de pagamento em moeda corrente ao solicitante ou, ainda, para providenciar o conserto ou a substituição do equipamento danificado é de quarenta e cinco dias após a data do pedido de ressarcimento.

A energia assegurada do SIN corresponde à máxima energia que esse sistema pode suprir a um dado critério de garantia de suprimento. Essa energia, quando rateada entre todos os empreendimentos de geração que compõem o sistema, constitui a máxima quantidade de energia que esses empreendimentos podem comercializar em contratos de longo prazo. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de eliminar a influência das condições iniciais de armazenamento e afluências e estabilizar a função de custo futuro no fim do horizonte de simulação, não se considera a tendência hidrológica no cálculo da garantia física de uma usina hidrelétrica.