Questões de Concurso para Assessor Jurídico

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A superioridade do setor público na área educacional

Otaviano Helene

Um dos “argumentos” frequentemente usados para justificar as privatizações, sejam elas feitas diretamente ou por meio de parcerias com fundações e associações, compra de serviço, terceirização, subvenção ao setor privado, entre outras, é a hipótese de que o setor privado é mais eficiente que o setor público. Entretanto, essa hipótese está errada.

Vejamos o caso do ensino superior. Quanto ao aspecto apenas financeiro ou econômico, é fácil verificar a superioridade do setor público: o custo de manutenção de um estudante em um curso na USP é inferior ao custo em um mesmo curso e com a mesma qualidade oferecido pelo setor privado. Para ilustrar isso, vamos examinar o orçamento da USP.

Como o objetivo aqui é comparar os custos do ensino, as despesas com aposentadorias e pensões devem ser subtraídas do orçamento da USP, uma vez que elas não são despesas educacionais e, nas instituições privadas, elas são feitas pelo INSS ou por fundos de aposentadoria e, portanto, não estão no orçamento da instituição. Um segundo aspecto diz respeito às despesas com pesquisa, feitas pela e na Universidade, que não devem ser incluídas como despesas com ensino uma vez que elas são, nas contas nacionais, incluídas nas despesas com ciência e tecnologia; incluí-las também como despesas com educação seria fazer uma dupla contabilidade. (Essas despesas com pesquisa em instituições de ensino foram estimadas com base em recomendações internacionais padronizadas, descritas no Manual de Frascati, documento comumente utilizado no Brasil como referência para cálculo dos investimentos em ciência e tecnologia, como, por exemplo, nos Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo em 2010, publicados pela Fapesp.)

Nas estimativas apresentadas a seguir, foram considerados os orçamentos das várias unidades, acrescidos das despesas não alocadas a unidades específicas (prefeituras dos campi, Reitoria etc.), que foram distribuídas pelas unidades na proporção do número de alunos. No caso de algumas unidades que oferecem cursos a estudantes de outras unidades em quantidade significativa, parte do orçamento foi atribuída àquelas unidades que recebem os cursos. Os orçamentos dos hospitais, dos museus, da Edusp e de alguns outros órgãos cujas atividades não são exclusivamente, ou, pelo menos, majoritariamente destinadas ao ensino, foram parcialmente distribuídos por todas as unidades na proporção das matrículas, ou, quando era o caso, apenas pelas unidades cujas atividades eram mais próximas às daqueles órgãos.

É possível analisar os custos por aluno dos vários cursos separando-os em três grupos: cursos cujas cargas horárias dos estudantes são grandes e os laboratórios bastante complexos, sendo Medicina o mais típico deles; cursos com cargas horárias intermediárias e com laboratórios relativamente complexos, como os das áreas de ciências básicas ou Engenharia; e cursos que não exigem laboratórios ou estes se resumem a sistemas de computação, como, por exemplo, Matemática ou os cursos de humanidades. As despesas por estudante foram calculadas considerando-se matrículas de graduação e de pós-graduação. Usando as informações do Anuário Estatístico da USP, podemos estimar os custos mensais de um estudante em cada um desses três grupos. A valores atualizados para 2022, eles são da ordem de R$ 6.000, R$ 4.000 e R$ 2.500, respectivamente. Esses valores estão abaixo dos valores das mensalidades dos cursos das mesmas áreas e com qualidade equivalente nas instituições privadas.

Caso as despesas com pesquisa, estimadas como sendo da ordem de 25% do orçamento total da Universidade, não tivessem sido excluídas, ainda assim o custo de uma matrícula na USP estaria abaixo da praticada pelo setor privado, sempre considerando cursos equivalentes.

Vale observar que esses valores estimados têm incertezas devidas a muitos fatores. Por exemplo, vários orçamentos, como do centro esportivo ou da assistência estudantil, foram distribuídos pelas unidades na proporção da quantidade de estudantes, apesar de o uso desses recursos poder variar entre estudantes das diferentes unidades, dos cursos noturno e diurno etc. Os custos dos diferentes cursos em cada um daqueles três grupos também variam, assim como o custo em um mesmo curso em campi diferentes. Essas variações são, em média, da ordem de 20% ou 30%. Entretanto, como o orçamento total é fixo, caso os valores para alguns cursos tenham sido subestimados, outros, necessariamente, estarão superestimados e, portanto, não deve haver um erro para menos ou para mais em todas as estimativas.

Essas estimativas estão de acordo com outras feitas ao longo das últimas duas décadas, algumas delas publicadas no Jornal da USP. Esse fato mostra que não houve mudanças na tendência geral, quer quanto ao valor dos investimentos por aluno, quer quanto à comparação entre os setores público e privado.

Situação similar ocorre na educação básica. Dadas as mesmas condições econômicas e sociais dos estudantes e considerando uma mesma região do País, estudantes das instituições privadas só apresentam um desempenho equivalente ao dos estudantes das escolas públicas quando seus orçamentos, por matrícula, são bem superiores aos orçamentos das escolas públicas. Essa afirmação tem como base análise dos microdados do Enem.

Como regra, embora possa haver exceções, o setor público oferece um atendimento aos estudantes melhor do que o oferecido pelo setor privado cujas instituições têm o mesmo orçamento por pessoa matriculada. Como corolário dessa constatação, com a mesma quantidade de recursos por aluno, o setor público obtém melhor desempenho que o setor privado, tanto no ensino superior como na educação básica.

Não é apenas na educação que o setor público se mostra mais eficiente e obtém melhores resultados. Na área de saúde ocorre o mesmo: nenhum sistema privado de saúde conseguiria o desempenho do SUS com um orçamento equivalente, da ordem de R$ 150 por mês e por pessoa, aí incluídas as despesas da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Além da questão meramente financeira, há muitos pontos positivos a favor do ensino público em comparação com o ensino privado. O setor público, por não cobrar mensalidades, não depende da capacidade da população para arcar com as despesas educacionais. Assim, ele pode oferecer o curso mais necessário em cada região, independentemente do poder aquisitivo da população local, coisa impossível no caso de instituições privadas. É comum, nas instituições públicas, o oferecimento, aos estudantes, de alimentação subsidiada, moradia e atendimento em saúde; a evasão tende a ser menor do que nas instituições privadas e o acesso aos professores, maior. As possibilidades de atividades culturais e esportivas são maiores nas instituições públicas.

Talvez haja alguns pouquíssimos casos em que seja mais favorável uma colaboração com entidades não governamentais para superar alguns problemas específicos e em alguns momentos. No entanto, como regra e na enorme maioria dos casos, a privatização da educação escolar, ainda que parcialmente, é uma péssima ideia e uma prática que deve ser repudiada. Por implicar piores desempenhos com a mesma quantidade de recursos, é muito ruim, especialmente em um país carente de ensino e de profissionais e com recursos financeiros também limitados.

Disponível em:<https://jornal.usp.br> . Acesso em 01 jul. 2023.[Adaptado]

Sobre a progressão do tema, é correto afirmar:

A

no parágrafo 9 é desenvolvida ideia que se contrapõe ao que é abordado entre os parágrafos 2 e 8.

B

o parágrafo 7 é desenvolvido por comparação e ele tão somente reforça a ideia do parágrafo anterior.

C

do parágrafo 2 ao 8 é abordado um dos aspectos do tema; há uma mudança de foco no parágrafo 9.

D

o parágrafo 12 sinaliza que a abordagem do tema se dá, exclusivamente, pelo viés da questão financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Parabéns! Você acertou!

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