Questões de Concurso Para profissional júnior - direito

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Q265180 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se
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Q265179 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/1993, no procedimento licitatório, vários atos administrativos são encadeados em sequência lógica visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Nesse contexto, o ato administrativo por meio do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação denomina-se
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Q265178 Direito Administrativo
O Decreto no 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,
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Q265177 Direito Administrativo
Um órgão público federal instaurou, nos termos da Lei no 8.666/1993, concorrência visando à realização de obras de conservação e modernização em sua sede. Antes, porém, de celebrar o contrato administrativo com o licitante vencedor, a Administração Pública constatou a ocorrência de vício de legalidade insanável no curso do certame e, após assegurar aos interessados o contraditório e a ampla defesa, decidiu anular a licitação. O licitante vencedor, inconformado, pretende recorrer administrativamente contra tal decisão.
À luz desse cenário hipotético,
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Q265176 Direito Administrativo
O Presidente de uma autarquia federal, ao assumir a gestão da entidade, realizou uma auditoria interna em todos os atos praticados pela gestão anterior nos últimos oito anos e identificou algumas irregularidades.

Nessa situação hipotética, em que pese o resultado da auditoria, a Administração Pública Federal não mais poderá anular os atos administrativos ilegais de que tenham decorrido efeitos favoráveis para os destinatários de boa-fé se já decorrido o prazo
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Q265175 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.

Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?
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Q265174 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serviços celebrado pela entidade com empresa privada. Após assegurar às partes interessadas o contraditório e a ampla defesa, o TCU confirmou a ocorrência das irregularidades e sustou a execução do contrato, além de aplicar ao responsável multa e determinar a recomposição do dano causado ao erário.

À luz da situação hipotética descrita, a atuação do TCU foi juridicamente
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Q265173 Direito Constitucional
A competência para legislar sobre desapropriação é
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Q265172 Direito Constitucional
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmativas abaixo.

I - Uma lei municipal que veda a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ofende o princípio da livre concorrência.

II - O tabelamento de preços privados é expressamente previsto na Constituição da República como um dos instrumentos de intervenção estatal na economia.

III - A fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comercial compete à lei estadual.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q265171 Direito Administrativo
Qual a modalidade de delegação de serviço público que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado?
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Q265170 Direito Administrativo
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal.

Uma característica aplicável ao regime jurídico das referidas entidades é a(o)
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Q263356 Noções de Informática
Considere a suíte Microsoft Office 2003 para responder à  questão.

No aplicativo PowerPoint, qual o tipo de efeito de animação em que o slide é apresentado por meio de um efeito do tipo padrão quadriculado ou de exibição gradativa?

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Q257536 Noções de Informática
Considere a suíte Microsoft Office 2003 para responder à  questão.

A figura 1 representa parte da barra de ferramentas do aplicativo Microsoft Office Word, em sua configuração padrão.


Imagem 004.jpg


Foram destacados nessa figura, respectivamente, os botões Imagem 005.jpg , que se referem aos comandos

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Q257533 Atualidades
Transcrevem-se estrofes de poemas de Gonçalves Dias e de Oswald de Andrade.

                                     Canção do exílio
                              Minha terra tem palmeiras,
                              Onde canta o Sabiá;
                              As aves, que aqui gorjeiam,
                              Não gorjeiam como lá
                              Nosso céu tem mais estrelas,
                              Nossas várzeas têm mais flores,
                              Nossos bosques têm mais vida,
                              Nossa vida mais amores. [...]
                      Disponível em:<http://www.horizonte.unam.mx/brasil/
                      gdias.html>. Acesso em: 11 mar. 2012. Adaptado.


                              Canto de regresso à pátria                               Minha terra tem palmares                               Onde gorjeia o mar                               Os passarinhos daqui                               Não cantam como os de lá                               Minha terra tem mais rosas                               E quase que mais amores                               Minha terra tem mais ouro                               Minha terra tem mais terra                    Disponível em:<http://www.releituras.com/oandrade_                    canto.asp>. Acesso em: 11 mar. 2012. Adaptado.


A substituição de “palmeiras" por “palmares" (nome do mais famoso quilombo para onde fugiam os negros no período da escravidão no Brasil) representa uma crítica dos modernistas ao nacionalismo idealizador dos românticos, como uma forma de denúncia contra o(a)

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Q257532 Atualidades
Levando em conta as inovações científicas na atualidade, os transgênicos são organismos geneticamente modificados – com DNA modificado pela introdução de novos genes – vindos de outras espécies, visando a adquirir novas propriedades, como a ampliação da resistência a herbicidas ou a doenças. Do ponto de vista do impacto na sociedade contemporânea, há polêmica envolvendo segmentos sociais diferentes. Os ambientalistas temem que os genes modificados contaminem lavouras tradicionais ou áreas nativas e anunciam que não há estudos expressivos que comprovem a segurança do uso de transgênicos para a saúde humana.

Um argumento daqueles segmentos sociais que defendem os transgênicos e as principais lavouras que deles fazem uso, no Brasil, são, respectivamente,

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Q257529 Português
As palavras destacadas abaixo não se diferem somente quanto à pronúncia mais ou menos forte.


“A gente se acostuma a coisas de mais.” (L. 45) “nãomuito o que fazer” (L. 51-52 )


A frase em que a palavra destacada foi usada adequadamente à norma-padrão é a seguinte:

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Q257528 Português
De acordo com as regras de acentuação, o grupo de palavras que foi acentuado pela mesma razão é:

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Q257527 Português
Em “Se acostuma a não ouvir passarinho” (L. 42), o pronome não está colocado de acordo com a norma-padrão.

Esse desvio da norma-padrão ocorre também em:

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Respostas
301: A
302: D
303: B
304: B
305: E
306: B
307: E
308: A
309: A
310: C
311: C
312: A
313: C
314: E
315: C
316: D
317: A
318: A
319: E
320: D