Foram encontradas 13.616 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3908693 Contabilidade Geral
Considere a seguinte situação hipotética: em procedimento de fiscalização tributária realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de um município em uma empresa de construção civil (contribuinte do município), optante pelo Simples Nacional, o auditor fiscal municipal examinou os registros fiscais, livros contábeis, notas fiscais de serviços emitidas, guias de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e declarações do Simples Nacional. Durante a fiscalização, constatou-se que a empresa emitiu notas fiscais de serviços com valores inferiores aos efetivamente pagos pelos tomadores (com provados por extratos bancários e contratos apreendidos no estabelecimento do contribuinte na data da fiscalização), configurando possível redução indevida do imposto a pagar. O auditor fiscal lavrou auto de infração com o lançamento de ofício do imposto devido, acrescido de multa de 100% por omissão de receita e juros de mora, notificando o contribuinte para a apresentação de eventual defesa administrativa.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre fiscalização e auditoria tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3908692 Direito Tributário
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter recursos para a administração pública, servindo também como instrumento de controle sobre o preço de imóveis.
O lançamento do IPTU é realizado: 
Alternativas
Q3908691 Direito Tributário
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A lei relativa à contribuição de melhoria observará requisitos mínimos, entre os quais, a publicação prévia dos seguintes elementos:
1. Valorização presumida dos imóveis.
2. Memorial descritivo do projeto.
3. Orçamento do custo da obra.
4. Delimitação da zona beneficiada.
5. Valor do rateio do custo da obra, que deve ser igual a todos os beneficiados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3908690 Direito Tributário

Leia o texto abaixo:


O Conceito de Decadência Tributária


Decadência, no contexto jurídico, refere-se à perda do direito de exigir uma obrigação por não o tê-lo feito em um determinado período. No direito tributário, isso significa que o fisco perde o direito de constituir o crédito tributário se não realizar o lançamento dentro do prazo estabelecido por lei. A decadência influencia diretamente a relação entre o contribuinte e o fisco. Quando o prazo decadencial é ultrapassado, o sujeito passivo não é mais obrigado a pagar o tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.


Fonte: https://legale.com.br/blog/

entenda-a-decadencia-no-direito-tributario-e-seus-impactos/

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados:
Alternativas
Q3908689 Direito Tributário
Considere a situação hipotética: um vereador do município de Pedra Furada solicitou ao poder executivo municipal a divulgação de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre sigilo fiscal, o poder executivo municipal:
Alternativas
Q3908688 Direito Tributário

Leia o texto abaixo:


De onde veio o ditado “dinheiro não tem cheiro”?


Esse dito popular, presente em vários idiomas, dá origem à cláusula tributária chamada pecunia non olet (o dinheiro não tem cheiro) — em que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral. Com quase 2 mil anos de existência, a expressão surgiu da boca do imperador de Roma Vespasiano. Relatos do historiador romano Suetônio contam que o imperador espalhou pelo seu território impostos bizarros. Quando restavam poucas coisas para serem taxadas, Vespasiano tributou, inclusive, o uso dos mictórios públicos. Roma tinha então 144 latrinas públicas. Ao lado dos banhos, elas eram muito populares como locais de bate-papo entre os cidadãos. Quando Vespasiano criou o imposto, irritou até mesmo seu filho Tito, que resolveu inquirir o pai. Vespasiano, em resposta, teria enfiado no nariz do rebento uma das primeiras moedas provenientes dos banheiros, e perguntado algo como: “Incomoda-se com o cheiro?” O filho não sentia nada. “No entanto, provém da urina”, teria dito o imperador, concluindo: “dinheiro não tem cheiro”.


                                                                           



Fonte: https://aventurasnahistoria.com.br/noticias/almanaque/de-onde-veio-o-ditado-dinheiro-nao--tem-cheiro.phtml

Com base no texto acima e considerando os conhecimentos sobre os conceitos fundamentais de tributação é correto afirmar que:
Alternativas
Q3908687 Direito Tributário

Considere a situação hipotética:


A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade administrativa de Urubici, o termo de início de fiscalização referente à apuração e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Durante o prazo de fiscalização, a companhia Pássaro Liso protocolou petição escrita dirigida à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em que for mula consulta sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária municipal, referente ao ISSQN, que são o objeto da fiscalização. 


Nesse caso, de acordo com o Código Tributário do Município de Urubici, a consulta formulada pela companhia Pássaro Liso:

Alternativas
Q3908276 Economia

O contexto econômico internacional influenciou as políticas brasileiras em 2024-2025.


Considerando as organizações internacionais, assinale a alternativa correta sobre a participação brasileira.

Alternativas
Q3908275 Serviço Social
A tecnologia e suas implicações sociais têm ocupado papel central no debate público recente no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma questão recorrente nas discussões sobre ambiente digital e sociedade.  
Alternativas
Q3908274 Turismo

O turismo em Urubici beneficia-se de características geográficas únicas da região.


Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais atrativos naturais do município.

Alternativas
Q3908273 Geografia
A localização geográfica de Urubici apresenta características específicas importantes para seu desenvolvimento.
Assinale a alternativa correta considerando sua posição geográfica.
Alternativas
Q3908272 Geologia
O Morro da Igreja é um dos principais marcos geográficos e turísticos de Urubici.
Assinale a alternativa correta sobre esse acidente geográfico.
Alternativas
Q3908271 História e Geografia de Estados e Municípios

A população de Urubici, segundo dados do Censo 2022, apresenta características demográficas específicas.


O contingente populacional atual do município é de aproximadamente: 

Alternativas
Q3908270 Geologia
O relevo de Santa Catarina é caracterizado por diversidades geográficas significativas.
Assinale a alternativa correta sobre as características do relevo catarinense.
Alternativas
Q3908269 História e Geografia de Estados e Municípios

Urubici possui denominação que reflete sua principal atividade econômica. 


Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação oficial do município.

Alternativas
Q3908268 Atualidades
Os deslocamentos forçados de pessoas (refugiados, solicitantes de refúgio e deslocados internos) vêm crescendo nos últimos anos.
Assinale a alternativa correta à luz de relatórios recentes da agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Alternativas
Q3908267 Saúde Pública
A Organização Mundial da Saúde (OMS) desempenha papel fundamental na coordenação global de políticas de saúde pública.
Considerando sua atuação, assinale a alternativa que indica corretamente suas principais atribuições.
Alternativas
Q3908266 Raciocínio Lógico
Um setor de tecnologia de uma secretaria esta dual está implantando um módulo de simulação financeira. Em parte dos cálculos, o sistema usa a constante π (um número irracional) para rotinas de modelagem, enquanto os valores lançados no orça mento são registrados em reais com duas casas decimais (números racionais).
Analise as afirmativas abaixo sobre as propriedades de números racionais e irracionais.
1. Ao multiplicar um número racional não nulo por π, o resultado é um número irracional.
2. Existem dois números irracionais x e y tais que x − y é um número racional.
3. Para quaisquer dois números racionais distintos a e b, com a < b, existem infinitos números irracionais x tais que a < x < b.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3908265 Estatística
Um setor registrou o número de atendimentos concluídos por dia em uma semana útil (5 dias):

                                                              Imagem associada para resolução da questão

Considerando esses dados, assinale a alternativa que apresenta a soma da mediana com a moda.
Alternativas
Q3908264 Matemática
Em um indicador interno (sem unidade), um setor modelou uma relação algébrica que levou à equação, para x > 0 e x ≠ 2:

                                                                                                              Imagem associada para resolução da questão


O valor de x é:
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: D
104: A
105: B
106: E
107: C
108: D
109: A
110: D
111: B
112: B
113: C
114: A
115: E
116: C
117: A
118: E
119: B
120: D