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Julgue o item que se segue, considerando o disposto na NBC T SP 23 – Políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros.
A mudança na base de mensuração é uma mudança na estimativa contábil.
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de ativos não geradores de caixa no setor público.
Ainda que não haja indicação de potencial perda por redução ao valor recuperável para um ativo não gerador de caixa, a entidade deve fazer uma estimativa formal do valor recuperável de serviço.
Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item subsequente.
Um ativo contingente é um ativo provável que resulta de eventos presentes cuja existência seja confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que estejam sob o controle da entidade.
Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.
No recebimento de um bem em doação, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente a controles devedores, em contas de natureza de informação patrimonial.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.
De acordo com o dispositivo legal que rege o regime orçamentário, pertence ao exercício financeiro a despesa legalmente empenhada, no mês de fevereiro.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
Os direitos do brasileiro nato não extensíveis ao brasileiro naturalizado são definidos em lei.
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas.
A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o próximo item.
Após incluir um documento em um processo no SEI, o usuário não pode editá-lo após a assinatura, ainda que o processo não tenha sido concluído, o que garante integridade e autenticidade na gestão documental.
A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o próximo item.
A funcionalidade denominada juntada permite a anexação de documentos de outros processos, mantendo-se o histórico de tramitação tanto no processo de origem quanto no de destino, o que assegura a rastreabilidade das informações.
Acerca de redes de computadores, julgue o item subsecutivo.
A implementação de redes segmentadas por meio de VLANs (virtual local area networks) auxilia a limitar o impacto de um ataque interno.
Acerca de redes de computadores, julgue o item subsecutivo.
Antispywares baseados em assinaturas dependem de bancos de dados atualizados para detectar novas ameaças.
Acerca de redes de computadores, julgue o item subsecutivo.
O uso de firewalls baseados apenas em filtragem de pacotes é suficiente para garantir a proteção completa de uma rede corporativa contra ataques avançados.