Entre as sanções impostas pela Lei nº 8.666/1993 para os casos de inadimplemento das obrigações, é prevista suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a

De acordo com o Plano Orientador da UFSB, um dos aspectos norteadores do eixo Político-Pedagógico da instituição é a arquitetura curricular organizada em ciclos de formação. Assinale a alternativa que descreve o sistema de ciclos de formação previsto no plano curricular da UFSB.

É prática sustentável prevista no Plano Orientador da UFSB para alcançar melhores níveis de desempenho ambiental na gestão universitária:

Leia o texto abaixo:

O Estado é uma organização de bens e pessoas para a realização dos direitos fundamentais. Existem mecanismos jurídicos de controle da atividade administrativa destinados a verificar a regularidade dos atos administrativos e a reprimir os desvios ocorridos.

(JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 11 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.)

Em relação aos mecanismos de controle externo conferidos ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar:

Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda para definir modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.

1 - Concorrência

2 - Tomada de Preços

3 - Convite

4 - Concurso

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Marque a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é uma das hipóteses de

Considerando as normas previstas na Lei nº 9.784/1999 em matéria de competência, analise as assertivas.

I - Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que sejam hierarquicamente subordinados a eles.

II - O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

III - Não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo.

IV - A avocação temporária de competência por órgão hierarquicamente superior ao qual ela foi atribuída é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

Estão corretas as assertivas

Em conformidade com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as afirmativas.

I - Os atos administrativos eivados de vício de legalidade, devem ser ____________.

II - Os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos podem ser ____________.

III - Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser ______________.

IV - O prazo de cinco anos para revisão de atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários de boa-fé é _______________.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Segundo as vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), o servidor, em função de seu espírito de solidariedade, NÃO deve

Quanto aos deveres fundamentais do servidor público instituídos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor deve comunicar irregularidades aos seus superiores desde que isso não importe em desrespeito à hierarquia.

( ) O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

( ) O servidor deve agir de forma honesta, demonstrando toda integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor para o seu crescimento pessoal na carreira pública.

( ) O servidor deve exercer plenamente as prerrogativas funcionais que lhe foram atribuídas, ainda que isso contrarie os interesses de usuários do serviço público.

Assinale a sequência correta.

No tocante às responsabilidades do servidor público federal estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas.

I - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, uma vez que as sanções são independentes entre si.

II - O servidor responde de forma direta e imediata perante terceiros por danos causados no exercício das suas funções.

III - O servidor é responsável por atos comissivos, que resultem em prejuízos ao erário e a terceiros, mas não responde por atos omissivos praticados no desempenho do cargo ou função.

IV - A reparação do dano causado ao erário será cobrada por meio de execução do débito na via judicial, inclusive em face dos sucessores, até o limite da herança recebida.

Estão corretas as assertivas

De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente às seguintes sanções:

De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Sobre a tira, analise as afirmativas.

I - A expressão a gente, no quarto quadrinho, refere-se à própria personagem e pode ser substituída pelo pronome pessoal reto da primeira pessoa do singular.

II - As interrogações, no segundo quadrinho, são retóricas, pois a personagem não espera respostas, já as tem.

III - O conector Além disso, no terceiro quadrinho, equivale a ainda mais e foi usado para introduzir um novo argumento para a tese de Mafalda.

Está correto o que se afirma em

A personagem Mafalda tem uma visão aguda da vida e vive questionando o mundo à sua volta. O último quadrinho mostra claramente seu espírito crítico. Nessa tira, ela critica

Na língua escrita padrão, leva-se em conta a relação de dependência estabelecida entre um termo e outro mediante um contexto, são as concordâncias e regências. A concordância verbal trata das alterações do verbo para se acomodar ao seu sujeito. Assinale a alternativa que apresenta a norma INADEQUADA para explicar a concordância verbal utilizada no trecho dado.

Sobre o texto, assinale a afirmativa correta.

No trecho Negado o seu pedido, o artista resolveu fazer uma pesquisa, a primeira oração estabelece com a segunda uma relação de

Os elementos coesivos são responsáveis pelas relações de sentido construídas no texto. Sobre esses elementos, analise as afirmativas.

I - Nos trechos fazer arte ele sabia, implorou que ele lhe escrevesse e ele se levantou, o pronome ele estabelece uma relação referencial com artista.

II - Em e no seu jeito de quem não sabia falar a língua própria, contou dos resultados da sua pesquisa, os pronomes seu e sua remetem ao termo artista: do jeito do artista e da pesquisa do artista.

III - Em Assim, munido desse saber, o pronome esse (de + esse) leva o sentido do termo saber ao trecho nenhum dos entrevistados tinha a menor ideia do que o paraninfo havia falado.

IV - O conector Assim, em Assim, munido desse saber, estabelece relação semântica com ideia anterior de forma a concluir o que foi dito.

Está correto o que se afirma em