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Q2103899 Direito Urbanístico
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2103898 Direito Urbanístico
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das projeções. Conforme o disposto na LUOS acerca das vagas de veículos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2103897 Direito Urbanístico
A Lei Complementar nº 948/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – define os parâmetros de ocupação do solo no Distrito Federal. Com relação aos parâmetros descritos no Capítulo II do Título II da LUOS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2103896 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa que apresenta três princípios estruturadores da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). 
Alternativas
Q2103895 Direito Urbanístico
Um dos parâmetros básicos da ocupação do solo urbano é o coeficiente de aproveitamento, definido como a relação entre a área total construída em um terreno e a área desse mesmo terreno. Ademais, um dos parâmetros mais comuns no zoneamento é o coeficiente de aproveitamento máximo, que indica o limite máximo de metros quadrados edificáveis em um lote ou projeção. De acordo com o art. 42 da Lei Complementar nº 803/2009, assinale a alternativa que expressa corretamente os três limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento nas suas respectivas Zonas da Macrozona Urbana. 
Alternativas
Q2103894 Direito Urbanístico
Em determinadas situações, a Lei Complementar nº 803/2009 prevê a interdição de parcelamentos do solo, empreendimentos ou atividades. Assinale a alternativa que descreva corretamente duas dessas situações previstas na citada lei. 
Alternativas
Q2103893 Engenharia Civil
A operação urbana consorciada é um instrumento de transformação do território. Ela reúne um conjunto de intervenções e medidas que possibilitam ao projeto urbano obter algumas exceções quanto à legislação vigente. De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, assinale a alternativa que apresenta as medidas excepcionais previstas para as operações urbanas consorciadas.
Alternativas
Q2103892 Engenharia Civil
A Lei Complementar nº 803/2009 define as diretrizes para cada uma das zonas que organizam o território no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Assinale a alternativa que corresponde a duas diretrizes da Zona Urbana de Uso Controlado II.
Alternativas
Q2103891 Engenharia Civil
Em conformidade com a Lei Complementar nº 803/2009 e as alterações instituídas pela LC nº 854/2012 e pela LC n o 986/2021, assinale a alternativa que indica três metas, princípios, critérios ou ações para a regularização fundiária no Distrito Federal. 
Alternativas
Q2103890 Engenharia Civil
De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, que revisou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um instrumento da política urbana que, na Unidade de Planejamento Territorial Central (UPT Central), corresponde à legislação de uso e ocupação do solo e ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Além dos conteúdos mínimos exigidos nos PDL, quais itens devem ser incluídos na elaboração do PPCUB? 
Alternativas
Q2103889 Engenharia Civil
De acordo com a Lei nº 6.138/2018, no que se refere à fiscalização de obras e edificações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2103888 Engenharia Civil
O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O licenciamento de obras é instrumento de controle urbano composto das seguintes fases: 
Alternativas
Q2103887 Engenharia Civil
A Lei nº 6.138/2018 determinou a criação da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE), a qual é formada por 17 membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, com direito a voz e voto. Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências da CPCOE. 
Alternativas
Q2103886 Engenharia Civil
O art. 63 da Lei nº 6.138/2018, trata da Carta de Habite-se, que é expedida para obras autorizadas por meio do alvará de construção, e sua emissão é condicionada ao cumprimento de alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta dois desses requisitos necessários para a emissão da Carta de Habite-se.
Alternativas
Q2103885 Engenharia Civil
O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE/DF), instituído pela Lei nº 6.138/2018, é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta atribuição do órgão de fiscalização de atividades urbanas, no âmbito de sua competência e no exercício das atividades reguladas pela mencionada lei. 
Alternativas
Q2103884 Direito Urbanístico
A respeito da regra de outorga onerosa do direito de construir, na forma prevista no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2103883 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta regra do plano diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade. 
Alternativas
Q2103882 Engenharia de Agrimensura
Assinale a alternativa correspondente à (ao) determinante que permite verificar as cotas ou distâncias verticais de certo número de pontos relacionados ao plano de referência de nível e que se fixa por meio de cotas verticais, o relevo do terreno, isto é, a expressão exata de sua forma. 
Alternativas
Q2103881 Engenharia Civil
Com o auxílio do levantamento topográfico, é possível elaborar projetos geométricos de rodovias. A respeito de desenho topográfico, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2103880 Auditoria de Obras Públicas
Entre os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), há os que são aplicados diretamente na construção civil. Assinale a alternativa que indica esses objetivos. 
Alternativas
Respostas
4221: E
4222: A
4223: D
4224: C
4225: E
4226: C
4227: A
4228: D
4229: A
4230: E
4231: B
4232: C
4233: E
4234: A
4235: B
4236: B
4237: C
4238: D
4239: A
4240: E