A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei
Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as
vagas de veículos no interior dos lotes ou das projeções.
Conforme o disposto na LUOS acerca das vagas de veículos,
assinale a alternativa correta.
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A Lei Complementar nº 948/2019 – Lei de Uso e Ocupação
do Solo (LUOS) – define os parâmetros de ocupação do solo
no Distrito Federal. Com relação aos parâmetros descritos no
Capítulo II do Título II da LUOS, assinale a alternativa
correta.
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De acordo com a Lei Complementar nº 948/2019, assinale a
alternativa que apresenta três princípios estruturadores da Lei
de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
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Um dos parâmetros básicos da ocupação do solo urbano é o
coeficiente de aproveitamento, definido como a relação entre
a área total construída em um terreno e a área desse mesmo
terreno. Ademais, um dos parâmetros mais comuns no
zoneamento é o coeficiente de aproveitamento máximo, que
indica o limite máximo de metros quadrados edificáveis em
um lote ou projeção. De acordo com o art. 42 da Lei
Complementar nº 803/2009, assinale a alternativa que
expressa corretamente os três limites máximos a serem
atingidos pelos coeficientes de aproveitamento nas suas
respectivas Zonas da Macrozona Urbana.
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Em determinadas situações, a Lei Complementar
nº 803/2009 prevê a interdição de parcelamentos do solo,
empreendimentos ou atividades. Assinale a alternativa que
descreva corretamente duas dessas situações previstas na
citada lei.
A operação urbana consorciada é um instrumento de
transformação do território. Ela reúne um conjunto de
intervenções e medidas que possibilitam ao projeto urbano
obter algumas exceções quanto à legislação vigente. De
acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, assinale a
alternativa que apresenta as medidas excepcionais previstas
para as operações urbanas consorciadas.
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A Lei Complementar nº 803/2009 define as diretrizes para
cada uma das zonas que organizam o território no Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
(PDOT). Assinale a alternativa que corresponde a duas
diretrizes da Zona Urbana de Uso Controlado II.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 803/2009 e as
alterações instituídas pela LC nº 854/2012 e pela LC
n
o 986/2021, assinale a alternativa que indica três metas,
princípios, critérios ou ações para a regularização fundiária
no Distrito Federal.
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De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, que revisou
o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
(PDOT), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCUB) é um instrumento da política urbana que, na
Unidade de Planejamento Territorial Central (UPT Central),
corresponde à legislação de uso e ocupação do solo e ao Plano
de Desenvolvimento Local (PDL). Além dos conteúdos
mínimos exigidos nos PDL, quais itens devem ser incluídos na
elaboração do PPCUB?
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O licenciamento de obras, previsto na Lei n
o 6.138/2018,
deve observar a legislação de uso e ocupação do solo,
recursos hídricos, saneamento básico, segurança,
salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O
licenciamento de obras é instrumento de controle urbano
composto das seguintes fases:
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A Lei nº 6.138/2018 determinou a criação da Comissão
Permanente de Monitoramento do Código de Obras e
Edificações (CPCOE), a qual é formada por 17 membros
titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder
Executivo e da sociedade civil, com direito a voz e voto.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das
competências da CPCOE.
O art. 63 da Lei nº 6.138/2018, trata da Carta de Habite-se,
que é expedida para obras autorizadas por meio do alvará de
construção, e sua emissão é condicionada ao cumprimento de
alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta dois
desses requisitos necessários para a emissão da Carta de
Habite-se.
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O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal
(COE/DF), instituído pela Lei nº 6.138/2018, é o instrumento
fundamental e básico que regula obras e edificações públicas
e particulares em todo o território do Distrito Federal e
disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e
fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta atribuição
do órgão de fiscalização de atividades urbanas, no âmbito de
sua competência e no exercício das atividades reguladas pela
mencionada lei.
Assinale a alternativa correspondente à (ao) determinante
que permite verificar as cotas ou distâncias verticais de certo
número de pontos relacionados ao plano de referência de
nível e que se fixa por meio de cotas verticais, o relevo do
terreno, isto é, a expressão exata de sua forma.
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Com o auxílio do levantamento topográfico, é possível
elaborar projetos geométricos de rodovias. A respeito de
desenho topográfico, assinale a alternativa correta.
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Entre os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS),
há os que são aplicados diretamente na construção civil.
Assinale a alternativa que indica esses objetivos.
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