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No que concerne a aspectos relacionados ao planejamento e à direção no âmbito do processo administrativo, julgue o item a seguir.
Na metodologia BSC (balanced scorecard), a perspectiva financeira é o alicerce da cadeia de valor, devendo os objetivos estratégicos inerentes ao ciclo de produção de uma organização e a automação de linhas de montagem ser classificados estritamente sob essa perspectiva, com vistas à redução de custos e ao aumento da lucratividade.
No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte.
No contexto da governança pública, a entrega de resultados e a geração de valor público devem ser buscadas de forma indissociável da conformidade, exigindo-se que as decisões estratégicas dos agentes públicos sejam pautadas pela legitimidade ética e pelo cumprimento do ordenamento jurídico.
No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte.
Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços não exclusivos para a iniciativa privada, visando à obtenção de lucro e à total desoneração do ente público quanto à regulação dessas atividades.
A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.
No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.
A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
As empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar cargo público previamente previsto em lei.
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
O poder de polícia é aquele que possibilita à administração pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Executivo.
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, segundo laudo decorrente de inspeção médica.
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidade coletivas, havendo pelo menos três modalidades de atividades: fomento, polícia administrativa e serviço público.
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
A aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou deixar de fazer algo, salvo quando estiver defeso em lei, haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado.
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
Haja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a utilização de princípios implícitos.
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.
A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legislador estabeleça critérios mínimos para o cálculo e a aferição de gratificações.
A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.
A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.
A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.
O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.
A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.
É constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para reajuste automático e geral da carreira do magistério municipal.
A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.
Em observância ao princípio da unicidade sindical, a quantidade de empregados ou qualquer outro critério relativo à dimensão da empresa constitui parâmetro idôneo para a definição de categoria econômica ou profissional, para fins de criação de sindicatos de microempresas e pequenas empresas.