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Leia o texto abaixo:
Apesar dos avanços recentes, a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na escola e no mercado de trabalho ainda precisa superar inúmeros obstáculos. A avaliação foi feita pelos participantes do Debate Público Autismo, Saúde e Educação - Desafios e perspectivas, realizado pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/3/25). Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias?arquivos/inclusao-de-alunos-com-autismo-na-escola-ainda-e-desafio/
O texto afirma que a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola "ainda precisa superar inúmeros obstáculos". Considerando essa avaliação, que aponta para as dificuldades na efetivação da inclusão, e a exigência de cumprimento da legislação educacional brasileira (como a Lei Berenice Piana), qual é a principal responsabilidade que o desafio da inclusão impõe diretamente à gestão escolar?
De acordo com a Lei orgânica do Município de Unaí em seu art. 190 afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela;
II – Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, com restrição a divulgação o pensamento, a arte e o saber;
III – Pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, que conduza à formação de uma postura ética e social próprias;
IV – Supressão dos valores educacionais locais;
V – Gratuidade do ensino público;
VI – Valorização dos profissionais do ensino, com a garantia, na forma da lei, de plano de carreira para o magistério municipal, com piso de vencimento profissional e com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, realizado periodicamente, sob o regime jurídico adotado pelo Município, para seus servidores, e a exigência de qualificação de nível médio;
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