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(1) Imparcialidade. (2) Eficiência. (3) Transparência.
( ) Prestar serviços de qualidade, de forma rápida e econômica. ( ) Atuar sem favorecer interesses pessoais ou de grupos. ( ) Manter clareza e publicidade nos atos administrativos.
I. Forma-se pela interação da água da chuva com os resíduos orgânicos em decomposição nos aterros sanitários.
II. É completamente inerte e não causa impactos ambientais.
III. Seu tratamento adequado é essencial para prevenir a contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando as regras de concordância verbal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Trata-se de questões inéditas.
( ) Tratam-se de questões inéditas.
( ) Vendem-se casas novas.
( ) Vende-se casas novas.
(1) Homônimo. (2) Parônimo.
( ) Contínua | continua. ( ) Docente | discente ( ) Assédio | assedio.
As vítimas são intimidadas, expostas e ridicularizadas. São chamadas por apelidos vexatórios e sofrem variados quadros de agressão com base em suas características físicas, seus hábitos, sua sexualidade e sua maneira de ser.
I. O “que” (3º parágrafo) poderá ser substituído por “por que” sem alteração de sentido.
II. A expressão “visto que” (último parágrafo) poderá ser substituída por “porque”.
Está CORRETO o que se afirma:
Normalmente, chamamos de bullying o comportamento agressivo sistemático cometido por crianças e adolescentes. Quando um comportamento parecido acontece entre adultos, geralmente no ambiente de trabalho, classificamos o ato como assédio moral.
O Conama foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e é de sua competência:
I. Estabelecer, mediante proposta do Ibama, dos demais órgãos integrantes do Sisnama e de Conselheiros do Conama, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto.
II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de estudos prévios de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.
III. Determinar, mediante representação do Ibama, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
Quais estão corretas?
A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) está prevista no Art. 17 da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e são sujeitos passíveis de TCFA pessoas que exerçam atividades potencialmente poluidoras e que utilizem recursos naturais, previstas em lei. Em relação a esse tributo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os recursos arrecadados com a TCFA terão utilização em atividades de recreação pública e fiscalização ambiental.
II. O recolhimento da TCFA é efetuado em conta bancária vinculada ao Ibama.
III. Os estabelecimentos que têm débitos relativos à TCFA devem efetuar pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente ao fim do trimestre, sem possibilidade de parcelamento do tributo em atraso.
Com base nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.651/2012, que estão relacionados à supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), analise as seguintes assertivas:
I. Caso ocorra supressão de vegetação em APP, o proprietário, possuidor ou ocupante da área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, exceto nos usos autorizados previstos na lei.
II. A obrigação de recomposição da vegetação em APP é de natureza pessoal e não é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
III. A supressão de vegetação nativa em APP pode ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, conforme previsto em lei.
IV. A vegetação nativa que protege nascentes, dunas e restingas pode ser suprimida sem necessidade de autorização em qualquer circunstância, desde que haja compensação ambiental pelo proprietário, possuidor ou sucesso.
Quais estão corretas?