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Os dados ________ representam informações geoespaciais através de pontos, linhas e polígonos que definem feições discretas no espaço, como estradas ou limites administrativos.
As áreas objeto do Plano de Regularização Fundiária Sustentável devem estar previstas na legislação municipal que disciplina o uso e a ocupação do solo como Zonas Especiais de Interesse Social, tendo regime urbanístico específico para habitação popular (1ª parte). O Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve garantir a implantação de instrumentos de gestão democrática e demais instrumentos para o controle e monitoramento ambiental (2ª parte). No Plano de Regularização Fundiária Sustentável deve ser assegurada a ocupação de APP remanescentes (3ª parte).
A sentença está:
(1) CO2.
(2) CFC.
(3) CH4.
(4) SO2.
( ) Clorofluorcarboneto.
( ) Metano.
( ) Dióxido de enxofre.
( ) Dióxido de carbono.
I. O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.
II. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação e absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, para possibilitar a sua participação ativa na defesa do meio ambiente.
IV. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Associação vegetal relevante: comunidade vegetal de importância regional ou local, com características fitofisionômicas e fitossociológicas específicas inerentes a um determinado ecossistema.
II. Florestas inequianas: florestas implantadas com recursos próprios.
III. Espécie rara ou endêmica: espécie de ocorrência limitada a certos ambientes ou com autoecologia restrita a um habitat específico (o mesmo que endemismo).
IV. Regime jardinado: plantio de mudas no interior de uma floresta ou formação semelhante, com a finalidade de recomposição florística.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se o devido sigilo.
II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer acadêmico.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A pessoa física ou jurídica poderá plantar espécies vegetais na via pública obedecidas as normas regulamentares do órgão ambiental municipal, sendo que se responsabiliza pela manutenção e cuidados com a mesma.
( ) Compete ao órgão ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, trinta dias antes de sua votação, cujo cumprimento possa resultar em dano ambiental.
( ) Cabe ao Município a responsabilidade direta pelo tratamento dos efluentes sólidos, líquidos e gasosos, bem como pelo adequado acondicionamento, distribuição e destinação final dos resíduos industriais gerados em seu território, independentemente da natureza pública ou privada das atividades poluidoras.
I. Licenciamento Ambiental.
II. Atuação Supletiva.
III. Atuação Subsidiária.
Está CORRETO o que se afirma:
O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte).
A sentença está:
Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está:
I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções.
II. Praticar usura ou especulação, sob qualquer de suas formas.
III. Utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. No recinto da repartição, compelir outro servidor para que se filie ao seu partido político.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargos públicos.
( ) A licença-maternidade configura causa de vacância do cargo público.
( ) A homologação do concurso é o ato de investidura em cargo público.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Não há impedimento à exoneração do cargo do servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.
( ) O processo administrativo disciplinar será contraditório, assegurada ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
( ) O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três Vereadores eleitos, designada pela autoridade competente.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, no tocante à educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado.
( ) Para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicará, no mínimo, 50% da receita anual resultante de impostos.
( ) Fica vedado aos alunos organizarem-se sob a forma de associação ou sindicatos.