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Um órgão público registrou, no exercício, os seguintes eventos independentes da gestão do patrimônio:
Cancelamento de uma dívida tributária já registrada no passivo, no valor de R$ 18.000.
Recebimento inesperado de bens doados por um particular, avaliados em R$ 25.000.
Perda total, por sinistro, de um veículo registrado no ativo, contabilizado por R$ 32.000.
Baixa, sem causa identificada, de materiais de almoxarifado avaliados em R$ 6.000.
Com base na classificação de superveniências e insubsistências e considerando efeitos sobre o patrimônio líquido (PL), qual será o efeito líquido total no PL ao final do período?
Um município decidiu construir um centro público de treinamento profissional com capacidade para 400 alunos, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos gratuitos. Para isso, utilizou um terreno próprio avaliado em R$ 20.000 e realizou os seguintes gastos mensais:
Folha de pessoal: R$ 42.000;
Contas de água, energia e telefonia: R$ 12.000;
Equipamentos e mobiliário no valor de R$ 120.000, com depreciação mensal de R$ 3.000;
Construção do prédio no valor total de R$ 360.000, cuja depreciação mensal é de R$ 2.000 (incluindo o terreno).
No mesmo bairro, centros privados de treinamento com capacidade equivalente cobram R$ 600 por aluno/mês.
Considerando a avaliação sob a ótica do resultado econômico, o município apresenta, mensalmente,
O diretor de uma secretaria municipal expediu um documento interno determinando que todos os servidores do setor técnico passem a utilizar um novo procedimento padronizado para registrar solicitações recebidas pelo público. O documento foi enviado apenas aos servidores diretamente envolvidos na execução da atividade e tem efeito interno imediato.
Esse ato administrativo se classifica como
Um auditor fiscal da Receita Federal aplicou uma penalidade a uma empresa após autuação. Inconformado, o contribuinte decide recorrer da decisão, mas sabe que o órgão responsável por revisar o ato não pertence à mesma hierarquia da autoridade que aplicou a penalidade. Assim, ele dirige seu pedido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Considerando os instrumentos do direito de petição e a classificação dos recursos administrativos, qual é o instrumento adequado utilizado pelo contribuinte?
Ao revisar a atuação de uma Secretaria de Obras, a controladoria decidiu analisar se os recursos estão sendo utilizados com economia, se os processos são eficazes, se os resultados entregues são eficientes e se as ações executadas pela secretaria estão produzindo efeitos reais e mensuráveis na população.
Qual é o melhor tipo de auditoria/avaliação que corresponde ao trabalho descrito?
A Câmara Municipal de um município goiano recebeu denúncia de que a Prefeitura havia realizado contratações temporárias sem observar os requisitos legais. Ao analisar a situação, a Câmara solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que verificasse a legalidade das admissões e informasse se deveria suspender imediatamente os atos. Após receber os documentos, o TCM constatou irregularidades e decidiu adotar medidas para garantir o cumprimento da lei.
Com base nas competências atribuídas ao TCM pela legislação, qual ação está dentro de sua competência?
O município X contratou, sem licitação, uma empresa recém-criada para a manutenção dos parques públicos. Após uma denúncia, descobriu-se que a empresa pertence a um amigo próximo do Diretor de Serviços Urbanos.
Considerando os Princípios da Administração Pública, qual deles é claramente violado nesse caso?
Uma empresa de combustíveis instalada em S.C. entrou com reclamação administrativa alegando que o município estaria cobrando imposto indevido sobre as vendas de óleo diesel realizadas em seu estabelecimento. O setor de fiscalização tributária verificou que a cobrança vinha ocorrendo automaticamente pelo sistema há mais de um ano. Diante da situação, o gestor responsável solicitou ao órgão colegiado previsto na Lei Orgânica que analisasse o recurso da empresa.
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, artigo 68, o município
A Prefeitura de S.C. realizou uma obra de pavimentação em um bairro que, há anos, aguardava melhorias. Após a conclusão, diversos imóveis da região foram valorizados. Diante disso, alguns moradores receberam um comunicado informando que deveriam pagar uma cobrança referente à valorização decorrente da obra pública.
Qual é o tributo a ser pago?