Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia
anterior à data do recebimento das propostas, observada
a necessária qualificação.
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da administração pública,
quando contratadas com terceiros, serão necessariamente
precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece
situações de contratação direta. Para estas situações, as
possibilidades são:
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se
obedecer à seguinte sequência:
Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita
conformidade com princípios básicos previstos na
Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles
o princípio da probidade administrativa, que significa