Foram encontradas 1.107 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4020552
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Serviços Públicos ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020552 Direito Administrativo
Com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços públicos, o prefeito de determinado município adotou diferentes medidas administrativas. Inicialmente, decidiu redistribuir competências entre as secretarias municipais, criando novos departamentos internos para especializar determinadas atividades. Em seguida, instituiu por lei uma autarquia municipal responsável pela regulação do transporte público local. Por fim, autorizou uma empresa privada a explorar o serviço de transporte coletivo mediante contrato administrativo.
Considerando os conceitos de organização administrativa, especialmente centralização, descentralização, desconcentração e delegação, bem como as diretrizes previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as situações descritas, na ordem apresentada.
Alternativas
Q4020551
Administração Pública Gestão por Processos , Qualidade no setor público ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020551 Administração Pública
Uma instituição pública decidiu adotar práticas de gestão de processos com o objetivo de aprimorar a eficiência administrativa e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Inicialmente, os gestores realizaram um levantamento detalhado das atividades executadas pelos diferentes setores, identificando as etapas que compunham cada processo e registrando a forma como as informações circulavam entre as unidades administrativas. Em seguida, foram avaliados os tempos de execução das atividades, os custos envolvidos e a existência de etapas redundantes ou que não agregavam valor ao resultado final. Com base nessa análise, a administração promoveu ajustes no fluxo das atividades, simplificando procedimentos, introduzindo ferramentas tecnológicas e capacitando os servidores responsáveis pela execução das novas rotinas. Após a implementação das mudanças, foram definidos indicadores de desempenho para acompanhar o funcionamento dos processos e identificar oportunidades adicionais de aprimoramento ao longo do tempo. Considerando o contexto apresentado e os princípios da gestão de processos e da melhoria contínua, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4020550
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Governo Eletrônico e Transparência ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020550 Administração Pública
Com o objetivo de aprimorar a governança pública e fortalecer os mecanismos de controle e transparência administrativa, um município decidiu implementar um conjunto de iniciativas voltadas à modernização da gestão pública. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implantação de plataformas digitais para acompanhamento da execução de programas governamentais, a disponibilização de dados públicos em portais eletrônicos de transparência e a utilização de sistemas tecnológicos destinados ao monitoramento de indicadores de desempenho das políticas públicas. Além disso, os gestores passaram a divulgar periodicamente relatórios de resultados, permitindo que órgãos de controle e a sociedade acompanhassem a execução das ações governamentais e avaliassem o desempenho da administração municipal. Considerando o contexto apresentado, a iniciativa descrita evidencia principalmente qual prática associada à governança pública e à accountability na administração pública. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4020549
Administração de Recursos Materiais Administração Patrimonial ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020549 Administração de Recursos Materiais
Durante auditoria interna realizada em uma secretaria municipal, constatou-se a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle dos bens permanentes pertencentes ao órgão. Para isso, a administração decidiu realizar um levantamento físico detalhado dos equipamentos existentes, registrando informações relativas à localização dos bens, ao responsável pela sua utilização, ao estado de conservação e à correspondência entre os registros contábeis e a existência material dos itens. No contexto da gestão patrimonial na administração pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a finalidade principal do procedimento descrito.
Alternativas
Q4020548
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020548 Administração Financeira e Orçamentária
Durante um curso de capacitação sobre orçamento público, servidores de um órgão municipal discutiram as características e funções da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do sistema de planejamento governamental.
Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.

II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.

III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.



Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4020547
Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020547 Administração Pública
Durante a avaliação de políticas de transparência de um órgão público, verificou-se que determinadas informações relativas à execução orçamentária e aos contratos administrativos estavam disponíveis apenas mediante solicitação formal dos cidadãos, não sendo divulgadas espontaneamente no portal institucional do órgão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as assertivas a seguir:

I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.

II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.

III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.

IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4020546
Administração Pública Gestão por resultados ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020546 Administração Pública
Com o objetivo de aprimorar a gestão pública, um município implantou um sistema de acompanhamento de metas e indicadores em diferentes áreas da administração. Nesse modelo, cada secretaria passou a definir objetivos mensuráveis, acompanhar periodicamente os resultados alcançados e apresentar relatórios de desempenho à administração central. A partir dessas informações, os gestores municipais passaram a ajustar programas, redirecionar recursos e implementar melhorias nos serviços prestados à população. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o principal benefício da adoção da gestão por resultados na administração pública.
Alternativas
Q4020545
Gestão de Pessoas Desenvolvendo Pessoas ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020545 Gestão de Pessoas
Em um processo de modernização administrativa, a unidade de gestão de pessoas de uma instituição pública realizou um diagnóstico organizacional e constatou duas necessidades distintas relacionadas ao desempenho dos servidores.
Na primeira situação, verificou-se que parte dos servidores apresentava dificuldades na utilização de novos sistemas eletrônicos e na aplicação de procedimentos técnicos recentemente implementados na rotina administrativa. Para enfrentar esse problema, a instituição instituiu programas de treinamento de curta duração voltados à atualização de conhecimentos e habilidades diretamente relacionados às atividades atualmente desempenhadas.
Na segunda situação, a organização decidiu estruturar um conjunto de iniciativas educacionais de médio e longo prazo, incluindo cursos de formação gerencial, programas de liderança e ações voltadas ao desenvolvimento de competências estratégicas necessárias ao futuro da instituição, considerando a possibilidade de que determinados servidores venham a assumir funções de maior complexidade ou responsabilidade institucional.

No âmbito da gestão de pessoas no setor público, as iniciativas descritas CORRETAMENTE correspondem, respectivamente, aos processos denominados:
Alternativas
Q4020544
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Gestão por resultados ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020544 Administração Pública
No contexto da administração pública contemporânea, o planejamento estratégico tem sido utilizado como instrumento de orientação da ação governamental, permitindo que os gestores definam prioridades institucionais, alinhem políticas públicas às demandas sociais e estabeleçam metas e indicadores destinados ao acompanhamento dos resultados alcançados pelas ações governamentais.
Com base nesse tema, julgue as asserções a seguir:

I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.

II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4020543
Administração Geral Abordagem Neoclássica da Administração ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020543 Administração Geral
Durante a execução de um programa público voltado à melhoria da infraestrutura urbana, o gestor responsável percebeu que os resultados obtidos estavam abaixo do esperado. Diante disso, passou a analisar relatórios de desempenho, comparando os indicadores alcançados com as metas previamente estabelecidas no plano de governo. Após identificar divergências entre os resultados e os objetivos definidos, determinou a adoção de medidas corretivas para ajustar a execução das atividades. No contexto das funções administrativas, assinale a alternativa que indica corretamente qual função predomina na atuação do gestor no caso apresentado.
Alternativas
Q4020542
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020542 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Alternativas
Q4020541
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020541 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ao final de uma semana marcada por aumento na demanda assistencial da Policlínica Regional de Saúde, a Direção Geral promoveu reunião com equipes multiprofissionais para reforçar deveres funcionais aplicáveis a todos os profissionais do Consórcio, independentemente da lotação. Durante a reunião, foram debatidas condutas relacionadas ao trabalho cooperativo, ao acolhimento dos usuários, ao uso racional de insumos e à preservação de equipamentos públicos. Um dos supervisores alertou que o Regimento Interno estabelece deveres gerais que não dependem do cargo específico exercido, alcançando tanto profissionais assistenciais quanto trabalhadores vinculados a atividades administrativas. Na sequência, a coordenação distribuiu orientações escritas e pediu que os presentes identificassem, à luz do texto normativo, qual conduta não se enquadra como dever funcional expresso no dispositivo regimental pertinente.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso − Bahia, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Alternativas
Q4020540
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020540 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com a entrada em vigor das alterações promovidas na disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria Administrativa reuniu coordenadores e assessores para uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico aplicável ao quadro próprio da associação pública. Alguns participantes sustentavam que, por se tratar de entidade de direito público, o regime deveria ser estatutário. Outros afirmavam que o texto aditivo manteve regime diverso, expressamente vinculado à legislação trabalhista, sem afastar a exigência de ingresso por certame público. Para encerrar a divergência, a consultoria jurídica orientou que a interpretação fosse feita com base estrita na literalidade da cláusula modificada, especialmente no inciso que trata do regime jurídico do pessoal do quadro do Consórcio e da forma de admissão correspondente.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Alternativas
Q4020539
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020539 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. 
Alternativas
Q4020538
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020538 Direito Administrativo
Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4020537
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020537 Direito Administrativo
Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar mecanismo excepcional de contratação de prestadores de serviços de saúde. Durante a análise normativa, foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento para qualquer atividade administrativa do consórcio, credenciamento substitutivo de concurso público e credenciamento restrito a situação específica prevista no instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo de Intenções, especialmente o inciso que passou a autorizar determinada modalidade de contratação para finalidade delimitada. Considerando apenas o texto vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Alternativas
Q4020536
Administração Pública Estrutura Organizacional na Administração Pública , Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020536 Administração Pública
Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha da autoridade responsável pela condução administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato. Alguns participantes defenderam a adoção de maioria simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha do dirigente máximo da instituição. Diante da divergência, a assessoria jurídica recomendou que a resposta fosse buscada exclusivamente no texto do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4020535
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020535 Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada na sede administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a natureza jurídica da entidade para fins de responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar contratos, firmar convênios e exercer competências administrativas em nome próprio, desde que respeitados os princípios da administração pública e as normas que regem a gestão associada de serviços públicos. Outro participante levantou questionamento acerca da natureza institucional do consórcio, indagando se se trataria de uma associação privada, uma entidade de cooperação administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da natureza e personalidade jurídica da entidade.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Alternativas
Q4020534
Administração Pública Estrutura Organizacional na Administração Pública , Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020534 Administração Pública
No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Alternativas
Q4020533
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |
Q4020533 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Após a conclusão de procedimento apuratório envolvendo infração funcional grave atribuída a empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio, instaurou-se debate interno acerca da autoridade competente para aplicação da penalidade máxima prevista no regime disciplinar. Parte dos gestores defendia que a sanção poderia ser formalizada pela Diretoria Executiva, desde que o servidor estivesse subordinado administrativamente a esse setor. Outro grupo sustentava que, em razão da gravidade da medida, a competência seria reservada a autoridade específica, após a conclusão do respectivo processo administrativo. Diante da divergência, a assessoria jurídica foi chamada a se pronunciar estritamente à luz do Regimento Interno, indicando qual autoridade possui competência exclusiva para a aplicação da pena disciplinar de demissão por justa causa no âmbito do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: E
24: E
25: B
26: D
27: A
28: C
29: D
30: B
31: D
32: A
33: B
34: E
35: A
36: A
37: B
38: A
39: B
40: D
www.qconcursos.com