Questões de Concurso
Para agente de fiscalização (superior)
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O mercado em concorrência perfeita de um determinado produto está representado pelas equações abaixo:
Qdemandada = 400 - 4P
Qoferecida = -20 +2P
Se o Governo impuser uma tributação sobre vendas nesse mercado, pode-se afirmar que
Embora não seja uma preocupação recente, a economia do meio ambiente desenvolveu-se com maior intensidade a partir da década de 70 com os problemas representados pelo aumento da poluição em diversas cidades do mundo. Avalie as seguintes proposições relativas à economia do meio- ambiente.
I. Quando o objetivo do Governo for garantir um padrão mínimo de qualidade ambiental, na ausência de um conhecimento preciso dos custos e benefícios da poluição, a taxa pigouviana é preferencial à regulamentação direta dos níveis de poluição.
II. Na ausência de custos de transação entre as partes e havendo a definição de qual é o agente econômico que detém os direitos de emissão de poluentes, a livre negociação entre as partes levará a um nível ótimo de emissão de poluição. Isto é o que afirma o Teorema de Coase.
III. Caso se tenha um conhecimento preciso das condições de custos e de benefícios de uma redução da poluição, a taxa pigouviana e a restrição direta à emissão de poluentes pelo Governo podem gerar um nível eficiente de poluição.
Pode-se afirmar que
Considere uma firma produtora de dois bens com uma base fixa de recursos produtivos e tecnologia dada. Os preços de mercado são dados para a firma e ela objetiva maximizar seus resultados. Nessas condições é correto afirmar que
O aumento do preço tende a aumentar o consumo de bem econômico do tipo
Com a abertura da economia e a internacionalização das finanças no Brasil, novos conceitos e expressões passaram a fazer parte do cotidiano. Analise as seguintes proposições acerca do chamado cupom cambial:
I. significa a remuneração efetiva dos dólares convertidos em reais e aplicados no mercado financeiro brasileiro.
II. não tem relação com a evolução da taxa de câmbio.
III. expressa a diferença entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros americana.
IV. corresponde a um título do Tesouro brasileiro, expresso em moeda estrangeira.
V. não tem relação com a rentabilidade dos recursos aplicados no mercado financeiro.
Pode-se afirmar que
É considerado um imposto "em cascata" ou cumulativo, aquele que
Sobre o modelo macroeconômico da teoria clássica do produto e do emprego, é correto afirmar que
A partir das teorias que procuram explicar o comportamento da demanda com a presença do Investimento nas contas nacionais, assinale a alternativa correta.
Considerações de natureza teórica afirmam que os tributos indiretos tendem a ser totalmente transferidos para o preço final do bem. Observando as assertivas abaixo, é possível afirmar que essa hipótese está correta no caso do imposto incidir sobre a
De acordo com a uniformização da jurisprudência do STJ, o imposto de renda incidirá sobre as seguintes vantagens pecuniárias:
I. adicional de 1/3 sobre férias gozadas; adicional noturno; complementação temporária de proventos; décimo terceiro salário; gratificação de produtividade; gratificação por liberalidade da empresa, paga por ocasião da extinção do contrato de trabalho; horas-extras .
II. abono de parcela de férias não-gozadas; férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como a licenças-prêmio convertidas em pecúnia, sendo prescindível se ocorreram ou não por necessidade do serviço; férias não-gozadas, licenças-prêmio convertidas em pecúnia, irrelevante se decorreram ou não por necessidade do serviço, férias proporcionais, respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no art. 6º, V, da Lei 7.713/88 e no art. 39, XX, do RIR.
III. verbas indenizatórias recebidas pelo empregado, porquanto a indenização não é produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
IV. verbas salariais recebidas pelo empregado por terem natureza remuneratória, enquadrando-se no conceito de renda estabelecido no artigo 43 do Código Tributário Nacional. V. ajudas de custo, diárias e abono de parcela de férias não-gozadas.
Pode-se dizer que
Nos termos do artigo 165, § 5º da Constituição Federal de 1988, -a lei orçamentária anual compreenderá:
I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público-. Além dos orçamentos anuais acima indicados, a Constituição de 1988 estatui que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
A Lei Complementar 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sendo correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula contratual de eleição de foro em contrato de adesão
I. em princípio, é válida e eficaz.
II. pode ser ignorada quando verificar-se abusiva, dificultando a defesa de uma das partes em detrimento da outra; podendo o Juiz declinar de ofício de sua competência.
III. prevalece sempre, mesmo se configurada que tal indicação está longe de se constituir uma livre escolha e implica em dificultar a defesa da parte contrária.
IV. é nula de pleno direito em face da proibição legal de cláusula contratual de eleição de foro.
V. somente valerá se convencionada em separado
. Está (ão) correta(s)
Diante das situações abaixo descritas, assinale a alternativa incorreta.
O funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias à sua vontade, seja satisfeita, pratica
As alternativas abaixo apresentam diversas afirmações a respeito da aquisição do direito de propriedade. Assinale a alternativa incorreta.
Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:
I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.
III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper
. Está(ão) correta(s)
Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:
I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.
IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.
V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.
Estão corretas
Pela teoria do órgão, entende-se que a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. Por esta teoria, a relação do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes se dá mediante
Acerca das parcerias público-privadas, previstas pela Lei nº 11.079/2004, é correto dizer que