Julgue o item subsequente, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques.

O objetivo central da administração de recursos materiais no setor público é fomentar o mercado, mediante políticas de aquisição em grande escala e compras compartilhadas. 

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).

As funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção não são objeto de execução indireta na administração pública. 

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).

Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar. 

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) formaliza a consolidação das contas nacionais e a sua convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública, apresentando, de forma inovadora, a contabilidade orçamentária como maior protagonista, seguida da contabilidade patrimonial.

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.

A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

A quantidade de horas em que uma máquina opera diariamente não interfere no resultado do cálculo da sua depreciação para alienação no futuro.

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

Os recursos patrimoniais de empresas públicas ou privadas interagem, direta ou indiretamente, com o sistema de produção de bens e(ou) serviços e podem ser classificados como equipamentos e máquinas, edificações, terrenos, jazidas e intangíveis.

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

No caso de empresas agropecuárias, os recursos patrimoniais encontram-se vivos e se classificam no sistema patrimonial como semoventes, o que agrupa animais e plantações.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 

O setor de compras da indústria faz parte da operação na figura apresentada.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 

Na figura apresentada, o ator distribuição é responsável pelo gerenciamento do almoxarifado de matéria-prima, com políticas de níveis de estocagem, para gerar controle e avaliação do material estocado e o uso racional da área de armazenagem. 

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 

A Logística 4.0 tem foco na agilidade da comunicação entre os atores da cadeia, para maior controle e sincronização, com o menor risco, e busca eliminar o desperdício, como está ilustrado na figura, que apresenta o fluxo direto e reverso da logística. 

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 

Considere que o fornecedor indicado pela seta 2.1 esteja situado em Belém, no estado do Pará (região Norte), e tenha optado pelo modo de transporte aquaviário para enviar 100 toneladas da matéria-prima a uma fábrica localizada em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (região Sul). Nesse caso, o fornecer buscou, para a operação, proporcionar o menor custo de transporte, já que o modal escolhido permite a movimentação de grandes volumes para distâncias superiores a 1,5 mil quilômetros, tendo a variável tempo, nessa escolha, importância secundária. 

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 

Na representação da indústria, dos fornecedores e do atacarejo, o ERP (enterprise resource planning) é voltado especificamente a garantir um sistema integrado de gestão documental que seja seguro para as organizações, com o objetivo de controlar o inventário físico e a acurácia em seus estoques.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 

As decisões sobre o que, como, quando e quanto fazer em termos de produção, de forma a mobilizar máquinas e equipamentos, materiais e pessoas no processo produtivo, estão associadas ao momento das ações conjuntas dos atores ligados pela seta 2.4.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 

Os atores relacionados com as setas 1.2 e 1.3 correspondem aos bens que foram comercializados, armazenados e postos nos canais de distribuição reversos, por algum motivo como término de validade, problemas de qualidade, avarias no transporte, erros de pedido do produto, entre outros, antes que eles fossem consumidos. 

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.  

A invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o ato anterior, cujo documento, porém, ainda deverá ser mantido no processo.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.  

Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.  

As atividades no âmbito do SUITE são consideradas realizadas na data e no horário registrados pelo sistema, considerando-se o horário local do estado do Ceará.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.  

Devem ser informados em sítio à disposição na Internet os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual para o reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.