Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, com caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.

Comunicar, até dez dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado.

Remeter, na primeira quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte.

Manter o controle da assiduidade e do desempenho dos funcionários das Promotorias de Justiça da Comarca, remetendo, ao Procurador-Geral de Justiça e ao final de cada ano civil, relatório circunstanciado e individual quanto a atuação de cada um.

A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 60 (sessenta) dias.

O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, por decisão fundamentada de seu presidente, em caso de motivo justificável.

O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público.

O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.

I, II e III estão corretas.

II e III estão corretas.

I e III estão corretas.

I e II estão corretas.

que indeferir pedido de cessação de disponibilidade.

de remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

que aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

que reconhecer ou negar vitaliciedade de membro do Ministério Público, inclusive permanência na carreira durante o estágio probatório.

Corregedor-Geral do Ministério Público.

Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Promotor de Justiça mais antigo na carreira.

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

exercer atividade político-partidária;

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

participar de sociedade comercial, na forma da lei;

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 4 (quatro) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público, salvo se o cargo for exercido de forma voluntária.

Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelo Presidente do Conselho.

Na promoção ou remoção voluntária por antiguidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o candidato mais antigo pelo voto oral e motivado de 2/3 (dois terços) de seus integrantes.

Celebrado ajustamento de conduta que englobe integralmente o objeto do procedimento investigatório, deverá o membro do Ministério Público efetivar a correspondente promoção de arquivamento, submetendo-a à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de três dias, contado da efetiva cientificação do compromissário e do noticiante, se o caso. Quando o ajustamento de conduta não abranger todo o objeto investigado, será promovido, em decisão fundamentada, o arquivamento em relação ao que foi acordado, enviando-se, os próprios autos originais ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo e na forma estabelecidos no caput.

O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório, ou no curso da ação judicial, devendo conter obrigações certas, líquidas e exigíveis, salvo peculiaridades do caso concreto, e ser assinado pelo órgão do Ministério Público e pelo compromissário. O termo de compromisso deverá ser elaborado em pelo menos duas vias, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente dos autos e pelo compromissário, devendo uma das vias instruir procedimento administrativo regularmente instaurado para o acompanhamento de fiscalização do cumprimento das obrigações acordadas, juntando-se cópia autenticada dos documentos comprobatórios da qualidade e representatividade legal do compromissário.

O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público com atribuição criminal, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio ou mediante provocação. O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.

Se, no curso da investigação, o membro do Ministério Público concluir que não possui atribuição para a propositura da ação penal pública, remeterá os autos ao órgão dela investido, mediante despacho fundamentado. Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado nos próprios autos, fundamentadamente, e decidido pelo Procurador-Geral de Justiça, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Se o membro do Ministério Público presidente do procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública promoverá o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente. Tomando conhecimento de fato novo, o membro do Ministério Público promoverá o desarquivamento dos autos.

A notícia de fato de natureza criminal e o procedimento investigatório criminal deverão ser registrados e ter seus movimentos lançados no sistema eletrônico ATENA, observado o nível de sigilo e confidencialidade que a investigação exigir. Os registros e movimentos referidos poderão ter nível de acesso restrito somente ao Corregedor-Geral, mediante justificativa lançada nos autos.

O procedimento administrativo será instaurado por portaria sucinta, que conterá a delimitação de seu objeto. Se no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que demandem a apuração de infração penal ou que se destine à tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, deverá o membro do Ministério Público instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia do fato e os elementos de informação a quem tiver atribuição para tanto.

O arquivamento do procedimento administrativo de acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, de políticas públicas ou instituições deverá ser comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público para a sua devida homologação.

Placa mãe e mouse.

Placa de vídeo e Microsoft Office.

BrOffice e memória RAM.

Excel e Power Point.

Nenhum item está correto.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Microsoft Excel ou BrOffice Calc.

Microsoft Access ou BrOffice Base.

BrOffice Writer ou Microsoft Draw.

Microsoft Publisher ou BrOffice Basic.

Shift

F3

Alt

Ctrl

Mercosul.

NAFTA.

APEC.

OTAN.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Nosso planeta está internamente estruturado em três camadas principais: a litosfera, o manto e o núcleo, que se diferenciam pela temperatura, pressão, espessura, composição química e estado físico.

As rochas são agregados naturais de minerais que se formaram e se formam naturalmente na crosta terrestre e, de acordo com a origem, podem ser ígneas (magmáticas), sedimentares ou metamórficas.

A modelagem da superfície terrestre é determinada pela ação natural e isolada da água, que define os processos de intemperismo, erosão e sedimentação hídrica.

A crosta terrestre (camada sólida da Terra) não é constituída por um único bloco, e sim por diversos. Esses blocos são denominados de placas tectônicas. Como as placas flutuam sobre o manto, há movimentos verticais e horizontais, por isso uma placa pode ser “empurrada” sobre outra ou pode se afastar. O Brasil ocupa uma posição bem centralizada na Placa Sul-Americana e, por isso, não temos vulcanismos e nem abalos sísmicos de grande intensidade.

A paisagem cultural é formada por elementos naturais, cujos exemplos mais comuns são as árvores, as montanhas, as cavernas, os rios, os lagos.

Os elementos culturais da paisagem são aqueles criados pelos seres humanos, responsáveis por compor a paisagem do território em questão como rodovias, avenidas, pontes, viadutos, túneis, redes de transmissão elétrica, hidrelétricas, casas, prédios, castelos, plantações, criações de animais, parque urbano e assim por diante.

A paisagem cultural é formada por porções do espaço geográfico caracterizadas por possuírem pouca ou nenhuma intervenção antrópica. Elas são típicas de regiões despovoadas.

Paisagem cultural reflete qualquer ambiente que não sofreu influência humana, mantendo preservados todos os elementos e características típicas da natureza.