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Q1863567
Direito Constitucional
De acordo com as assertivas abaixo, assinale a
alternativa CORRETA:
I) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
lI) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; solução pacífica dos conflitos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III) Dentre os princípios da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, estão a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, defesa da paz e autodeterminação dos povos.
I) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
lI) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; solução pacífica dos conflitos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III) Dentre os princípios da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, estão a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, defesa da paz e autodeterminação dos povos.
Q1863566
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Segundo o sentido político da constituição. na concepção de Carl Schmitt. o texto constitucional não passa de uma folha de papel escrita se não representar a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade.
II - Segundo o sentido sociológico da constituição. na concepção de Ferdinand Lassalle. o texto constitucional equivale à norma positiva fundamental. servindo de fundamento de vai idade para as demais normas.
III - Segundo o sentido jurídico da constituição. na concepção de Hans Kelsen. o texto constitucional sintetiza a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
I - Segundo o sentido político da constituição. na concepção de Carl Schmitt. o texto constitucional não passa de uma folha de papel escrita se não representar a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade.
II - Segundo o sentido sociológico da constituição. na concepção de Ferdinand Lassalle. o texto constitucional equivale à norma positiva fundamental. servindo de fundamento de vai idade para as demais normas.
III - Segundo o sentido jurídico da constituição. na concepção de Hans Kelsen. o texto constitucional sintetiza a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
Q1863565
Direito Constitucional
A respeito das classificações das constituições, é
CORRETO afirmar:
Q1863564
Direito Constitucional
No que concerne aos denominados remédios
constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
Q1863563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as inovações dispostas no Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa
INCORRETA:
Q1863562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme os ditames do Novo Código de Processo
Civil (Lei 13.105/15) analise o seguinte caso concreto:
Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:
Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:
Q1863561
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João foi condenado a pagar a Maria uma indenização
por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) em sentença publicada em 16 de março de 2016,
cujo processo tramitou sob o rito ordinário. João
apresentou apelação cível, dentro do prazo legal e,
ainda, concomitante à apelação, os comprovantes do
preparo recursai. Maria, tendo pleiteado, na exordial,
indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
impugnou a sentença apenas através de recurso
adesivo, após ser intimada para apresentação de suas
contrarrazões, contudo, não efetuou pagamento do
preparo. Sabendo que não houve comprovação das
alegações de Maria, podemos afirmar que:
Q1863560
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
JOSÉ DE TAL ajuizou a competente ação de
indenização por danos materiais e morais contra
o BANCO XIS, em razão de perceber descontos
indevidos em sua conta. Todavia, o autor deixou de
indicar a quantificação dos danos materiais sofridos.
O juiz da ação determinou a intimação de JOSÉ DE
TAL para que este emendasse a inicial, indicando a
quantificação dos danos materiais sofridos em razão
dos fatos alegados. O caso descrito refere-se ao princípio processual:
Q1863559
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso de Apelação, de acordo com o Novo
Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
Q1863558
Direito Civil
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é
CORRETO afirmar:
Q1863557
Direito Civil
Considerando o entendimento dos Tribunais
Superiores a respeito da responsabilidade civil, assinale
a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA:
Q1863556
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1863554
Direito Civil
Não é hipótese de emancipação prevista no Código
Civil:
Q1863553
Direito Penal
Acerca da Execução Penal, analise as seguintes
assertivas:
I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários. o Conselho da Cidade e o Patronato.
lI - Segundo jurisprudência do STJ, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente comi nada ao delito praticado.
III - Conforme jurisprudência do STJ, falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e comutação de pena. porém não interrompe para o indulto.
IV - De acordo com entendimento sumular do STF, a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
V - Ainda conforme entendimento sumular cio STF, admite-se a progressão ele regime ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada. antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários. o Conselho da Cidade e o Patronato.
lI - Segundo jurisprudência do STJ, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente comi nada ao delito praticado.
III - Conforme jurisprudência do STJ, falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e comutação de pena. porém não interrompe para o indulto.
IV - De acordo com entendimento sumular do STF, a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
V - Ainda conforme entendimento sumular cio STF, admite-se a progressão ele regime ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada. antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q1863552
Direito Processual Penal
No que tange à prova, todas as assertivas estão
corretas, EXCETO:
Q1863551
Direito Processual Penal
Sobre os distintos procedimentos previsto no CPP,
assinale a alternativa CORRETA:
Q1863550
Direito Processual Penal
No que pertine à prisão e à liberdade provisória,
analise as seguintes assertivas:
I - As prisões dividem-se em dois grandes grupos, a saber: a prisão pena e a prisão sem pena, está também conhecida como prisão cautelar, temporária ou processual.
lI- O regime disciplinar diferenciado é aplicável tanto aos presos provisórios quanto aos definitivos e terá duração de 365 dias, sem prejuízo de sua reiteração caso ocorra falta grave da mesma espécie.
III - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. não haverá crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação.
IV - Nos termos da lei, a prisão domiciliar poderá, sob o crivo do magistrado, substituir a prisão preventiva quando o agente for, entre outras situações: maior de 80 ( oitenta) anos; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de sete anos de idade ou com deficiência; gestante.
V - A liberdade provisória poderá ocorrer com ou sem fiança, contudo, alguns crimes não permitem a concessão de fiança, entre eles os crimes: de racismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. latrocínio e epidemia com resultado morte.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - As prisões dividem-se em dois grandes grupos, a saber: a prisão pena e a prisão sem pena, está também conhecida como prisão cautelar, temporária ou processual.
lI- O regime disciplinar diferenciado é aplicável tanto aos presos provisórios quanto aos definitivos e terá duração de 365 dias, sem prejuízo de sua reiteração caso ocorra falta grave da mesma espécie.
III - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. não haverá crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação.
IV - Nos termos da lei, a prisão domiciliar poderá, sob o crivo do magistrado, substituir a prisão preventiva quando o agente for, entre outras situações: maior de 80 ( oitenta) anos; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de sete anos de idade ou com deficiência; gestante.
V - A liberdade provisória poderá ocorrer com ou sem fiança, contudo, alguns crimes não permitem a concessão de fiança, entre eles os crimes: de racismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. latrocínio e epidemia com resultado morte.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q1863549
Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
Q1863548
Direito Penal
Imagine a seguinte situação hipotética:
Abigobal, um traficante conhecido e procurado. estava
sendo monitorado pela polícia por meio de escutas
telefônicas devidamente autorizadas. Numa destas
interceptações, os investigadores rastrearam uma conversa
em que Abigobal recebeu ligação de Zé da Boca, este
encomendando 50kg de cocaína, pela qual iria pagar RS
100.000,00. Zé da Boca combinou de ir buscar a droga
no dia seguinte, levando o pagamento em espécie. Antes da entrega da droga ser feita, os agentes policiais, que
acompanhavam em tempo real as ligações, prenderam Abigobal e a droga, ainda antes que Zé da Boca chegasse
no local. Quando este soube da operação policial, fugiu
para casa no meio do caminho. O Ministério Público
denunciou Abigobal e Zé da Boca pela prática de tráfico de
drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Nas circunstâncias
narradas, acerca dos requisitos, elementos e circunstâncias do crime, é CORRETO afirmar que:
Q1863547
Direito Penal
No que se refere à legislação que trata de crimes,
penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal
e seus respectivos institutos, e considerando ainda a
jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue
os itens a seguir para, ao final, assinalar a sequência
CORRETA:
( ) A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação. haja vista que este úl1imo só foi possível cm razão do primeiro. ( ) O indivíduo que oferece droga a seu parceiro de relacionamento. para juntos a consumirem. não comete crime se a prática for eventual e/ou sem o objetivo de lucro. ( ) O fato de o réu se encontrar cm prisão especial não pode ser considerado impedimento à progressão de regime de execução da pena. lixada cm sentença não transitada cm julgado. ( ) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminicídio. como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. ( ) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao pano.
( ) A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação. haja vista que este úl1imo só foi possível cm razão do primeiro. ( ) O indivíduo que oferece droga a seu parceiro de relacionamento. para juntos a consumirem. não comete crime se a prática for eventual e/ou sem o objetivo de lucro. ( ) O fato de o réu se encontrar cm prisão especial não pode ser considerado impedimento à progressão de regime de execução da pena. lixada cm sentença não transitada cm julgado. ( ) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminicídio. como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. ( ) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao pano.
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