Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Superior

Q3149537

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149537 Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O menor de idade possui capacidade tributária.
(__)Uma pessoa que, por grave problema de saúde, não possa exprimir sua vontade, não possui capacidade tributária.
(__)Uma empresa, ainda que não definitivamente constituída, tem capacidade tributária, bastando que configure unidade econômica ou profissional.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − V.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

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Q3149536

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149536 Direito Tributário

Sobre o regime jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica poderá se beneficiar do regime jurídico diferenciado.
(__)O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
(__)A pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior não poderá se beneficiar do regime jurídico diferenciado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − F − F.

B

F − F − V.

C

V − V − V.

D

F − V − V.

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Q3149535

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149535 Direito Tributário

Acerca das hipóteses de incidência e não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, avalie as proposições:

I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
II.O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III.O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3149534

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149534 Direito Tributário

Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário Nacional prevê prazo geral de:

A

08 anos.

B

03 anos.

C

05 anos.

D

10 anos.

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Q3149533

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149533 Direito Tributário

A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esse tema, é correto afirmar que o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência:

A

Dos Municípios.

B

Da União.

C

Dos Municípios e do Distrito Federal.

D

Dos Estados.

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Q3149532

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149532 Direito Tributário

Acerca da constituição do crédito tributário, nos termos da previsão do Código Tributário Nacional (arts. 142 e seguintes), é correto afirmar que:

A

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

B

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e discricionária, sob pena de responsabilidade funcional.

C

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

D

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.

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Q3149531

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149531 Direito Tributário

Os Arts. 194 e seguintes, do Código Tributário Nacional, estabelecem regras gerais acerca da fiscalização tributária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados por 10 anos.

B

A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, apenas por Lei.

C

Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação as disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

D

A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.

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Q3149530

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149530 Direito Tributário

O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e a realização de políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:

A

Não podem ser instituídos impostos sobre as entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

B

Não podem ser instituídos impostos sobre as entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.

C

É facultado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

D

É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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Q3149529

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149529 Direito Tributário

Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

F − V − F

D

F − F − F.

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Q3149528

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149528 Direito Tributário

Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Nacional, avalie as proposições:

I.A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
II.A dívida regularmente inscrita não tem o efeito de prova pré-constituída.
III.A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é sempre absoluta.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3149518

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149518 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Professor descobre espécie de anêmona em expedição com alunos no litoral de SP

Sérgio Nascimento Stampar, professor do departamento de ciências biológicas da Unesp de Bauru, estava numa expedição com alunos, em Ubatuba, no litoral norte paulista, quando uma nova espécie de anêmona-do-mar foi coletada sem que ninguém esperasse por isso.

"Foi quase um acidente", diz Stampar sobre a descoberta, que ocorreu há dois anos, enquanto a turma acompanhava um arrasto de camarões a cerca de 500 metros da costa. O exemplar foi encontrado vivendo sobre conchas de caramujos marinhos a uma profundidade de 5 a 20 m. "Não imaginávamos que se tratava de uma espécie nova e muito menos que seria uma família nova, algo muito raro de acontecer atualmente, em especial em um local tão povoado", diz.

A nova espécie, Antholoba fabiani, e a nova família, Antholobidae, foram registradas este ano, em artigo científico na revista Marine Biodiversity. O nome da nova espécie homenageia Fabián Acuña, um dos poucos especialistas em anêmonas na América do Sul.

Para Stampar, a descoberta alerta para o desconhecimento, inclusive, de espécies em áreas com intenso adensamento populacional e muito exploradas comercialmente, o que indica a importância de novos estudos em biodiversidade. "Essa espécie poderia até mesmo ser extinta sem ser conhecida, pois muitos indivíduos devem ser coletados diariamente e provavelmente mortos em arrastos de camarão."

A nova espécie tem coloração marrom na coluna e tentáculos brancos, além de uma parte do corpo, chamada disco oral, ter formato de copo, diferenciando-a de outros exemplares já conhecidos.

"Antholoba achates, uma espécie evolutivamente próxima, é reportada do Sul do Brasil até a Patagônia, Chile, Peru e Nova Zelândia. Pode ser encontrada em várias cores, como amarelo, avermelhado, branco, entre outras", compara Fuentes, um dos autores do artigo científico sobre a nova anêmona.

"Como as anêmonas apresentam grande variação morfológica, é comum que alguém afirme ter encontrado uma nova espécie, mas precisamos sempre de dados moleculares para confirmar." Por isso, foram usados dados de DNA para atestar a descoberta.

https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/professor-descobre-sem-quere r-nova-espécie-de-anêmona/

O que foi essencial para confirmar que se tratava de uma nova espécie de anêmona?

A

A forma do disco oral em formato de copo.

B

A comparação com a espécie Antholoba achates.

C

A coloração única da coluna e dos tentáculos.

D

O uso de dados moleculares, como análise de DNA.

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Q3479286

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479286 Administração Financeira e Orçamentária

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I. Os planos e orçamentos privados.
II. As leis de diretrizes orçamentárias.
III. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
IV. O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.
V. As versões simplificadas e completas desses documentos.
A respeito dos itens acima descritos, assinale a alternativa correta:

A

Está correto apenas o item I.

B

Estão corretos os itens II e III apenas.

C

Estão corretos os itens II, III e IV apenas.

D

Está correto apenas o item III.

E

Estão corretos os itens II, III e V apenas.

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Q3479285

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479285 Contabilidade Pública

Fatos contábeis ou fatos administrativos são aqueles que proporcionam uma alteração no patrimônio de uma entidade. Assim, eles são divididos em 03 (três) grupos sendo:
I. Permutativo
II. Modificativo
III. Misto A seguir, relacione cada grupo a sua respectiva definição.
− ( ) Fato que altera o valor do patrimônio da entidade, sendo assim, envolve as contas de resultado de forma aumentativa ou diminutiva.
− ( ) Envolve simultaneamente dois fatos podendo inclusive ser aumentativo ou diminutivo.
− ( ) Também chamado de qualitativo, dessa forma altera o patrimônio somente qualitativamente, ou seja, ocorrem trocas entre as contas do Ativo, Passivo e do Patrimônio Líquido contudo, não envolvem as contas de resultado.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

A

I – II – III.

B

III – I – II.

C

III – II – I.

D

I – III – II.

E

II – III – I.

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Q3479284

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479284 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione cada item ao seu respectivo conceito.
1) Plano Plurianual.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3) Lei Orçamentária Anual.
− ( ) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
− ( ) com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
− ( ) estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Após relacionar os itens aos seus conceitos, assinale a alternativa que representa a sequência correta:

A

1-2-3.

B

3-2-1.

C

3-1-2.

D

2-3-1.

E

2-1-3.

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Q3479283

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479283 Direito Administrativo

Quais são as finalidades da Licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021?

A

Escolha do fornecedor e aumento de preços.

B

Garantir a seleção da proposta mais vantajosa e promover a competitividade.

C

Dispensar a concorrência e facilitar a contratação direta.

D

Aumentar a burocracia e atrasar os processos.

E

Eliminar a possibilidade de fraudes.

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Q3479282

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479282 Direito Administrativo

Em relação aos Poderes Administrativos, qual deles permite à Administração criar normas infralegais para regulamentar suas atividades?

A

Poder Discricionário.

B

Poder Hierárquico.

C

Poder Normativo.

D

Poder de Polícia.

E

Poder de Requisição.

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Q3479281

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479281 Contabilidade Geral

O fiscal de tributos, na análise das demonstrações contábeis de uma determinada empresa prestadora de serviços e optante pelo Simples Nacional, pode dispensar a apresentação do Livro Caixa desde que sua movimentação esteja devidamente escriturada no (a):

A

ECD.

B

ECF.

C

Livro Diário e Razão.

D

EFD Contribuições.

E

Declaração Mensal de Serviços (DMS).

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Q3479280

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479280 Direito Tributário

Para um município, a renúncia de receita pode compreender:

A

Anistia, remissão, subsídio.

B

Crédito presumido, concessão de imunidade em caráter não geral, alteração de alíquota.

C

Manutenção da base de cálculo desde que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

D

Crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota.

E

Modificação de base de cálculo desde que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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Q3479279

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479279 Direito Tributário

Como o Código Tributário Municipal pode complementar as normas gerais do Código Tributário Nacional?

A

Ignorando suas disposições.

B

Anulando as normas nacionais.

C

Criando tributos não previstos no nacional.

D

Adaptando às peculiaridades locais.

E

Substituindo integralmente o código nacional.

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Q3479278

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479278 Contabilidade Pública

Os aumentos de origem extraorçamentária de valores representativos do ativo, quando não resultadas da Lei Orçamentária, também são conhecidos como:

A

Superveniência do passivo.

B

Insubsistência passiva.

C

Insubsistência do ativo.

D

Superveniência do ativo.

E

Variações qualitativas.

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