Sobre a diferença entre a Administração Direta e Indireta, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Uma delegacia especializada em defesa da mulher é um exemplo da administração direta.

(__)Uma autarquia que administra os serviços de água e esgoto de certo município é um exemplo de administração indireta.

(__)Uma empresa pública que presta serviços de correios é um exemplo de administração direta.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Considere as afirmativas relacionadas ao pedido de indisponibilidade previsto na Lei nº 8.429/92, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, podendo a urgência ser presumida.

(__)Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.

(__)O valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial, a requerimento do réu, bem como a sua readequação durante a instrução do processo.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes proposições:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei específica, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995) previu estratégia de transição baseada em três dimensões. Sobre esse tema, avalie as proposições:

I.A primeira era a dimensão institucional-legal, que tratava da reforma do sistema jurídico e das relações de propriedade.

II.A segunda era a dimensão cultural, centrada na transição da cultura gerencial para a burocrática.

III.A terceira dimensão abordava a gestão pública a partir do aperfeiçoamento da administração vigente.

Assinale a alternativa CORRETA:

Refugiados no Brasil

Em 2023, o mundo atingiu o número recorde de cento e quatorze milhões de pessoas deslocadas à força, das quais setecentos e dez mil vivem no Brasil.

Segundo o representante da Agência da ONU para Refugiados no Brasil, Davide Torzilli, o retrato desta população é composto por venezuelanos, haitianos, afegãos, além de pessoas de diversas outras nacionalidades.

"O Brasil historicamente tem tido uma política de asilo, de proteção internacional muito aberta, recebido refugiados de várias partes do mundo, também de crises que são muito distantes, muito longe do Brasil. Através do visto humanitário que mencionei, o país recebeu milhares de refugiados da Síria, do Afeganistão, assim como também refugiados da Ucrânia".

Diariamente chegam da Venezuela uma média de 400 a 450 pessoas no Brasil. Segundo Davide, esse fluxo voltou a crescer depois de uma pausa pela pandemia as pessoas que chegam têm um perfil mais vulnerável.

O especialista afirmou que a ONU também olha com muita preocupação a situação no Haiti, devido à violência de gangues e violações de direitos humanos que resultarão em um fluxo desta população para o Brasil no futuro.

(Fonte: https://acesse.dev/zeplj. Adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre o panorama do deslocamento forçado no Brasil e as políticas de asilo e proteção internacional.  

Crise de Segurança Pública no Brasil

O governo corre para apresentar soluções que apaziguem a crise de segurança pública que tem atingido diversos estados brasileiros. "Não são fatos isolados", afirma a socióloga Maria Isabel Couto, diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado. Segundo ela, as repetidas cenas de violência em diferentes pontos do país, apontam para um problema estrutural.

"O que a crise na segurança pública do Rio e da Bahia, principalmente, mas também de São Paulo, tem em comum é um modelo de segurança pública falido. Um modelo que preza o confronto, que não preza ações de inteligência, ações de investigação, que não é baseado em evidências, e por isso há mais de três décadas tem gerado os mesmos resultados", avalia.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil teve cerca de 47,5 mil pessoas mortas por violência em 2022, levando em consideração crimes de homicídio, roubo armado e agressões, entre outros.

(Fonte: https://encr.pw/oDal7. Adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a crise de segurança pública no Brasil e suas causas.

Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em toda a extensão do Município de Itajaí, tendo como competência exclusiva a execução de um conjunto de atividades. Classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes sentenças:

(__)Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução de convênios firmados entre o município e órgãos federais ou estaduais, para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotos sanitários e de infraestrutura. 

(__)Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotos e de infraestrutura, compatíveis com leis gerais e especiais.

(__)Promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.