No que concerne à Lei n° 13.021/2014, julgue o item.
É assegurado ao fiscal farmacêutico exercer outras
atividades profissionais de farmacêutico, ser
responsável técnico ou proprietário ou participar da
sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
No que concerne à Lei n° 13.021/2014, julgue o item.
No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de
qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para
seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência
técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.
Na educação superior, o ano letivo regular,
independentemente do ano civil, tem, no mínimo,
duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver.
A educação superior abrangerá o curso de extensão,
aberto a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos, em cada caso, pelas instituições de
ensino.