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Carlos, responsável por empresa que apresentou proposta em uma licitação realizada por determinada empresa pública, impugnou o edital em decorrência da escolha do regime de execução. O edital indicava que o regime de execução seria a contratação integrada por envolver a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo e a execução da obra. Nessa situação, procede a impugnação de Carlos, por ser o regime de contratação inadequado para esse tipo de situação.
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
Marcelo, servidor público presidente de uma comissão de licitação para a contratação de uma obra pública por concorrência, tendo verificado empate entre duas propostas de empresas que não faziam jus ao tratamento diferenciado, realizou sorteio em ato público para definir a vencedora. Nessa situação, Marcelo agiu corretamente.
Pedro, servidor público de determinada autarquia federal, presidente de comissão de licitação dessa autarquia, após análise dos documentos recebidos na fase interna de um procedimento licitatório, devolveu o processo, sob a justificativa de que o critério de julgamento escolhido para a contratação integrada fora o de menor preço. Nessa situação, Pedro agiu corretamente, já que a lei prevê exclusivamente a adoção do critério técnica e preço para esse tipo de contratação.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
Durante a fase de execução de um convênio, o termo aditivo
é o instrumento adequado para a alteração do objeto que já
tenha sido aprovado.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
No pregão, os interessados devem apresentar declaração de
que cumprem os requisitos de habilitação logo após a
abertura da sessão pública designada para o recebimento das
propostas.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
A matriz de riscos é uma cláusula necessária nos contratos
celebrados por sociedades de economia mista controladas
pela União.
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
Em relação aos atos de improbidade administrativa, o
terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao
patrimônio público por conduta omissiva somente terá o
dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
No processo administrativo, é possível a avocação
temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e
por motivos relevantes devidamente justificados.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil abrange não somente a União, os
estados e o Distrito Federal, mas também os municípios,
sendo todos esses entes autônomos.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
São exemplos de entidades integrantes da administração
pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de
economia mista e as organizações sociais.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático
de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que
não tem previsão constitucional expressa.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
O POP3 é um protocolo utilizado para serviços de correio
eletrônico e tem a função de transporte no envio de emails do
cliente para o destinatário.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
O navegador Google Chrome dispõe de recursos para
traduzir textos de uma página web acessada.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
Embora as apresentações elaboradas no Microsoft
PowerPoint suportem animações e áudios, ainda não é
possível exibir vídeos do YouTube nessas apresentações,
mesmo que o computador utilizado tenha acesso à Internet.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
O Microsoft Excel dispõe de recurso para a remoção de
linhas duplicadas em uma planilha, o qual pode ser acessado
a partir da aba Dados.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
No Microsoft Word, é possível inserir uma quebra de página,
no documento em edição, a partir de recurso disponibilizado
na aba Design.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
Spam é um tipo de email que contém mensagem indesejada
— como, por exemplo, propaganda de uma empresa — e que
é enviado para um cliente sem a sua prévia solicitação ou
autorização.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
No sistema operacional Windows, é possível alterar a data a
partir do recurso Relógio, Idioma e Região, disponível no Painel
de Controle.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é
identificada pela classificação institucional.