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Q391035
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.
Q391034
Direito Administrativo
No direito administrativo brasileiro, o poder de polícia
Q391033
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.
Q391032
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, de forma que, quanto aos agrotóxicos, é correto afirmar que
Q391031
Direito Ambiental
Quanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar que
Q391030
Direito Urbanístico
São instrumentos da política urbana:
Q391029
Direito Ambiental
Às Unidades de Conservação, configuradas como espaços territoriais e seus recursos ambientais protegidos, com objetivos de conservação e limites definidos, aplica-se regime especial de administração, respeitadas, entre outras, diretrizes que
Q391028
Direito Ambiental
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente e será punida, entre outras, com a(s) seguinte(s) sanção(ões):
Q391027
Direito Tributário
A respeito das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
Q391026
Direito Tributário
Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que
Q391025
Direito Tributário
De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte:
Q391024
Direito Tributário
Considerando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) os aposentados que só possuam um imóvel,
Q391023
Direito Tributário
Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação
Q391022
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade limitada,
Q391021
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que está em consonância com a lei que rege a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário ou sociedade empresária.
Q391020
Direito Empresarial (Comercial)
Nos títulos de crédito, segundo a disciplina que lhe confere o Código Civil, o aval posterior ao vencimento
Q391019
Direito Empresarial (Comercial)
A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca
Q391018
Direito Empresarial (Comercial)
Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto por ações em organização, a sociedade será regida pelas disposições constantes do Código Civil, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade
Q391017
Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária:
Q391016
Legislação Federal
Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que
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