A partir do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001)
que prevê que as cidades incluídas no cadastro
nacional de Municípios com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
devem elaborar seu Plano Diretor. De acordo com a
tutela coletiva do direito à cidade, à moradia e do
meio ambiente, assinale a opção que apresenta
características que condizem com essa tutela:
O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON;
SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico
é um ramo do direito econômico, onde este direito
urbanístico é um conjunto de regras que regem as
relações do estado ou seus representantes e pessoas
proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e
dos conhecimentos acerca do direito urbanístico,
assinale a opção CORRETA:
Com o crescimento contínuo nas cidades brasileiras,
é necessário o ordenamento do sistema de redes de
infraestrutura para atender as necessidades da
população do local. Sabendo que a câmara municipal
tem um papel fundamental nesse ordenamento,
assinale a opção que corresponde
CORRETAMENTE aos elementos desse sistema:
D’Avila em sua obra sobre políticas locais discorre
sobre o papel das câmaras municipais. Estabelecendo
o parâmetro de seu pensamento sobre o papel dessas
políticas com seus conhecimentos sobre os poderes
assinale a opção CORRETA: