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Q926494 Direito Financeiro
Integram a dívida púbica fundada
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Q926493 Administração Financeira e Orçamentária
Para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, as despesas arroladas em restos a pagar do exercício serão
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Q926492 Direito Financeiro
A obrigação da Administração Pública de pagar determinado credor só existirá quando ficar comprovado que o material foi entregue ou os serviços foram prestados. Esta verificação ocorre no estágio legal da despesa pública denominado
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Q926491 Contabilidade Pública
A Portaria Interministerial nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, diz que a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de
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Q926490 Administração Financeira e Orçamentária
A Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado Orçamento e Gestão, que trata da discriminação da despesa pública, estabeleceu que “o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público” denomina-se
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Q926489 Direito Financeiro
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como dívida ativa tributária, passando a gozar de presunção de liquidez e certeza. Essa presunção
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Q926488 Direito Financeiro
Na apuração do resultado orçamentário, serão computadas as receitas públicas que atingirem o estágio denominado
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Q926487 Direito Financeiro
A descentralização externa de créditos orçamentários para as Unidades Gestoras do sistema denomina-se
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Q926486 Direito Financeiro
O tipo de alteração orçamentária, cuja autorização pode estar contida na própria lei orçamentária anual, é denominado
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Q926485 Direito Financeiro
Pela classificação orçamentária, é possível visualizar, nesta ordem, o orçamento público:
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Q926484 Legislação Estadual
A FUNCEME, entidade integrante da administração pública do Estado do Ceará,
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Q926483 Direito Financeiro
Ciclo orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A segunda fase ocorre com
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Q926482 Direito Constitucional
O instrumento de planejamento governamental que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988 foi a lei
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Q926481 Administração Financeira e Orçamentária
A determinação constitucional de aplicar percentuais mínimos de recursos nas áreas de saúde e educação constitui uma exceção ao princípio orçamentário da
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Q926480 Administração Financeira e Orçamentária
Por imposição legal, a administração púbica brasileira utiliza a técnica orçamentária conhecida como
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Q926479 Administração Financeira e Orçamentária
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, que possuem reflexos sobre o orçamento público. A função em que o Estado atua diretamente na produção de bens é a função
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Q926478 Direito Administrativo
Autorização legislativa, caracterização do interesse público, avaliação prévia e licitação são requisitos indispensáveis à alienação de bens públicos considerados
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Q926477 Gestão de Pessoas
O método tradicional de avaliação de desempenho conhecido por escala gráfica
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Q926476 Direito Administrativo
É correto afirmar que é inexigível a licitação
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Q926475 Legislação Estadual
É correto afirmar que a investidura em cargo público de provimento efetivo ocorre quando o aprovado em concurso público
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Respostas
1701: C
1702: A
1703: D
1704: B
1705: D
1706: C
1707: A
1708: D
1709: A
1710: C
1711: A
1712: B
1713: C
1714: D
1715: C
1716: A
1717: D
1718: C
1719: A
1720: D