O art. 6º da Lei 8.666/93 dispõe que “XVI – Comissão – comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.” 
Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

O que é filosofia?     Querida Sofia,     Muitas pessoas têm hobbies diferentes. Algumas colecionam moedas e selos antigos, outras gostam de trabalhos manuais, outras ainda dedicam quase todo o seu tempo livre a uma determinada modalidade de esporte.    Também há os que gostam de ler. Mas os tipos de leitura também são muito diferentes. Alguns leem apenas jornais ou gibis, outros gostam de romances, outros ainda preferem livros sobre temas diversos como astronomia, a vida dos animais ou as novas descobertas da tecnologia.     Se me interesso por cavalos ou pedras preciosas, não posso querer que todos os outros tenham o mesmo interesse. Se fico grudado na televisão assistindo a todas as transmissões de esporte, tenho que aceitar que outras pessoas achem o esporte uma chatice.     Mas será que alguma coisa interessa a todos? Será que existe alguma coisa que concerne a todos, não importando quem são ou onde se encontram? Sim, querida Sofia, existem questões que deveriam interessar a todas as pessoas. E é sobre tais questões que trata este curso.     Qual é a coisa mais importante da vida? Se fazemos esta pergunta a uma pessoa de um país assolado pela fome, a resposta será: a comida. Se fazemos a mesma pergunta a quem está morrendo de frio, então a resposta será: o calor. E quando perguntamos a alguém que se sente sozinho e isolado, então certamente a resposta será: a companhia de outras pessoas.     Mas, uma vez satisfeitas todas essas necessidades, será que ainda resta alguma coisa de que todo mundo precise? Os filósofos acham que sim. Eles acham que o ser humano não vive apenas de pão. É claro que todo mundo precisa comer. E precisa também de amor e cuidado. Mas ainda há uma coisa de que todos nós precisamos. Nós temos a necessidade de descobrir quem somos e por que vivemos. Portanto, interessar-se em saber por que vivemos não é um interesse “casual” como colecionar selos por exemplo. Quem se interessa por tais questões toca um problema que vem sendo discutido pelo homem praticamente desde quando passamos a habitar este planeta. A questão de saber como surgiu o universo, a Terra e a vida por aqui é uma questão maior e mais importante do que saber quem ganhou mais medalhas de ouro nos últimos Jogos Olímpicos.      (GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p.24-25)     A partir da análise do texto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA. 

Analise as seguintes afirmativas sobre o conceito de vida econômica em substituição idêntica de equipamentos.
I. A determinação da vida econômica consiste em achar os custos ou resultados anuais uniformes equivalentes (CAUE ou VAUE) do ativo para todas as vidas úteis possíveis, sendo que o ano para o qual o CAUE é mínimo ou o VAUE é máximo é o da vida econômica do ativo.
II. Existe o balanço de dois custos: o custo do investimento inicial, que tende a tornar a vida do bem o maior possível, e os custos de operação/manutenção, que tendem a encurtar a vida do bem, já que são crescentes.
III. No caso de equipamentos de produção, pode ocorrer com o tempo uma diminuição da capacidade produtiva com efeito nas receitas, sendo que, nesses casos, pode ser mais conveniente considerar o VAUE em vez do CAUE.
A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas

Em relação às atividades econômicas de Rondônia, é correto afirmar que:

No art. 39, § 2º, da Constituição Federal, há previsão de capacitação dos administradores públicos: “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.”
Essa previsão está associada, mais diretamente, ao princípio constitucional da:

Analise as seguintes afirmativas referentes à Internet.
I. O TCP/IP é o protocolo de comunicação que mantém os dispositivos interligados.
II. A internet oferece uma ampla variedade de recursos e serviços, inclusive os documentos interligados por meio hiperligações da World Wide Web.
III. A internet tem uma infraestrutura que suporta serviços como o de correio eletrônico, serviços de comunicação instantâneo e compartilhamento de arquivos.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS:

Identifique a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Esta que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Objetivando conferir ao Estado maior eficiência e efetividade na execução de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento econômico-social sustentável, Minas Gerais adotou um sistema de contratualização denominado

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JPOF) são os principais instrumentos de

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De acordo com o capítulo II Da Licitação Seção I Das modalidades, limites e dispensa art. 22, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem ter os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto denomina-se

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De acordo com o Art. 48, seção I do Capítulo IX, planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas e o respectivo parecer prévio, Relatório resumido da execução orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, além da participação popular e realização de audiências públicas, entre outros, são instrumentos que o Governo pode utilizar para garantir o princípio da