Questões de Concurso para Papiloscopista e Técnico em Perícia

Q151093

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151093 Direito Administrativo

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

A

Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

B

Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.

C

Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.

D

Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.

E

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.

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Q151091

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151091 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que concerne à cumulação das responsabilidades civil, administrativa e penal.

A

Em qualquer hipótese, se o agente público for responsabilizado na esfera penal, ele não mais poderá ser apenado civil ou administrativamente, visto que aquela, por apresentar consequências mais graves, abrange as demais.

B

Não é possível a ocorrência de responsabilização administrativa e civil sem condenação penal, visto que todas são necessárias para a confirmação da atuação danosa da conduta do agente público.

C

A absolvição civil do agente resulta no reconhecimento da impossibilidade de sua condenação criminal, visto que o mesmo fato não pode resultar em entendimentos diversos nas esferas administrativa e civil.

D

O agente pode ser responsabilizado administrativamente sem que haja qualquer responsabilização civil por serem as respectivas esferas independentes.

E

A absolvição criminal do agente público por ausência de provas implica a sua não condenação administrativa, visto que é necessário provar o dolo também nessa esfera; portanto, se não há comprovação de um tipo de responsabilidade, também não haverá de outro.

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Q151090

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151090 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A

Caso a administração pública observe que determinado agente público tenha causado dano a particular, ela poderá, antes mesmo de ser condenada, entrar com ação regressiva contra o referido agente, buscando ressarcir-se dos prejuízos que lhe forem causados.

B

Os sucessores de servidor público causador de dano a particular podem ser responsabilizados pelos prejuízos que a administração seja obrigada a pagar, estando a responsabilidade limitada ao valor do patrimônio deixado pelo falecido aos seus sucessores.

C

A administração pode ingressar com ação regressiva contra o agente público causador do dano, independentemente da comprovação de culpa ou dolo.

D

O prazo para a administração pública entrar com ação regressiva contra o agente causador de dano é de cinco anos.

E

A administração pode ser condenada a ressarcir danos causados, ainda que se comprove culpa exclusiva do particular.

Q151089

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151089 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca do regime previdenciário dos servidores públicos previsto na CF.

A

Na aposentadoria por invalidez permanente, em regra, o servidor vai para a inatividade com proventos proporcionais, fazendo jus ao percebimento de proventos integrais caso a invalidez decorra de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, assim especificada em lei.

B

Para fazer jus à aposentadoria voluntária, o servidor do sexo masculino deve preencher três requisitos: tempo de exercício no serviço público e no cargo efetivo; sessenta e cinco anos de idade; e trinta e cinco anos de contribuição.

C

Para a aposentadoria voluntária de professor universitário, reduzem-se em cinco anos o tempo de contribuição e o limite de idade previstos para o servidor público em geral.

D

A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta e cinco anos de idade.

E

Na aposentadoria voluntária, o servidor deve comprovar ter pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público e igual tempo no desempenho do cargo efetivo.

Q151088

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151088 Direito Administrativo

É forma de provimento originário

A

a recondução.

B

a reintegração.

C

a nomeação.

D

a promoção.

E

o aproveitamento.

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Q151087

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151087 Direito Administrativo

O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de

A

ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

deputado estadual.

C

presidente da República.

D

desembargador do tribunal de justiça estadual.

E

governador do estado.

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Q151085

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151085 Direito Administrativo

Associa-se de forma mais apropriada à ideia de probidade e boa- fé o princípio da

A

legalidade.

B

impessoalidade.

C

publicidade.

D

moralidade administrativa.

E

eficiência.

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Q151084

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151084 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que se refere às espécies de atos administrativos.

A

A licença é espécie de ato normativo.

B

A certidão caracteriza-se por ser ato ordinatório.

C

As circulares internas são exemplos de atos negociais.

D

O parecer é espécie de ato punitivo.

E

O atestado é modalidade de ato enunciativo.

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Q151081

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151081 Medicina Legal

Assinale a opção correta em relação à traumatologia forense.

A

Para que um projétil de arma de fogo penetre no crânio, atravessando o osso frontal, e saia, atravessando o osso occipital, o disparo tem de ser efetuado com o cano da arma em posição a curta distância.

B

A cauda de escoriação é característica da ferida perfurocontusa.

C

Instrumento cortante produz ferida incisa, instrumento perfurante produz ferida punctória e instrumento contundente produz ferida contusa.

D

As feridas típicas de entrada de projétil de arma de fogo têm aspecto irregular e bordas para fora; as de saída têm aspecto circular e bordas para dentro.

E

Se uma ferida perfurocontusa apresenta halo de equimose e enxugo, zona de tatuagem e cone de esfumaçamento, é correto concluir que ela foi produzida por arma branca.

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Q151080

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151080 Medicina Legal

Em relação aos fenômenos cadavéricos, assinale a opção correta.

A

A velocidade de putrefação cadavérica varia em função da temperatura.

B

A fase de esqueletização do período de putrefação cadavérica caracteriza-se pela posição de atitude de boxeador e face vultosa, com protrusão de língua e dilatação do saco escrotal.

C

A rigidez muscular ocorre somente quando o cadáver foi submetido a algum tipo de esforço físico nos momentos prévios à morte.

D

Os fenômenos cadavéricos que ocorrem com o decorrer do tempo não obedecem a padrões sequenciais, pois o seu aparecimento depende de certas circunstâncias.

E

Os livores hipostáticos são manchas esverdeadas que se formam nas posições de declive do corpo, pela deposição de sangue devido à ação da gravidade e não estão relacionados a possíveis agressões.

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Q151079

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151079 Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca dos conceitos relacionados à medicina legal.

A

A traumatologia forense estuda o aspecto psicológico, as lesões corporais e os instrumentos relacionados à vítima.

B

A medicina legal, que contribui para a elucidação de crimes, colabora com a investigação policial somente na fase do inquérito.

C

A sexologia forense tem como objeto principal o estudo do comportamento sexual do criminoso.

D

A imputabilidade penal e a capacidade civil são objetos de estudo da toxicologia forense.

E

Faz parte da área de tanatologia forense o estudo da morte.

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Q151078

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151078 Medicina Legal

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos da perícia médico-legal e seus documentos.

A

A necessidade de realização de exame balístico pode ser suprimida caso o médico legista descreva no laudo as características detalhadas do projétil de arma de fogo retirado do cadáver.

B

A fim de se evitar deterioração do sangue que foi colhido de cadáver para realização de alcoolemia, costuma-se adicionar formol ao frasco de armazenamento.

C

Antes de se iniciar o exame cadavérico pelo médico legista, o cadáver a ser submetido a necropsia deve estar despido e lavado para melhor visualização das lesões.

D

Para conservação de fragmentos de vísceras retirados de cadáveres, com vistas à realização de exame histopatológico, a adição de formol ao frasco é a medida mais adequada.

E

O laudo pericial deve ser ditado ao auxiliar de necropsia, passando, então, a denominar-se auto.

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Q151076

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151076 Medicina Legal

O exame de corpo de delito consiste na perícia realizada sobre vestígios materiais deixados por um delito. Acerca de perito, perícias e documentos médico-legais, assinale a opção correta.

A

Ao se confeccionar o laudo pericial, a resposta aos quesitos é parte fundamental, sendo nulo o laudo que não contenha esse item.

B

As perícias a céu aberto devem ser realizadas somente à luz do dia, pois a luz artificial pode adulterar os resultados.

C

O exame de marcas de digitais é considerado exame de corpo de delito por via indireta.

D

O perito equivale à testemunha, devendo ser intimado a comparecer ao juízo, caso seja necessária a obtenção de prova.

E

O exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.

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Q151075

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151075 Medicina Legal

Assinale a opção correta a respeito das implicações dos modificadores biopsíquicos na imputabilidade penal.

A

A embriaguez patológica — aquela em que há alcoolismo crônico como doença ou perturbação mental — leva a redução da pena caso a pessoa que tenha essa doença cometa algum delito.

B

Se, ao assaltar um posto de gasolina, o autor, sob efeito de cocaína, matar o frentista, a pena do transgressor deverá ser atenuada, pois essa droga impede que seu usuário aja com plena consciência.

C

A embriaguez fortuita, não-habitual ou por força maior é elemento qualificador agravante da pena.

D

Conforme a situação, até indivíduos que possuem desenvolvimento mental comprovadamente incompleto são considerados imputáveis.

E

Do ponto de vista legal, o efeito de substância entorpecente em um indivíduo é uma situação completamente distinta da embriaguez.

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Q151073

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151073 Medicina Legal

A respeito dos tipos de lesão que ocorrem no pescoço, assinale a opção correta.

A

A degola corresponde à secção na parte anterior do pescoço, com múltiplas lesões.

B

A ferida resultante do esgorjamento é geralmente produzida por instrumento cortante ou cortocontundente e pode ser única ou múltipla.

C

Estrangulamento é a secção profunda da parte posterior do pescoço.

D

Exemplo clássico de esgorjamento é a secção promovida por meio do aparelho denominado guilhotina.

E

Na decapitação, a cabeça da vítima pode permanecer ligada ao resto do corpo, porém são atingidos os centros vitais.

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Q151072

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151072 Direito Penal

Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funcionário praticará

A

o crime de prevaricação.

B

o crime de condescendência criminosa.

C

o crime de desobediência.

D

o crime de concussão.

E

apenas infração administrativa.

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Q151071

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151071 Direito Penal

As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem

A

o desenvolvimento mental incompleto.

B

o desenvolvimento mental retardado.

C

a doença mental.

D

a emoção e a paixão não patológicas.

E

a dependência de substâncias entorpecentes.

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Q151070

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151070 Direito Penal

A mãe que, em depressão decorrente do estado puerperal, mata seu filho durante o parto comete o crime de

A

aborto.

B

homicídio privilegiado.

C

homicídio qualificado em razão do parentesco com a vítima.

D

homicídio qualificado em razão da idade da vítima.

E

infanticídio.

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Q151069

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151069 Direito Penal

Com referência aos crimes omissivos impróprios, assinale a opção incorreta.

A

Existe uma norma penal que descreve a omissão ou o não fazer.

B

O agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

C

Para que o agente seja punido, é preciso que exista possibilidade real de evitar o resultado.

D

O dever de agir pode incumbir a quem criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.

E

A lei pode impor ao agente a obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

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Q151068

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151068 Direito Penal

Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.

Nessa situação hipotética, João praticou o crime de

A

receptação.

B

favorecimento real.

C

favorecimento pessoal.

D

fraude processual.

E

roubo na modalidade coparticipação.

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