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Q3582746 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas.  


A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade são metodologias de avaliação de políticas públicas que permitem a comparação de diferentes alternativas de intervenção, considerados tanto os recursos mobilizados quanto os resultados gerados, com vistas à escolha de opções mais racionais e efetivas. 

Alternativas
Q3582745 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas.  


A gestão local das políticas públicas, embora possibilite mais sensibilidade às demandas da comunidade, enfrenta restrições relevantes ligadas à desigualdade de capacidades administrativas, técnicas e fiscais entre diferentes municípios.  

Alternativas
Q3582744 Direito Administrativo
        Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento.

      Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos.

         Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual. 

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das obrigações pela construtora. 

Alternativas
Q3582743 Direito Administrativo
        Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento.

      Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos.

         Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual. 

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece limites máximos para se evitar excessiva onerosidade aos contratados. 

Alternativas
Q3582742 Direito Administrativo
        Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento.

      Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos.

         Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual. 

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A formalização do contrato administrativo por escrito, como ocorreu entre o município e a construtora contratada, é condição de eficácia e requisito obrigatório para a validade do ajuste.  

Alternativas
Q3582741 Direito Administrativo

A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente.  


A licitação, como procedimento administrativo formal, tem por objeto a escolha da proposta de menor preço, não se admitindo, pela legislação brasileira, outros critérios que sobreponham ao orçamentário. 

Alternativas
Q3582740 Direito Administrativo

A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente.  


A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de arte consagrado pela crítica. 

Alternativas
Q3582739 Legislação Federal

No que concerne à responsabilidade civil da administração pública e à Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.  


Segundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo pode ser imposto de forma genérica sobre os dados administrativos considerados sensíveis, cabendo ao órgão público classificar de forma ampla e abstrata os documentos como restritos por conveniência. 

Alternativas
Q3582738 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade civil da administração pública e à Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsequente.  


A responsabilidade civil objetiva do Estado obriga a administração pública a reparar todo dano causado por seus agentes no exercício de suas funções, dada a presunção absoluta de culpa estatal. 

Alternativas
Q3582737 Administração Pública

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 


Em regimes democráticos, a governabilidade está vinculada à habilidade de os governantes lidarem com a fragmentação de interesses sociais e partidários por meio da construção de coalizões, negociação institucionalizada e gestão de conflitos.

Alternativas
Q3582736 Administração Pública

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 


A qualidade da governança pública depende da capacidade técnica do Estado em formular políticas, ainda que os mecanismos de accountability ou transparência sejam preteridos em prol da execução da política, pois a legitimidade perante a sociedade prevalece sobre todas as outras premissas de governança. 

Alternativas
Q3582735 Administração Pública

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 


O clientelismo caracteriza-se como uma prática de intermediação política marcada por trocas impessoais e universalistas, nas quais os benefícios públicos são concedidos de modo equitativo, independentemente de alianças políticas ou lealdades pessoais. 

Alternativas
Q3582734 Administração Pública

Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil. 


A reforma do Estado deve ser entendida no contexto da redefinição do papel do Estado, que se mantém como executor e prestador direto de serviços e assume, além desses papéis, o de regulador e provedor. 

Alternativas
Q3582733 Administração Pública

Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil. 


A partir da Revolução de 1930 e durante a maior parte do século XX, o país, por vezes de forma assistemática, a exemplo do surgimento das agências governamentais, ou de forma mais orgânica, a exemplo das reformas realizadas nas décadas de 1930, 1960 e 1990, buscou modernizar as estruturas e os processos do aparelho de Estado para responder a transformações econômicas e sociais de largo alcance. 

Alternativas
Q3582732 Gestão de Pessoas

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 


O valor das recompensas intrínsecas é determinado pela pessoa que as recebe, o que demonstra a complexidade da questão das recompensas não financeiras e a necessidade do amplo conhecimento do comportamento dos membros da organização para a alocação das recompensas consideradas relevantes a grupos exclusivos de pessoas. 

Alternativas
Q3582731 Gestão de Pessoas

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 


A atividade de identificação das competências organizacionais não pode ser delegada completamente a terceiros, ou ser tratada apenas por técnicos, sem a participação da alta liderança.

Alternativas
Q3582730 Gestão de Pessoas

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 


A gestão do desempenho humano pode ser analisada por meio de três dimensões: a das expectativas, a dos recursos e a da motivação.  

Alternativas
Q3582729 Gestão de Pessoas

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 


Na educação corporativa, o desenvolvimento visa à aquisição e ao aperfeiçoamento de conhecimentos e habilidades para o desempenho de determinadas tarefas no curto prazo, e o treinamento objetiva o aperfeiçoamento do potencial das pessoas para um desempenho superior futuro.

Alternativas
Q3582728 Gestão de Pessoas

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 


A avaliação permanente e sistemática dos resultados atingidos por meio do desempenho das atividades programadas, que culmina na avaliação do cumprimento da missão, é denominada auditoria estratégica; nela, o feedforward focaliza a análise de acertos e erros, oferecendo direcionamentos com base no que já ocorreu, ao passo que o feedback foca o futuro, ofertando sugestões e direcionamentos para o desenvolvimento de habilidades e alcance de objetivos futuros.  

Alternativas
Q3582727 Administração Pública

Julgue o item subsequente, a respeito da comunicação na gestão pública.  


A mensagem consubstancia-se nas palavras que se deseja propriamente transmitir, por isso a escolha de um meio de comunicação da preferência do receptor amplia as chances de eficácia comunicativa. 

Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: C
144: C
145: C
146: E
147: E
148: E
149: E
150: C
151: E
152: E
153: E
154: C
155: C
156: C
157: C
158: E
159: E
160: E