Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q2256368

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256368 Português

Texto associado

Ninguém discordará, em sã consciência, da necessidade de o Brasil passar por mudanças significativas em sua legislação penal, tendo em vista adquirir um melhor instrumental jurídico para combater algumas das nossas mais notórias chagas sociais contemporâneas, quais sejam, o desrespeito à vida humana, a violência desenfreada − principalmente (não só) nas grandes concentrações urbanas − e, sobretudo, a crônica impunidade. No entanto, a justa pressão social pela diminuição dos assombrosos índices de violência e criminalidade não pode dar margem a um atabalhoado processo de mudança das leis penais, que abrigue contradições, inconstitucionalidades e até efeitos contrários ao que se pretende. O Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira precisam estar atentos a projetos de lei que, em lugar de combater o crime, podem se tornar inteiramente contraproducentes, chegando a estimulá-lo. (...)

É preciso entender que o grande problema não é a ausência ou o defeito da lei, mas sim a sua não observância, a falta de sua aplicação e, no caso específico das execuções penais, a falta de rigor no cumprimento integral das penas que já existem. Por outro lado, há distorções fundamentais de entendimento que têm estimulado a criminalidade, como é o caso dos menores delinqüentes, cuja utilização por quadrilhas de adultos como "autores" dos crimes é cada vez maior. A situação "de menor", com base na proteção estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, se transforma em perfeito escudo da quadrilha, para fins de impunidade. A experiência de outros países, que nos últimos anos têm obtido êxito no combate à violência e à criminalidade, mostra que muito mais importante do que criar uma nova lei é fazer cumprir, com rigor, a já existente.

(O Estado de S. Paulo, A3, 05 de maio 2002)

O argumento mais importante utilizado no editorial é:

A

Há necessidade de uma revisão minuciosa de um Código Penal permissivo e obsoleto, em vigor no País.

B

Deve fazer-se a incorporação rápida e urgente dos vários projetos existentes na mudança de nossas leis penais.

C

Os envolvidos no processo de mudança das penalidades devem ser pessoas de conhecimento específico dessas leis e de sua aplicação.

D

É necessário respeito rigoroso ao que dispõem as leis penais existentes, evitando-se principalmente a impunidade dos criminosos.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser revisto, para que haja mais rigor na punição de menores criminosos.

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Q2256367

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256367 Português

Texto associado

Ninguém discordará, em sã consciência, da necessidade de o Brasil passar por mudanças significativas em sua legislação penal, tendo em vista adquirir um melhor instrumental jurídico para combater algumas das nossas mais notórias chagas sociais contemporâneas, quais sejam, o desrespeito à vida humana, a violência desenfreada − principalmente (não só) nas grandes concentrações urbanas − e, sobretudo, a crônica impunidade. No entanto, a justa pressão social pela diminuição dos assombrosos índices de violência e criminalidade não pode dar margem a um atabalhoado processo de mudança das leis penais, que abrigue contradições, inconstitucionalidades e até efeitos contrários ao que se pretende. O Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira precisam estar atentos a projetos de lei que, em lugar de combater o crime, podem se tornar inteiramente contraproducentes, chegando a estimulá-lo. (...)

É preciso entender que o grande problema não é a ausência ou o defeito da lei, mas sim a sua não observância, a falta de sua aplicação e, no caso específico das execuções penais, a falta de rigor no cumprimento integral das penas que já existem. Por outro lado, há distorções fundamentais de entendimento que têm estimulado a criminalidade, como é o caso dos menores delinqüentes, cuja utilização por quadrilhas de adultos como "autores" dos crimes é cada vez maior. A situação "de menor", com base na proteção estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, se transforma em perfeito escudo da quadrilha, para fins de impunidade. A experiência de outros países, que nos últimos anos têm obtido êxito no combate à violência e à criminalidade, mostra que muito mais importante do que criar uma nova lei é fazer cumprir, com rigor, a já existente.

(O Estado de S. Paulo, A3, 05 de maio 2002)

Na opinião do editorialista,

A

é necessário fazer-se uma revisão do Código Penal Brasileiro, para evitar a aplicação das leis muito brandas atualmente existentes no País.

B

deve haver alterações substanciais na lei penal, mas o importante será uma preocupação maior com o cumprimento das penas estabelecidas.

C

a sociedade civil não tem conhecimento suficiente para entender todas as implicações das leis penais brasileiras, atualmente em vigor.

D

a recente alteração das leis penais no Brasil ocorreu sem que se observem as possibilidades de sua aplicação conforme o dispositivo constitucional.

E

é preocupante o número de menores envolvidos em crimes que não são devidamente apurados, exatamente pelo descumprimento habitual das leis existentes.

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Q2256131

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256131 Administração Financeira e Orçamentária

O processo de planejamento-orçamento, conforme o artigo 16 da Constituição da República Federativa do Brasil, é composto pelo Plano

A

Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamentos Atuais.

B

de Orçamentos Anuais e pela Lei de Diretrizes para Orçamentos Plurianuais.

C

Diretor, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamentos Anuais.

D

Diretor, pelo Plano de Metas Financeiras e pela Lei de Orçamentos Atuais.

E

Plurianual, pelo Plano Diretor e pelo Plano de Metas Financeiras.

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Q2256130

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256130 Administração Financeira e Orçamentária

As funções de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas

A

Corrente e Pendente.

B

Corrente e de Capital.

C

de Capital e de Investimento.

D

de Investimento e Corrente.

E

de Administração e Operacional.

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Q2256129

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256129 Gestão de Pessoas

O processo que visa a acompanhar, estimular e orientar a vida profissional dos funcionários de uma organização é denominado

A

Readaptação e Promoção.

B

Recrutamento e Seleção.

C

Avaliação de Desempenho e Potencial.

D

Avaliação Pessoal e Interpessoal.

E

Qualidade Total e Desempenho.

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Q2256128

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256128 Administração Geral

O sucesso da implantação de um processo de qualidade depende sempre

A

da conscientização e do compromisso permanente de cada um dos funcionários de toda a organização, inclusive de seus dirigentes.

B

da existência de um programa e do espírito crítico das chefias e encarregados.

C

do envolvimento de uma assessoria interna e/ou de uma consultoria externa especializada.

D

da necessidade de uma estrutura organizacional flexível para coordenar e controlar cada etapa do programa.

E

da ausência de conflitos interpessoais no relacionamento interno, bem como da ausência de padrões de qualidade.

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Q2256127

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256127 Administração Geral

A direção, uma das funções do Administrador, engloba as seguintes atividades:

A

elaboração de relatórios, planejamento e controle.

B

liderança, controladoria e tomada de decisão.

C

comunicação, definição de objetivos e controle.

D

comando, organização e motivação.

E

motivação, comunicação e liderança.

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Q2256126

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256126 Administração Geral

Os clássicos da Administração utilizam, na definição de estrutura organizacional de uma empresa, as seguintes funções:

A

matricial, departamentalizada e consultoria.

B

assessoria, consultoria e aconselhamento.

C

formal, informal e horizontal.

D

staff, linha e matricial.

E

por projetos, conselho misto e controladoria.

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Q2256125

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256125 Direito Administrativo

As funções essenciais que compõem a organização do Poder Público são:

A

controladoria; fiscal; política.

B

normativa ou legislativa; administrativa ou executiva; judicial.

C

administrativa ou executiva; normativa; processual.

D

planejamento; organização; controle.

E

orçamento; direção; controladoria.

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Q2256124

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256124 Direito Administrativo

A Administração Pública é constituída

A

por Estados e Municípios, sendo estes o fundamento das aspirações da população.

B

de forma a atender todas as necessidades mais urgentes da população.

C

pelo aparelhamento do Estado, preordenado à realização dos seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

D

pela conjugação dos esforços dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como órgão controlador o Poder Judiciário.

E

pelas funções de planejamento e controle de todas as atividades que tenham por finalidade o atendimento das necessidades básicas da população.

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Q2256123

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256123 Direito Eleitoral

José é candidato a Vereador e mandou fazer diversas faixas com seu nome e seu número para divulgar sua candidatura. Tais faixas, desde que não causem dano, não impeçam nem dificultem o seu uso e o bom andamento de trânsito, poderão ser fixadas em

A

monumentos das praças públicas e passarelas.

B

prédios públicos e postes de iluminação pública.

C

árvores das vias públicas e viadutos.

D

postes de placas de sinalização de trânsito e pontes.

E

postes de iluminação pública e viadutos

Q2256122

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256122 Direito Eleitoral

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de

A

sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

B

inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

C

inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

D

procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

E

medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

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Q2256121

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256121 Direito Eleitoral

Publicado o pedido de registro de candidato,

A

no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.

B

a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.

C

será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.

D

o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.

E

a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

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Q2256120

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256120 Direito Eleitoral

No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,

A

o Partido Político perderá o direito de exaurir o número de vagas a que teria direito.

B

nova convenção partidária deverá ser convocada para preenchimento das vagas remanescentes.

C

os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observada a ordem decrescente dos votos, serão registrados automaticamente.

D

os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observado o critério de antigüidade de filiação, serão registrados automaticamente.

E

o órgão de direção do Partido Político poderá preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.

Q2256119

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256119 Direito Eleitoral

Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,

A

o órgão de direção do Partido a que pertencia o substituído terá preferência para efetuar a sua substituição.

B

será substituído por decisão da maioria dos Partidos integrantes da Coligação, mesmo sem a concordância do Partido a que pertencia.

C

será necessária a realização de nova convenção partidária para efetivar a sua substituição.

D

não poderá em hipótese alguma ser substituído, ainda que haja concordância de todos os Partidos que integram a Coligação.

E

será automaticamente substituído pelo mais antigo participante da convenção do Partido a que pertencia o substituído.

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Q2256118

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256118 Direito Eleitoral

As convenções para escolha de candidatos

A

serão presididas pelo Juiz Eleitoral da circunscrição.

B

terão suas datas e horários designados pela Justiça Eleitoral.

C

deverão ter lugar no mês de agosto do ano das eleições.

D

poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos.

E

utilizarão, obrigatoriamente, processo eletrônico de votação.

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Q2256117

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256117 Direito Eleitoral

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

A

os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.

B

terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.

C

funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

D

na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.

E

cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

Q2256116

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256116 Direito Constitucional

Quanto aos Partidos Políticos, é certo que

A

a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas com menção ao número do respectivo título eleitoral, cuja veracidade se presume até prova em contrário.

B

são pessoas jurídicas de direito público e destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.

C

a aquisição de sua personalidade jurídica se faz através de requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, subscrito pelos fundadores residentes, no mínimo, em um quarto dos Estados.

D

só o que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao rádio e à televisão na forma da lei.

E

têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo ter caráter nacional, estadual ou municipal, de acordo com seu estatuto e programa.

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Q2256115

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256115 Direito Constitucional

Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz

A

só poderá candidatar-se se provar estar exercendo o mandato de presidente do diretório acadêmico há mais de 6 meses.

B

poderá candidatar-se, pois preenche todos os requisitos legais necessários, independentemente de qualquer outra providência.

C

não poderá candidatar-se porque, embora possa filiar-se a Partido Político até 6 meses antes do pleito, não tem a idade mínima de 21 anos.

D

só poderá candidatar-se se estiver filiado a Partido Político até 6 meses antes do pleito.

E

não poderá candidatar-se, pois já se expirou o prazo legal de filiação partidária.

Q2256114

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256114 Direito Constitucional

Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na circunscrição. É filiado a Partido Político e tem 28 anos de idade. Sanchez pode candidatar-se, dentre outros, aos cargos de

A

Deputado Federal e Prefeito.

B

Presidente da República e Vice-Presidente da República.

C

Senador e Vice-Presidente da República.

D

Governador do Estado e Presidente da República.

E

Deputado Estadual e Presidente da República.

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