Questões de Concurso
Para procurador do estado
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Q55694
Direito Civil
O servidor público federal Pedro adquiriu em 05/01/2005, registrando imediatamente a escritura no Serviço de Registro de Imóveis, um imóvel rural denominado Fazenda Água do Bugre, com duzentos (200) hectares, sendo a aquisição ad corpus, pelo preço de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Precisando de recursos para explorar a fazenda, prometeu vender ao vizinho João vinte (20) hectares, recebendo, à vista, R$ 100.000,00 (cem mil reais), no dia 22/01/2005. Pedro foi mandado para a França a serviço da União, no dia 25/01/2005, deixando um administrador de seus negócios o qual, um mês depois, comunicou a Pedro que, em medição da área, verificou existirem apenas cento e cinqüenta (150) hectares e que o cheque dado em pagamento por João não fora compensado por falta de fundos.
Neste caso, quanto aos prazos para Pedro pedir o abatimento do preço do imóvel que adquiriu e para executar o cheque recebido de João, é correto afirmar:
Neste caso, quanto aos prazos para Pedro pedir o abatimento do preço do imóvel que adquiriu e para executar o cheque recebido de João, é correto afirmar:
Q55693
Direito Notarial e Registral
Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m2. Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, onde ficou localizada a parte de cada um, com 105 m2, sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis, mas o registro foi negado, porque a Lei 6.766/79 (art. 4º , II) exige área mínima de 125 m2.
A negativa de registro foi
A negativa de registro foi
Q55692
Direito Civil
Falecendo o associado de uma entidade de fins esportivos, cujo patrimônio tenha sido constituído também com recursos do finado, que, por isto, é titular de quota patrimonial, e nada dispondo a respeito o estatuto da associação, seus herdeiros
Q55691
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código Civil dispõe que "as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários" (art. 219) e o Código de Processo Civil estabelece que é título executivo extrajudicial "o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" (art. 585, II), entretanto o artigo 2043 do Código Civil ressalva: "Até que por outra forma se disciplinem, continuam em vigor as disposições de natureza processual, administrativa ou penal, constantes de leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este Código."
Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de dívida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é
Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de dívida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é
Q55690
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação popular, é INCORRETO afirmar:
Q55689
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que
Q55688
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
Q55687
Direito Processual Civil - CPC 1973
São considerados pressupostos de existência do processo:
Q55686
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento de jurisdição voluntária,
Q55685
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações possessórias,
Q55684
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
Q55683
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabem embargos infringentes contra acórdão que, por
Q55682
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para oposição de embargos é de
Q55681
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação
Q55680
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência determinada pela localização do imóvel, nas ações fundadas em direito real, será
Q55679
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os prazos processuais, para a (i) Fazenda Pública e para os (ii) litisconsortes, respectivamente, serão
Q55678
Direito Processual Civil - CPC 1973
Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será
Q55677
Direito Processual Civil - CPC 1973
Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência
Q55676
Direito Processual Civil - CPC 1973
São formas espontâneas de intervenção de terceiros:
Q55675
Direito Tributário
A obrigação tributária é principal e acessória, sendo que
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